TJSC - 5011538-10.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 14:25
Baixa Definitiva
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13/08/2024 14:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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13/08/2024 14:09
Custas Satisfeitas - Parte: VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
-
13/08/2024 14:09
Custas Satisfeitas - Parte: SILVANA VIDAL DOS SANTOS
-
13/08/2024 14:09
Custas Satisfeitas - Parte: ALDEMIR RENATO DOS SANTOS
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13/08/2024 14:09
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC
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06/08/2024 12:03
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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06/08/2024 12:02
Transitado em Julgado
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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16/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/06/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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17/06/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
14/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 19:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
-
13/06/2024 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2024 19:34
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
20/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos RETIFICO O EDITAL ANTERIORMENTE PÚBLICADO PARA QUE PASSE A CONSTAR: Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.
Des.
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Agravo de Instrumento Nº 5011538-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): Jeancarlo Gorges PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES AGRAVADO: ALDEMIR RENATO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS WOICIECHOVSKI DOMINGOS AGRAVADO: SILVANA VIDAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS WOICIECHOVSKI DOMINGOS AGRAVADO: VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ARTUR NITZ NETO (OAB SC040129) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALEX PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: CLAUDIOMIR DE OLIVEIRA INTERESSADO: ROBERTO LINO DA SILVA INTERESSADO: ROSINEI DE FATIMA VITORINO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
17/05/2024 14:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>
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17/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.
Desª.
JÚLIO CÉSAR KNOLL.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Agravo de Instrumento Nº 5011538-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): Jeancarlo Gorges PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES AGRAVADO: ALDEMIR RENATO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS WOICIECHOVSKI DOMINGOS AGRAVADO: SILVANA VIDAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS WOICIECHOVSKI DOMINGOS AGRAVADO: VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ARTUR NITZ NETO (OAB SC040129) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALEX PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: CLAUDIOMIR DE OLIVEIRA INTERESSADO: ROBERTO LINO DA SILVA INTERESSADO: ROSINEI DE FATIMA VITORINO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
16/05/2024 19:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
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16/05/2024 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/05/2024 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93
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14/05/2024 08:21
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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13/05/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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09/04/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/04/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/04/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/04/2024 17:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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08/04/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/03/2024 04:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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19/03/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/03/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/03/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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15/03/2024 15:45
Terminativa - Não conhecido o recurso
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06/03/2024 17:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0102 para GPUB0401)
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06/03/2024 17:20
Alterado o assunto processual
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06/03/2024 17:03
Remetidos os Autos - GCIV0102 -> DCDP
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06/03/2024 17:03
Determina redistribuição por incompetência
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06/03/2024 14:13
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0102
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06/03/2024 14:12
Juntada de Certidão
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06/03/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/03/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA VIDAL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/03/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDEMIR RENATO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/03/2024 17:12
Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP
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05/03/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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05/03/2024 16:46
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 88, 7 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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