TJSC - 5004356-71.2023.8.24.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Brusque
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 13:08
Juntado(a)
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11/02/2025 19:01
Baixa Definitiva
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11/02/2025 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/11/2024 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 34.566,75
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31/10/2024 18:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Frederico Andrade Siegel em 31/10/2024 18:19:15
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29/10/2024 17:55
Alterado o assunto processual
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29/10/2024 17:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/10/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA ROSALITA GAMBA RIEG. Justiça gratuita: Deferida.
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14/10/2024 09:00
Juntada de Petição
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13/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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06/08/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2024 03:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/07/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 14:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BQEJCr
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08/07/2024 14:02
Transitado em Julgado
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06/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/06/2024 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/06/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 14:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>
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15/05/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 04/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 04/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004356-71.2023.8.24.0011/SC (Pauta: 307) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: LUCIA ROSALITA GAMBA RIEG (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON PETRUSCHKY (OAB SC022708) ADVOGADO(A): MARISOL ROSARIO BARROS (OAB SC022216) RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
14/05/2024 13:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
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14/05/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/05/2024 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 307
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01/03/2024 12:07
Conclusos para decisão
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01/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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06/02/2024 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/02/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 10:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão com Petição - 05/02/2024 09:54:00)
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05/02/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/12/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/12/2023 13:56
Despacho
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07/12/2023 17:14
Conclusos para decisão
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07/12/2023 17:00
Juntada de Certidão
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07/12/2023 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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07/12/2023 16:50
Juntada - Guia Cancelada - LUCIA ROSALITA GAMBA RIEG - Guia 6286404 - R$ 1.505,18
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07/12/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA ROSALITA GAMBA RIEG. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/12/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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30/11/2023 18:19
Juntada de Petição
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29/11/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/11/2023 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/11/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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13/10/2023 04:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/10/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 12:26
Juntada de Certidão
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24/08/2023 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 26. Guia: 6286404 Situação: Em aberto.
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24/08/2023 17:40
Juntada - Guia Gerada - LUCIA ROSALITA GAMBA RIEG - Guia 6286404 - R$ 1.505,18
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24/08/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2023 10:16
Julgado improcedente o pedido
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19/06/2023 19:23
Conclusos para julgamento
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05/06/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/05/2023 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/05/2023 13:32
Juntada de Certidão
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11/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2023 10:20
Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MG091567 - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA)
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15/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/04/2023 13:22
Juntado(a)
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05/04/2023 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/04/2023 14:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/04/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 30.869,28
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04/04/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2023 17:01
Concedida a tutela provisória
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04/04/2023 16:20
Juntada de Petição
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04/04/2023 12:29
Conclusos para despacho
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04/04/2023 12:03
Juntada de Petição
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03/04/2023 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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