TJSC - 5015762-30.2020.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES

ALESSANDRA ARLETE COSTA MARTINS

CPF *25.***.*31-59

Advogados

LEONARDO TAFFAREL DA CUNHA GODECKE

OAB: 043785/SC

CPF *25.***.*11-02

DIEGO SOUZA ROSA

OAB: 050727/SC

CPF *64.***.*21-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 11:48

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2024 11:03

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 27/08/2024 10:58

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 27/08/2024 10:58

    Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE ANTÔNIO TAVARES

  • 27/08/2024 10:58

    Custas Satisfeitas - Parte: ALESSANDRA ARLETE COSTA MARTINS

  • 23/08/2024 17:52

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 23/08/2024 17:39

    Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

  • 23/08/2024 17:39

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 23/08/2024 14:44

    Recebidos os autos do STJ

  • 21/05/2024 15:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015762302020824000020240521152146

  • 21/05/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 18/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 03/05/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 03/05/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 17:47

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 02/05/2024 17:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/04/2024 14:16

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 30/04/2024 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 23/04/2024 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 22/04/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/04/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

  • 04/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 18/03/2024 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 18/03/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 11:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/03/2024 11:32

    Recurso Especial não admitido

  • 20/02/2024 15:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/02/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 26/01/2024 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/01/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/01/2024 17:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 05/12/2023 20:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 08/11/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/11/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 31/10/2023 18:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/10/2023 15:14

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 15:14

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.

    Agravo de Instrumento Nº 5015762-30.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO TAVARES ADVOGADO(A): LEONARDO TAFFAREL DA CUNHA GODECKE (OAB SC043785) AGRAVADO: ALESSANDRA ARLETE COSTA MARTINS (Espólio) ADVOGADO(A): LEONARDO TAFFAREL DA CUNHA GODECKE (OAB SC043785) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 13/10/2023 14:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

  • 13/10/2023 14:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 50

  • 13/10/2023 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/07/2023 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 28/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 13/06/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/06/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2023 14:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 13/06/2023 14:42

    Determinada a intimação

  • 07/06/2023 14:55

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 06/06/2023 14:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 05/06/2023 19:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 19/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/05/2023 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 19:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 16/05/2023 19:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2023 16:23

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5015762-30.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO TAVARES ADVOGADO(A): LEONARDO TAFFAREL DA CUNHA GODECKE (OAB SC043785) AGRAVADO: ALESSANDRA ARLETE COSTA MARTINS (Espólio) ADVOGADO(A): LEONARDO TAFFAREL DA CUNHA GODECKE (OAB SC043785) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 28/04/2023 12:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/04/2023 12:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 24/04/2023 13:26

    Retirado de pauta

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 09:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 09:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40

  • 05/04/2023 09:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/08/2022 13:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001266-58.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

  • 02/08/2022 13:40

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50012665820198240023/SC referente ao evento 59

  • 04/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 25/05/2022 14:46

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 24/05/2022 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/05/2022 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/05/2022 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/05/2022 20:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 22/04/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/04/2022 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/04/2022 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/04/2022 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 17:24

    Determinada a intimação

  • 19/04/2022 17:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 04/06/2020 19:25

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26, 18 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5025864-66.2022.8.24.0930

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Julio de Moura

Advogado: Bruno Henrique Maggioni

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/03/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5000244-58.2015.8.24.0005

Condominio Edificio Golden STAR

Wanderlei Pedrini

Advogado: Rudinei Luis Baldi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/07/2015 15:35

Exibir Processo

Processo nº 5016639-62.2023.8.24.0000

Fundacao Catarinense de Educacao Especia...

Zelia Maria Cotarski

Advogado: Cristiano Jose da Rosa Berkenbrock

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/03/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5000320-19.2023.8.24.0000

Estado de Santa Catarina

Daniel Manoel Lopes

Advogado: Gustavo Palma Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/08/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 5053763-16.2022.8.24.0000

Posto Vidalense LTDA

Municipio de Vidal Ramos/Sc

Advogado: Jose Jaime Machado Neto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/09/2022 21:02

Exibir Processo