TJSC - 0007824-04.2013.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Ararangua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 15:23
Juntada de Certidão
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10/03/2025 13:23
Baixa Definitiva
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24/02/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444
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19/02/2025 20:39
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV
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19/02/2025 20:38
Custas Satisfeitas - Parte: TAYS PEREIRA
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19/02/2025 20:38
Custas Satisfeitas - Parte: LEDIO ESTEVES
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19/02/2025 20:38
Custas Satisfeitas - Parte: JOAO DE SOUZA LOURENCO
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19/02/2025 20:38
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TRANSMAVAL - TRANSPORTES LTDA
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19/02/2025 20:38
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRAS CARDOSO
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444
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04/02/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:42
Juntada de Petição
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30/01/2025 16:14
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE
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30/01/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 439
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09/12/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439
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08/12/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 13:07
Expedição de Mandado
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26/11/2024 08:24
Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024
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22/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 422
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21/11/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 420 e 421
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14/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 424
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12/11/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
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04/11/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 419, 420, 421 e 422
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
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22/10/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 22/10/2024
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/10/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/10/2024
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21/10/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0007824-04.2013.8.24.0004/SC RÉU: JOAO DE SOUZA LOURENCO SENTENÇA 3.
Face ao exposto, julgo procedente a demanda e declaro, em razão da consumação da prescrição aquisitiva, o domínio de BRAS CARDOSO da área de 421,15m², constituído por parte do lote nº 24.360 e do lote 24.362 da quadra A-12 do Loteamento ?Morro dos Conventos Zona Nova?, situado na Cidade de Balneário Arroio do Silva/SC, registrado no Cartório do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá sob a matrícula n° 69.542, conforme memorial descritivo, levantamento planimétrico e certidão de matrícula juntados aos autos.
Custas pela parte autora, dispensada a exigibilidade por se tratar de gratuidade da justiça.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Transitada em julgado a decisão: a) expeça-se mandado para transcrição desta sentença no Cartório do Registro de Imóveis competente, nos termos do art. 167, I, "28", da Lei nº 6.015/77, com indicação da qualificação completa dos autores e cópia da planta do imóvel, do memorial descritivo, da anotação de Responsabilidade Técnica e da certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Registro Imobiliário respectivo; b) proceda-se a requisição dos honorários do curador especial, nos termos da Resolução nº 05/2019 do Conselho da Magistratura; c) arquive-se. -
18/10/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423
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18/10/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
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18/10/2024 15:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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18/10/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 15:15
Julgado procedente o pedido
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18/10/2024 14:39
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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15/10/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 11:08
Juntada de Petição
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09/10/2024 17:02
Conclusos para decisão
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08/10/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408
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07/10/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
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07/10/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
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03/10/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 14:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 403
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16/09/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 406
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03/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 390
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26/08/2024 15:01
Expedição de ofício - 1 carta
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26/08/2024 14:58
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 404 - Expedição de ofício - 26/08/2024 14:55:25
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26/08/2024 14:55
Expedição de ofício - 1 carta
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26/08/2024 14:53
Expedição de ofício - 1 carta
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26/08/2024 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAYS PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/08/2024 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEDIO ESTEVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/08/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
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13/08/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 15:34
Juntada de peças digitalizadas
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13/08/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 389 e 392
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13/08/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 389 e 390
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05/08/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 17:54
Decisão interlocutória
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30/07/2024 15:42
Conclusos para decisão
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24/07/2024 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR MAFIOLETTI. Justiça gratuita: Deferida.
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24/07/2024 14:25
Juntada - Guia Cancelada - TRANSMAVAL - TRANSPORTES LTDA - Guia 1572239 - R$ 528,70
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24/07/2024 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANSMAVAL - TRANSPORTES LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
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24/07/2024 14:25
Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 00078240420138240004/TJSC
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22/11/2021 10:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CV -> TJSC
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13/07/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377
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19/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
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11/06/2021 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
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11/06/2021 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
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09/06/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2021 15:30
Decisão interlocutória
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26/05/2021 18:22
Juntada de Petição
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26/05/2021 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
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26/05/2021 02:46
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1572239, Subguia 966771
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09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
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29/04/2021 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2021 20:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 368. Guia: 1572239 Situação: Em aberto.
