TJSC - 5010894-02.2023.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 13:55
Baixa Definitiva
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23/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
15/08/2024 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
07/08/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
07/08/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
05/08/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 09:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> IAIFP
-
30/07/2024 09:55
Transitado em Julgado
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30/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 89
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25/07/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 87
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 87
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08/07/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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08/07/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
02/07/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
28/06/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
28/06/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
28/06/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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28/06/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
28/06/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2024 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/06/2024 13:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/06/2024 15:31
Juntada de Petição
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21/06/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/06/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
18/06/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
18/06/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
18/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 09:00</b>
-
10/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25/06/2024, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25/06/2024 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010894-02.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 54) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA TEIXEIRA PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: FABIO VICTOR (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO ROSA (OAB SC064803) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
07/06/2024 12:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
-
07/06/2024 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 54
-
07/06/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/05/2024 13:34
Retirado de pauta
-
15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>
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15/05/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 04/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 04/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010894-02.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 312) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA TEIXEIRA PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: FABIO VICTOR (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO ROSA (OAB SC064803) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
14/05/2024 13:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
-
14/05/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/05/2024 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 312
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05/03/2024 14:18
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 22:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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20/02/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/02/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
01/02/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
26/01/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2024 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/01/2024 07:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 52. Guia: 7157230 Situação: Baixado.
-
25/01/2024 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
24/01/2024 15:15
Juntada de Petição
-
22/01/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/01/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/01/2024 17:26
Julgado procedente o pedido
-
18/01/2024 13:48
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/08/2023 21:07
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/08/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
04/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/08/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
17/07/2023 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
07/07/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/07/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
07/07/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
07/07/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/07/2023 14:01
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 10/07/2023 15:15. Refer. Evento 22
-
07/07/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/07/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/07/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/07/2023 13:44
Decisão interlocutória
-
04/07/2023 17:30
Juntada de Petição
-
04/07/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 19
-
29/06/2023 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
19/06/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
19/06/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
19/06/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 12:15
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 10/07/2023 15:15
-
19/06/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/06/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
19/06/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 10:12
Despacho
-
02/06/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/06/2023 00:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/06/2023 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
24/05/2023 12:53
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/05/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/05/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
23/05/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/05/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 15:32
Concedida a tutela provisória
-
23/05/2023 15:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/05/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 16:24
Conclusos para decisão
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04/05/2023 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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