TJSC - 5019250-07.2022.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 17:38
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10379157, Subguia 5410067 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 932,45
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03/07/2025 12:18
Baixa Definitiva
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03/07/2025 12:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERICK ANDERSON MARQUES GUERRA - CONDENADO - ARQUIVADO
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06/06/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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12/05/2025 16:04
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR
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12/05/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/06/2025. Parte ERICK ANDERSON MARQUES GUERRA, Guia 10379157, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcess
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12/05/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 16:02
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ERICK ANDERSON MARQUES GUERRA - Guia 10379157 - R$ 932,45
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12/05/2025 16:02
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/05/2025 15:48
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT
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12/05/2025 15:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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12/05/2025 15:17
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010041-55.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 123, 124, 148, 149, 164, 187, 188
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12/05/2025 15:07
Juntada de Certidão
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12/05/2025 14:52
Juntado(a)
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16/04/2025 19:09
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ERICK ANDERSON MARQUES GUERRA)<br/>BNMP: 5019250-07.2022.8.24.0005.15.0001-20<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal
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16/04/2025 14:27
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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16/04/2025 14:21
Juntado(a)
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10/04/2025 17:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERICK ANDERSON MARQUES GUERRA - CONDENADO
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25/03/2025 12:09
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCUUJC01 para BCU02CR01)
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17/03/2025 16:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> BCUUJC
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17/03/2025 16:38
Transitado em Julgado
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17/03/2025 16:38
Recebidos os autos do STF
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13/02/2025 12:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
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13/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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11/02/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 180
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29/01/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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29/01/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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29/01/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 12:36
Decisão interlocutória
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23/01/2025 13:58
Conclusos para decisão com Agravo
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22/01/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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22/01/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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22/01/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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21/01/2025 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 167
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19/11/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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19/11/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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19/11/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 15:15
Recurso Extraordinário não admitido
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31/10/2024 16:12
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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31/10/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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31/10/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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30/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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29/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/10/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 13:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR
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29/10/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 152
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26/09/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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26/09/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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26/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/09/2024 17:41
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5019250-07.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 373) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: ERICK ANDERSON MARQUES GUERRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO RAUH SCHROEDER (OAB SC033694) ADVOGADO(A): ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC004652) ADVOGADO(A): MARCIA DE JESUS DOMBROSKI MILANI (OAB SC058249) ADVOGADO(A): ANDERSON CARLOS GEORGETO (OAB PR086012) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JAIR PINHEIRO DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: LUCIANA MAURA LOBO DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: JOÃO CARLOS PEREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: SAMANTA HENKELS PAGANELLI (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/09/2024 19:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/09/2024 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 373
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09/07/2024 13:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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09/07/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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08/07/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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02/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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01/07/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135
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19/06/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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19/06/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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19/06/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 18:08
Despacho
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18/06/2024 16:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127
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04/06/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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04/06/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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31/05/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2024 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2024 15:35
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5019250-07.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 531) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: ERICK ANDERSON MARQUES GUERRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO RAUH SCHROEDER (OAB SC033694) ADVOGADO(A): ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC004652) ADVOGADO(A): MARCIA DE JESUS DOMBROSKI MILANI (OAB SC058249) ADVOGADO(A): ANDERSON CARLOS GEORGETO (OAB PR086012) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JAIR PINHEIRO DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: LUCIANA MAURA LOBO DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: JOÃO CARLOS PEREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: SAMANTA HENKELS PAGANELLI (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
10/05/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 531
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22/03/2024 14:53
Conclusos para decisão
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22/03/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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22/03/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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18/03/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/03/2024 15:00
Juntada de Certidão
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18/03/2024 13:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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15/03/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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15/03/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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13/03/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 16:42
Recebido o recurso de Apelação
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08/03/2024 14:10
Conclusos para decisão
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07/03/2024 21:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 106 Parte Isenta
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07/03/2024 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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15/02/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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15/02/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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14/02/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 17:13
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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29/01/2024 12:23
Conclusos para julgamento
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23/01/2024 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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05/12/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/12/2023 12:50
Juntada de Certidão
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04/12/2023 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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16/11/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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14/11/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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10/11/2023 15:29
Juntado(a)
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09/11/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/11/2023 18:42
Recebida a denúncia
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09/11/2023 17:51
Conclusos para despacho
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09/11/2023 17:41
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 09/11/2023 16:30. Refer. Evento 37
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08/11/2023 12:34
Juntada de Petição
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06/11/2023 19:06
Juntada de Petição
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06/11/2023 18:51
Juntada de Petição
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03/11/2023 12:03
Juntada de Petição
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22/09/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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22/09/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/09/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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22/09/2023 12:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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22/09/2023 12:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
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22/09/2023 12:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
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22/09/2023 12:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
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12/09/2023 08:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 12/09/2023
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08/09/2023 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: MARIELI ROHDEN
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08/09/2023 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: MARIELI ROHDEN
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08/09/2023 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: MARIELI ROHDEN
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08/09/2023 14:16
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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08/09/2023 14:15
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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08/09/2023 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: MARIELI ROHDEN
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08/09/2023 14:15
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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08/09/2023 14:14
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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06/09/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
06/09/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
05/09/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
05/09/2023 15:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
-
05/09/2023 15:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
-
05/09/2023 15:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
-
05/09/2023 15:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
-
04/09/2023 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA
-
04/09/2023 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA
-
04/09/2023 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA
-
04/09/2023 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/09/2023 16:51
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
04/09/2023 16:48
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
04/09/2023 16:46
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
04/09/2023 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA
-
04/09/2023 16:43
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
04/09/2023 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
-
04/09/2023 16:30
Expedição de ofício
-
04/09/2023 16:22
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
11/07/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
22/06/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
22/06/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
21/06/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 18:47
Despacho
-
21/06/2023 18:30
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 09/11/2023 16:30
-
19/06/2023 11:29
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
15/06/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
13/06/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/06/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
22/05/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 18:40
Despacho
-
22/05/2023 11:52
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/05/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/05/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
11/05/2023 14:11
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 11/05/2023 14:10. Refer. Evento 9
-
11/05/2023 13:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007704-86.2021.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 57
-
10/05/2023 10:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 09/05/2023
-
27/04/2023 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
-
27/04/2023 13:32
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
26/04/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/04/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/04/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
22/04/2023 22:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
13/03/2023 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARIELI ROHDEN
-
13/03/2023 17:15
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
24/11/2022 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/11/2022 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
22/11/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2022 15:19
Despacho
-
22/11/2022 15:16
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 11/05/2023 14:10
-
21/11/2022 08:48
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMANTA HENKELS PAGANELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/11/2022 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO CARLOS PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/11/2022 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA MAURA LOBO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/11/2022 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR PINHEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/11/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 10:47
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU02CR01 para BCUUJC01) - Resolução TJ N. 43 de 24 de outubro de 2022
-
24/10/2022 18:22
Distribuído por dependência - Número: 50077048620218240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
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