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28/04/2021 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
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28/04/2021 20:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1572239, Subguia 966771
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28/04/2021 20:26
Juntada - Guia Gerada - TRANSMAVAL - TRANSPORTES LTDA - Guia 1572239 - R$ 528,50
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07/04/2021 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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06/04/2021 15:17
Juntada de Petição
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02/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
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31/03/2021 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
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31/03/2021 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
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26/03/2021 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
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26/03/2021 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
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23/03/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2021 13:46
Julgado procedente o pedido
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22/03/2021 16:55
Conclusos para julgamento
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22/03/2021 16:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 351 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 12/08/2020 17:51:22)
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04/09/2020 13:21
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
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12/08/2020 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
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12/08/2020 10:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 348
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06/08/2020 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/08/2020 11:07
Ato ordinatório praticado
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05/08/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 344
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12/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 344
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02/07/2020 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2020 17:11
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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02/07/2020 17:11
Juntada
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26/06/2020 17:27
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:27
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:27
Juntada de Petição
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26/06/2020 17:27
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:27
Juntada de documento
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26/06/2020 17:27
Juntada de documento
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26/06/2020 17:27
Juntada de carta precatória
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26/06/2020 17:27
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:27
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:27
Juntada de Ofício
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26/06/2020 17:27
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:27
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:27
Juntada de Petição
-
26/06/2020 17:27
Juntada de documento
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26/06/2020 17:27
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:27
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:27
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:27
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:27
Juntada de carta precatória
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26/06/2020 17:27
Juntada de Petição
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26/06/2020 17:27
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:27
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:27
documento digitalizado
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26/06/2020 17:27
documento digitalizado
-
26/06/2020 17:27
Juntada de Petição
-
26/06/2020 17:27
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:27
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:27
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:27
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
26/06/2020 17:26
Juntada de AR
-
26/06/2020 17:26
Juntada de Ofício
-
26/06/2020 17:26
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
26/06/2020 17:26
Juntada de AR
-
26/06/2020 17:26
Juntada de Ofício
-
26/06/2020 17:26
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:26
Juntada de Petição
-
26/06/2020 17:26
Juntada de Petição
-
26/06/2020 17:26
Juntada de documento
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26/06/2020 17:26
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:26
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:26
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
26/06/2020 17:26
Juntada de AR
-
26/06/2020 17:26
Juntada de Ofício
-
26/06/2020 17:26
Juntada de Petição
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26/06/2020 17:26
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:26
Juntada de documento
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26/06/2020 17:26
Juntada de documento
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26/06/2020 17:26
Juntada de documento
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26/06/2020 17:26
Juntada de Petição
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26/06/2020 17:26
Juntada de documento
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26/06/2020 17:26
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:26
Juntada de Petição
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26/06/2020 17:26
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:26
Juntada de documento
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26/06/2020 17:26
Juntada de documento
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26/06/2020 17:26
Juntada de Petição
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26/06/2020 17:26
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:26
Juntada de documento
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26/06/2020 17:26
Juntada de Petição
-
26/06/2020 17:26
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
26/06/2020 17:26
Juntada de AR
-
26/06/2020 17:26
Juntada de Ofício
-
26/06/2020 17:26
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:26
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:26
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:26
Juntada de Manifestação sobre a contestação
-
26/06/2020 17:26
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:26
Juntada de documento
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26/06/2020 17:26
Juntada petição de contestação
-
26/06/2020 17:26
Juntada de documento
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26/06/2020 17:26
Juntada de documento
-
26/06/2020 17:26
