TJSC - 5010283-65.2022.8.24.0039
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 18:27
Baixa Definitiva
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08/07/2024 18:14
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSJC
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08/07/2024 18:13
Custas Satisfeitas - Parte: LOJAS RIACHUELO SA
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08/07/2024 18:13
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AGNALDO MOREIRA DE SOUZA
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08/07/2024 10:07
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSJC -> DCJE
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02/07/2024 15:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> LGSJC
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02/07/2024 15:18
Transitado em Julgado
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02/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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22/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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31/05/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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31/05/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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30/05/2024 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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29/05/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2024 15:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010283-65.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 762) RELATOR: Juiz de Direito Rafael Germer Condé RECORRENTE: AGNALDO MOREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE FIGUEIREDO RAMOS (OAB SC009126) RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA (RÉU) ADVOGADO(A): RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB SC053657) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
10/05/2024 15:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 762
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10/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/12/2023 01:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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11/12/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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21/11/2023 23:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 23:34
Decisão interlocutória
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30/06/2023 14:57
Conclusos para decisão
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30/06/2023 14:33
Juntada de Certidão
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30/06/2023 12:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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30/06/2023 12:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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27/06/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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19/06/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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15/06/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 18:46
Recebido o recurso de Apelação
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15/06/2023 12:36
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/06/2023 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNALDO MOREIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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08/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/05/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/05/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 17:39
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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11/05/2023 18:29
Juntada de Petição
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02/05/2023 16:18
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/05/2023 16:17
Juntada de Certidão
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02/05/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNALDO MOREIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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02/05/2023 16:14
Juntada - Guia Cancelada - AGNALDO MOREIRA DE SOUZA - Guia 5420834 - R$ 925,15
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29/04/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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27/04/2023 19:40
Juntada de Petição
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27/04/2023 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 55. Guia: 5420834 Situação: Aguardando pagamento.
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27/04/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/04/2023 17:40
Juntada - Guia Gerada - AGNALDO MOREIRA DE SOUZA - Guia 5420834 - R$ 925,15
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13/04/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/04/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 18:15
Julgado improcedente o pedido
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16/03/2023 16:54
Conclusos para julgamento
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23/11/2022 15:46
Juntada de Petição
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18/11/2022 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/11/2022 13:37
Juntada de Certidão
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16/11/2022 13:35
Juntada de Certidão
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16/11/2022 13:24
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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16/11/2022 12:47
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local videoconferência - Priscila - 16/11/2022 11:00. Refer. Evento 32
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16/11/2022 12:47
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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11/11/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/11/2022 19:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2022
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28/10/2022 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/10/2022 14:15
Despacho
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25/10/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 14:16
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local videoconferência - Priscila - 16/11/2022 11:00
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13/10/2022 14:07
Conclusos para despacho
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21/09/2022 17:50
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local videoconferência - Priscila - 21/09/2022 15:00. Refer. Evento 21
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21/09/2022 15:11
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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16/09/2022 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/09/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/09/2022 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/09/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/09/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 14:06
Despacho
-
06/09/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 16:35
Audiência de conciliação - designada - Local videoconferência - Priscila - 21/09/2022 15:00
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05/09/2022 16:21
Conclusos para despacho
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01/08/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/07/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2022 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/07/2022 17:58
Juntada de Petição - LOJAS RIACHUELO S/A (SC053657 - RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA)
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28/06/2022 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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23/06/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/06/2022 17:21
Expedição de ofício - 1 carta
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15/06/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/06/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 10:27
Determinada a citação
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02/06/2022 20:04
Conclusos para despacho
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02/06/2022 18:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LGSUJ01 para LGSJC01)
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02/06/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2022 19:03
Terminativa - Declarada incompetência
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27/05/2022 20:42
Conclusos para despacho
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27/05/2022 19:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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