05/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
03/09/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
03/09/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:45

Decisão interlocutória
02/09/2025 17:02

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:35

Decisão interlocutória
17/02/2025 12:37

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
27/01/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/01/2025 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/01/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/01/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:14

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
29/11/2024 06:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102
18/11/2024 17:22

Expedição de ofício - 1 carta
18/11/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/11/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/11/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/11/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/11/2024 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:24

Despacho
13/11/2024 16:22

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/11/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/10/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/10/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/10/2024 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 16:53

Decisão interlocutória
25/10/2024 10:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
20/08/2024 14:42

Conclusos para decisão
19/08/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/08/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/06/2024 20:25

Juntada de Petição
29/05/2024 16:25

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/05/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2024 Prazo do edital: 19/06/2024 Prazo de citação/intimação: 10/07/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005800-54.2023.8.24.0007/SC AUTOR: DELCIDIA ALAIDE PEREIRA RÉU: 44.557.538 RAFAEL FERNANDES RIBEIRO RÉU: BANCO PAN S.A.

EDITAL Nº 310059231084 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): 44.557.538 RAFAEL FERNANDES RIBEIRO, CNPJ nº 44.***.***/0001-77.

Prazo do Edital: 20 (vinte) dias.

Tutela Antecipatória: Ante o exposto, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela provisória para determinar que o réu BANCO PAN S.A. se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário da parte autora (NB 206.903.681-7), relativos ao contrato questionado na exordial (366963423-4), bem como de inscrever seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Quanto à audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, observou-se que, realizadas as primeiras audiências, tal providência, ainda que prevista na novel legislação processual, não possui nenhuma efetividade em parte dos processos em trâmite neste juízo. Isso porque o acervo desta Unidade Judicial compõe-se de processos nos quais as partes, via de regra, estão impedidas de transigir ou, quando permitidas, dependem do preenchimento de requisitos prévios, como a realização de perícia judicial ou outras medidas que muito provavelmente não estão presentes nas fases iniciais do processo. Com efeito, a designação da audiência de conciliação ou mediação estabelecida nos arts. 334 e 695 do CPC não pode ser baseada na simples aplicação crua da lei, sem ponderação dos princípios da razoabilidade e da eficiência, que são sustentáculo da celeridade e economia processuais. Desse modo, deixo de designar a audiência de conciliação. Defiro a Justiça Gratuita, exceto quanto às diligências do Oficial de Justiça, a fim de que os custos do deslocamento não sejam suportados pelo próprio servidor.

Ademais, o §5o do art. 98 do CPC dispõe que ''a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais''. Desde logo, forte nas disposições protetivas da Lei n° 8.078/90, declaro invertido o ônus da prova, determinando que o demandado apresente todos os documentos necessários para a elucidação da lide. Intimem-se e citem-se.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, além de INTIMADA(S) para o cumprimento da tutela antecipada concedida, a qual está transcrita na parte superior deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
16/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2024
15/05/2024 17:47

Determinada a citação
19/02/2024 18:21

Conclusos para decisão
15/02/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/02/2024 09:43

Juntada de Petição
22/01/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/01/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:14

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/01/2024 19:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
08/01/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 18:29

Despacho
08/01/2024 17:08

Conclusos para decisão
25/12/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/11/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 18:48

Decisão interlocutória
27/11/2023 16:54

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:31

Juntada de Petição
24/11/2023 10:07

Juntada de Petição
23/11/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/11/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/11/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2023 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/11/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
25/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 08:32

Juntada de Petição
10/10/2023 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/10/2023 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/09/2023 13:25

Expedição de ofício - 1 carta
27/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/09/2023 08:03

Juntada de Petição
23/09/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/09/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/09/2023 16:36

Juntada de Petição
18/09/2023 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/09/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 13:14

Despacho
14/09/2023 16:40

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:19

Juntada de Petição
12/09/2023 20:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19
12/09/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/09/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
31/08/2023 16:31

Juntada de Petição
31/08/2023 10:16

Juntada de Petição
28/08/2023 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
21/08/2023 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/08/2023 16:39

Expedição de ofício - 2 cartas
14/08/2023 15:57

Juntada - Guia Cancelada - DELCIDIA ALAIDE PEREIRA - Guia 6174795 - R$ 926,93
14/08/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELCIDIA ALAIDE PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
10/08/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 18:35

Decisão interlocutória
09/08/2023 16:50

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:49

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
09/08/2023 16:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL FERNANDES RIBEIRO - EXCLUÍDA
09/08/2023 16:28

Juntada - Guia Gerada - DELCIDIA ALAIDE PEREIRA - Guia 6174795 - R$ 926,93
09/08/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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