Juntada petição de contestação
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26/06/2020 17:26
Juntada de Procuração
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26/06/2020 17:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/06/2020 17:25
Juntada de AR
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26/06/2020 17:25
Juntada de Ofício
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26/06/2020 17:25
Juntada de documento
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26/06/2020 17:25
Juntada de documento
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26/06/2020 17:25
Juntada de Petição
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26/06/2020 17:25
Juntada de documento
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26/06/2020 17:25
Juntada de documento
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26/06/2020 17:25
Juntada de documento
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26/06/2020 17:25
Juntada petição de manifestação ministerial
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26/06/2020 17:25
Juntada de Ofício
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26/06/2020 17:25
Juntada de documento
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26/06/2020 17:25
Juntada de Petição
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26/06/2020 17:25
Juntada de documento
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26/06/2020 17:25
Juntada de Petição
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26/06/2020 17:25
Juntada de documento
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26/06/2020 17:25
Juntada de documento
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26/06/2020 17:25
Juntada de Ofício
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26/06/2020 17:25
Juntada de documento
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26/06/2020 17:25
Pedido de justiça gratuita
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26/06/2020 17:25
Juntada de documento
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26/06/2020 17:25
Juntada de Procuração
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26/06/2020 17:25
Juntada de documento
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26/06/2020 17:25
Pedido de justiça gratuita
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26/06/2020 17:25
Juntada de documento
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26/06/2020 17:25
Juntada de Procuração
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26/06/2020 17:25
Juntada petição de contestação
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26/06/2020 17:25
Juntada de documento
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26/06/2020 17:25
documento digitalizado
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26/06/2020 17:25
Juntada de documento
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26/06/2020 17:25
Juntada de documento
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26/06/2020 17:25
documento digitalizado
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26/06/2020 17:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/06/2020 17:25
Juntada de AR
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26/06/2020 17:25
Juntada de Ofício
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26/06/2020 17:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/06/2020 17:25
Juntada de AR
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26/06/2020 17:25
Juntada de Ofício
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26/06/2020 17:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/06/2020 17:25
Juntada de AR
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26/06/2020 17:25
Juntada de Ofício
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26/06/2020 17:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/06/2020 17:24
Juntada de AR
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26/06/2020 17:24
Juntada de Ofício
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26/06/2020 17:24
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/06/2020 17:24
Juntada de AR
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26/06/2020 17:24
Juntada de Ofício
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26/06/2020 17:24
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/06/2020 17:24
Juntada de AR
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26/06/2020 17:24
Juntada de Ofício
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26/06/2020 17:24
Juntada de Petição
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26/06/2020 17:24
Juntada de documento
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26/06/2020 17:24
Juntada de documento
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26/06/2020 17:24
Juntada de documento
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26/06/2020 17:24
Juntada de Petição
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26/06/2020 17:24
Juntada de documento
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26/06/2020 17:24
Juntada de documento
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26/06/2020 17:24
Juntada de documento
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26/06/2020 17:24
Juntada de documento
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26/06/2020 17:24
Juntada de documento
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26/06/2020 17:24
Pedido de justiça gratuita
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26/06/2020 17:24
Juntada de Procuração
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26/06/2020 17:24
Juntada de Petição
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26/06/2020 17:18
Processo físico convertido em processo eletrônico
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18/02/2020 05:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 3244
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14/02/2020 13:22
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para, no prazo de 15 dias, apresentar alegações finais. Advogados(s): Alexandre Scherer Neto (OAB 32362/RS)
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20/01/2020 15:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para, no prazo de 15 dias, apresentar alegações finais.
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20/11/2019 14:30
Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80022 - Protocolo: DAGA19000103330
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14/11/2019 17:19
Recebidos os autos
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12/11/2019 22:22
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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30/10/2019 15:24
Autos entregues em carga ao Advogado
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30/10/2019 06:08
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0538/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 3177
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25/10/2019 13:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0538/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais. Advogados(s): Nazareno Valim Souza (OAB 30145/SC)
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22/10/2019 16:01
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais.
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22/10/2019 15:52
Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Usucapião - Número: 80021 - Protocolo: DAGA19000094397
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12/08/2019 17:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0394/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 3121 Página:
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08/08/2019 17:10
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0394/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da designação do dia 27/08/2019 às 14:50 h para a inquirição das testemunhas na Comarca de Estrela-RS(CP 047.1.19.0001916-8 CNJ: 0003379-79.2019.8.21.0
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08/08/2019 12:41
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da designação do dia 27/08/2019 às 14:50 h para a inquirição das testemunhas na Comarca de Estrela-RS(CP 047.1.19.0001916-8 CNJ: 0003379-79.2019.8.21.0047), conforme ofício de fl.325.
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08/08/2019 11:43
Recebidos os autos
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06/08/2019 14:32
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fl. 312. Após, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais em prazo sucessivo. Dil. legais.
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31/07/2019 15:13
Conclusos para despacho
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31/07/2019 14:10
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10031215-0 Tipo da Petição: Petição Data: 30/07/2019 22:06
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11/07/2019 13:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0337/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099 Página:
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09/07/2019 18:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0337/2019 Teor do ato: Certifico que a carta precatória inquiritória de fls.312, foi remetida via malote digital à Comarca de Estrela-RS, devendo a parte ré, providenciar o recolhimento de eventuais
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02/07/2019 16:20
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a carta precatória inquiritória de fls.312, foi remetida via malote digital à Comarca de Estrela-RS, devendo a parte ré, providenciar o recolhimento de eventuais custas junto ao juízo deprecado, bem como co
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23/04/2019 15:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0164/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 3044 Página:
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17/04/2019 16:42
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0164/2019 Teor do ato: Fica intimado o advogado do réu para providenciar o recolhimento das custas da carta precatória de fls.312, junto ao juízo deprecado, comprovando nos autos, no prazo de dez dia
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17/04/2019 13:45
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado do réu para providenciar o recolhimento das custas da carta precatória de fls.312, junto ao juízo deprecado, comprovando nos autos, no prazo de dez dias, para posterior remessa pelo malote digita
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17/04/2019 13:43
Expedida carta precatória - Inquiritória
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07/03/2019 14:43
Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WAGA.19.10008113-2 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 06/03/2019 17:07
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26/02/2019 15:56
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR919312101TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Transmaval - Transportes Ltda - Epp
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20/02/2019 14:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0060/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 3004 Página:
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18/02/2019 15:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0060/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para, no prazo de dez dias, fornecer o endereço das testemunhas arroladas à fl. 294, a fim de possibilitar a expedição de carta precatória inquiritória
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18/02/2019 13:43
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para, no prazo de dez dias, fornecer o endereço das testemunhas arroladas à fl. 294, a fim de possibilitar a expedição de carta precatória inquiritória, conforme determinado à fl. 306.
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14/02/2019 15:36
Expedido termo - Aberta a audiência, presentes o autor e seu procurador. Ausentes os requeridos e seu procurador. Durante o ato, foram inquiridas três testemunhas. Pelo MM Juiz: "Depreque-se a oitiva das testemunhas arroladas a fl. 294. Com o retorno da p
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24/01/2019 16:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR919312115TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Bras Cardoso
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21/01/2019 14:29
Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados
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21/01/2019 14:29
Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados
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19/12/2018 16:37
Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80018 - Protocolo: DAGA18000123977
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19/12/2018 13:41
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0704/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2971 Página:
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17/12/2018 17:20
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0704/2018 Teor do ato: Vistos etc.Avoco os autos para corrigir o erro material da decisão de fl. 296 no tocante à data designada para a audiência. Consta na referida decisão a data 14/02/2018, quando
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14/12/2018 17:30
Recebidos os autos
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14/12/2018 15:37
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Avoco os autos para corrigir o erro material da decisão de fl. 296 no tocante à data designada para a audiência. Consta na referida decisão a data 14/02/2018, quando o correto é 14/02/2019. Dessa forma, a data cor
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12/12/2018 15:36
Conclusos para despacho
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12/12/2018 13:55
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0682/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:
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10/12/2018 14:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0682/2018 Teor do ato: 1. Na petição de fl. 283/295 a ré Transmaval apresentou preliminares de mérito e requereu, dentre outros pedidos, a) intimação do Município de Balneário Arroio do Silva para apr
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07/12/2018 17:09
Recebidos os autos
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07/12/2018 14:44
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Na petição de fl. 283/295 a ré Transmaval apresentou preliminares de mérito e requereu, dentre outros pedidos, a) intimação do Município de Balneário Arroio do Silva para apresentar mapas e projetos de onde está localizad
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03/12/2018 17:38
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 14/02/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
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14/11/2018 14:09
Conclusos para despacho
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08/11/2018 14:28
Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WAGA.18.10037893-2 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 07/11/2018 14:42
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31/10/2018 16:06
Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80016 - Protocolo: DAGA18000103437
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29/10/2018 16:43
Recebidos os autos
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26/10/2018 16:40
Autos entregues em carga ao Advogado
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24/10/2018 13:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0568/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2932 Página:
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22/10/2018 15:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0568/2018 Teor do ato: Vistos etc.Inicialmente, homologo o laudo pericial de fls. 234/263, porquanto esclareceu aos quesitos formulados em relação ao imóvel usucapiendo.Permanece instaurada a contrové
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17/10/2018 18:45
Recebidos os autos
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17/10/2018 15:30
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Inicialmente, homologo o laudo pericial de fls. 234/263, porquanto esclareceu aos quesitos formulados em relação ao imóvel usucapiendo.Permanece instaurada a controvérsia em relação à comprovação da posse, suas ca
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10/10/2018 14:13
Conclusos para despacho
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03/10/2018 15:44
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte ré Transmaval acerca da decisão de fl.275, embora intimada, conforme fl.276 ( não depositou os honorários, conforme consulta ao SIDEJUD). Certifico ainda que a
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13/07/2018 17:21
Recebidos os autos
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05/07/2018 15:41
Autos entregues em carga ao Advogado
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04/07/2018 17:11
Juntada de AR - Juntada de AR : AR893828261TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Joao de Souza Lourenço
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20/06/2018 12:52
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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18/05/2018 15:11
Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Usucapião - Número: 80015 - Protocolo: DAGA18000039220
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09/05/2018 16:42
Recebidos os autos
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07/05/2018 16:28
Autos entregues em carga ao Advogado
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27/04/2018 13:52
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0189/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2806 Página:
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25/04/2018 17:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0189/2018 Teor do ato: 1. Intime-se a ré Transmaval para que, no prazo de dez dias, efetue o pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), que correspondente a 50% dos honorários periciais fixados, sob pe
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25/04/2018 10:00
Recebidos os autos
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24/04/2018 14:28
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Intime-se a ré Transmaval para que, no prazo de dez dias, efetue o pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), que correspondente a 50% dos honorários periciais fixados, sob pena de sequestro.2. Analisando as matrículas dos
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18/04/2018 15:04
Conclusos para despacho
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17/04/2018 17:38
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca da decisão de fl.267, embora intimado, conforme fl.268.
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23/01/2018 15:44
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80014 - Protocolo: DAGA18000005815
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23/01/2018 12:23
Juntada de AR - Juntada de AR : AR731781181TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Engenheiro Agrimensor RAFAEL GIL
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23/01/2018 12:21
Recebidos os autos
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19/12/2017 16:16
Autos entregues em carga ao Advogado
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15/12/2017 13:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0724/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2728 Página:
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13/12/2017 18:13
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0724/2017 Teor do ato: 1. Conforme exposto na decisão de fls. 224/225, os honorários periciais serão pagos pelas partes. Assim, intime-se a ré Transmaval para, no prazo de dez dias, efetuar o pagament
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12/12/2017 17:41
Recebidos os autos
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12/12/2017 16:24
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Conforme exposto na decisão de fls. 224/225, os honorários periciais serão pagos pelas partes. Assim, intime-se a ré Transmaval para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), que correspon
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30/11/2017 13:23
Conclusos para despacho
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29/11/2017 15:48
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas às partes para no prazo de 15(quinze) dias para manifestarem-se sobre o teor das fls. 234 à 263, laudo pericial.
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29/11/2017 15:44
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80013 - Protocolo: DAGA17000092510
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29/11/2017 15:44
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80012 - Protocolo: DAGA17000092528
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29/11/2017 15:44
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80011 - Protocolo: DAGA17000092535
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28/11/2017 13:47
Recebidos os autos
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27/10/2017 14:41
Autos entregues em carga ao Perito
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09/10/2017 14:38
Recebidos os autos
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09/10/2017 14:25
Autos entregues em carga ao Advogado
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27/09/2017 14:34
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0544/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2675 Página:
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25/09/2017 15:07
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0544/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes sobre a data da realização da pericia que será dia 31 de outubro de 2017, às 14:00Hs no local da área a ser periciada. Advogados(s): Nazareno Valim So
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25/09/2017 15:01
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes sobre a data da realização da pericia que será dia 31 de outubro de 2017, às 14:00Hs no local da área a ser periciada.
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25/09/2017 14:58
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80010 - Protocolo: DAGA17000071886
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12/09/2017 12:23
Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado
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11/09/2017 18:10
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca da decisão de fls.224/226, embora intimadas, conforme fls.227/228.
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14/07/2017 17:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0375/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2625 Página:
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12/07/2017 17:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0375/2017 Teor do ato: 1. Inicialmente, destaco que Ledoino Ângelo Orlandini e Maria de Lourdes Orlandini foram indicados na petição inicial como proprietários registrais dos imóveis onde está localiz
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30/06/2017 10:34
Recebidos os autos
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29/06/2017 15:13
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Inicialmente, destaco que Ledoino Ângelo Orlandini e Maria de Lourdes Orlandini foram indicados na petição inicial como proprietários registrais dos imóveis onde está localizada a área usucapienda. Posteriormente, o Cartó
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17/05/2017 12:48
Conclusos para despacho
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16/05/2017 14:51
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Usucapião - Número: 80009 - Protocolo: DAGA17000032794
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10/05/2017 15:13
Recebidos os autos
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18/11/2016 17:16
Autos entregues em carga ao Advogado
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17/11/2016 14:19
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0601/2016 Data da Publicação: 17/11/2016 Número do Diário: 2476 Página:
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14/11/2016 17:06
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0601/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 108/184 e 185/206., no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Nazareno Valim Souza (OAB 30145
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14/11/2016 16:54
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 108/184 e 185/206., no prazo de 10 (dez) dias.
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19/10/2016 14:13
Certificado a tempestividade - Certifico que a Contestação de fls.108/184 e a Contestação de fl. 185/206 são tempestivas, tendo em vista que da Constetação de fls. 108/184 o prazo teve início em 25/09/2016 e término em 16/09/2016, tendo sido protocola
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19/10/2016 13:55
Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80008 - Protocolo: DAGA16000079460
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03/10/2016 15:00
Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80007 - Protocolo: WAGA16100253364
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22/09/2016 10:35
Recebidos os autos
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09/09/2016 14:12
Autos entregues em carga ao Advogado
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25/08/2016 16:15
Juntada de AR - Juntada de AR : AR506760975TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Transmaval - Transportes Ltda - Epp
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20/07/2016 13:48
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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08/04/2016 15:03
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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08/04/2016 14:54
Remetido os autos à Distribuição
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29/03/2016 14:32
Recebidos os autos
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29/03/2016 14:25
Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a substituição do polo passivo.Retifiquem-se os registros.Após, cite-se.Dil. legais.
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22/03/2016 20:36
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 21/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados
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16/03/2016 14:42
Conclusos para despacho
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15/03/2016 17:08
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80006 - Protocolo: WAGA15100182490
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12/03/2016 14:25
Desapensado do processo - Desapensado o processo 0005795-44.2014.8.24.0004 - Classe: Usucapião - Assunto principal: Posse
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16/02/2016 16:33
Recebidos os autos
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03/09/2015 18:32
Recebidos os autos
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31/08/2015 12:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0359/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: 2186 Página:
-
27/08/2015 14:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0359/2015 Teor do ato: Tendo em vista que no decorrer da demanda, o antigo proprietário Ledoíno e sua esposa, transferiram a propriedade dos lotes em questão para Transmaval - Transportes Ltda EPP (ma
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27/08/2015 14:08
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0005795-44.2014.8.24.0004 - Classe: Usucapião - Assunto principal: Posse
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13/08/2015 18:11
Recebidos os autos
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11/08/2015 15:20
Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista que no decorrer da demanda, o antigo proprietário Ledoíno e sua esposa, transferiram a propriedade dos lotes em questão para Transmaval - Transportes Ltda EPP (matrículas atualizadas 73.752 e 73.753), intime-s
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05/08/2015 14:07
Conclusos para despacho
-
04/08/2015 16:00
Juntada petição de manifestação ministerial - SIG 08.2015.00189095-6
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04/08/2015 15:11
Recebidos os autos
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15/07/2015 15:49
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá
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09/07/2015 14:56
Juntada de Ofício - registro de imóveis
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29/06/2015 16:14
Recebidos os autos
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15/06/2015 15:29
Autos entregues em carga ao Perito
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01/06/2015 12:09
Recebidos os autos
-
25/05/2015 15:36
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Não raro, a averbação das sentenças de usucapião encontra alguns obstáculos, entre os quais, posso citar, a existência de loteamentos irregulares nesta Comarca. Assim, por cautela, a fim de assegurar que eventual
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21/05/2015 15:44
Conclusos para sentença
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15/05/2015 13:28
Juntada de Petição - waga.15.10006826-4
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15/05/2015 13:26
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80005 - Protocolo: DAGA15000037325
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23/04/2015 16:50
Recebidos os autos
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03/03/2015 16:11
Autos entregues em carga ao Advogado
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03/03/2015 12:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0047/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: 2062 Página:
-
27/02/2015 15:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 46/73, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Nazareno Valim de Souza (OAB 30145/SC)
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12/12/2014 16:11
Encaminhado edital/relação para publicação - esc. 50
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12/12/2014 16:09
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 46/73, no prazo de 10 (dez) dias.
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12/12/2014 16:01
Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80003 - Protocolo: DAGA14000073200
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28/11/2014 14:03
Juntada de AR - Juntada de AR : AR284251195TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Maria de Lourdes Orlandini
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27/11/2014 14:19
Juntada de AR - Juntada de AR : AR284251173TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Ledoíno Angelo Orlandini
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27/11/2014 14:19
Juntada de AR - Juntada de AR : AR284251187TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Fátima Isabel M. da Silva
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18/11/2014 16:26
Juntada de mandado
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17/11/2014 14:31
Juntada de AR - Juntada de AR : AR284251258TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procurador do Município de Balneário Arroio do Silva
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17/11/2014 14:31
Juntada de AR - Juntada de AR : AR284251244TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina
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17/11/2014 14:31
Juntada de AR - Juntada de AR : AR284251235TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Criciúma/SC
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10/11/2014 14:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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27/10/2014 12:38
Certidão emitida - Afixação de Edital
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27/10/2014 12:38
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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27/10/2014 12:17
Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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27/10/2014 12:10
Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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27/10/2014 12:08
Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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24/10/2014 18:37
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2014/012943-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2014 Local: 2º Cartório Cível
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24/10/2014 18:20
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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24/10/2014 18:19
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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24/10/2014 18:19
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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19/09/2014 14:26
Juntada de Petição
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08/09/2014 15:44
Recebidos os autos
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04/09/2014 12:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0640/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1949 Página:
-
02/09/2014 14:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0640/2014 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Nazareno Valim Souza (OAB 030.145/SC)
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26/06/2014 12:55
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0600/2014 Data da Publicação: 11/04/2014 Número do Diário: 1850 Página:
-
23/06/2014 09:56
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 30/06/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados
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20/06/2014 12:29
Carga ao Advogado
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20/06/2014 12:29
Aguardando envio para o Advogado
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18/06/2014 12:09
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0095/2014 Data da Publicação: 18/06/2014 Número do Diário: 1894 Página:
-
16/06/2014 11:01
Aguardando publicação - Relação: 0095/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor por seu procurador, para, no prazo de dez dias, providenciar as cópias necessárias para instruir as citações dos réus/ confrontantes e intimação das fazendas públicas. ( 11 cóp
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13/06/2014 14:49
Aguardando publicação - lista 95
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13/06/2014 14:47
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor por seu procurador, para, no prazo de dez dias, providenciar as cópias necessárias para instruir as citações dos réus/ confrontantes e intimação das fazendas públicas. ( 11 cópias : da inicial, do memorial d
-
12/06/2014 11:24
Recebimento - SAJ
-
10/06/2014 08:15
Despacho outros - Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Cumpra-se a decisão de fl. 27.
-
04/06/2014 15:21
Concluso para despacho - SAJ
-
04/06/2014 13:57
Aguardando envio para o Juiz
-
30/05/2014 17:50
Aguardando envio para o Juiz - 177
-
25/04/2014 16:28
Aguardando cumprir despacho - 211
-
25/04/2014 16:27
Juntada de petição
-
14/04/2014 18:25
Aguardando cumprir despacho - 335
-
14/04/2014 18:23
Recebimento - SAJ
-
09/04/2014 17:59
Aguardando publicação - Relação: 0600/2014 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Nazareno Valim de Souza (OAB 030.145/SC)
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21/10/2013 17:59
Carga ao Advogado
-
21/10/2013 17:58
Aguardando envio para o Advogado
-
16/10/2013 13:10
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0287/2013 Data da Publicação: 16/10/2013 Número do Diário: 1738 Página:
-
14/10/2013 13:22
Aguardando publicação - Relação: 0287/2013 Teor do ato: Tratando-se o usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/compa
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07/10/2013 14:13
Aguardando publicação - 287
-
07/10/2013 13:17
Recebimento - SAJ
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30/09/2013 14:17
Concluso para despacho - SAJ
-
30/09/2013 13:25
Decisão outras - Tratando-se o usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros, os quais também devem ser citad
-
27/09/2013 13:40
Aguardando envio para o Juiz
-
25/09/2013 16:24
Aguardando envio para o Juiz - 177
-
25/09/2013 12:26
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0260/2013 Data da Publicação: 25/09/2013 Número do Diário: 1723 Página:
-
23/09/2013 14:35
Aguardando publicação - Relação: 0260/2013 Teor do ato: Intime-se o procurador do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, subscrever a petição inicial, posto que a mesma encontra-se apócrifa, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Nazareno Valim de Sou
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16/09/2013 16:17
Recebimento - SAJ
-
12/09/2013 13:15
Despacho determinando a emenda da inicial - Intime-se o procurador do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, subscrever a petição inicial, posto que a mesma encontra-se apócrifa, sob pena de indeferimento.
-
04/09/2013 14:25
Concluso para despacho - SAJ
-
04/09/2013 14:17
Aguardando envio para o Juiz
-
03/09/2013 18:36
Aguardando envio para o Juiz
-
03/09/2013 13:17
Recebimento - SAJ
-
30/08/2013 14:03
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2013
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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