09/06/2025 17:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053282
09/06/2025 17:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051946
09/06/2025 12:39

Juntada de Petição
09/06/2025 11:33

Juntada de Petição
09/06/2025 11:31

Juntada de Petição
25/02/2025 14:04

Juntada de Petição
04/02/2025 17:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG144480
03/02/2025 18:48

Juntada de Petição
26/08/2024 20:59

Baixa Definitiva
23/08/2024 16:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
23/08/2024 11:45

Juntada de Petição
23/08/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8561961, Subguia 4370594 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 367,05
14/08/2024 10:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV
14/08/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/09/2024. Parte ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, Guia 8561961, Subguia <a href='https://tjsc.them
14/08/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:41

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - Guia 8561961 - R$ 367,05
14/08/2024 10:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARTA ESPINDOLA
13/08/2024 15:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE
13/08/2024 15:37

Transitado em Julgado
13/08/2024 10:48

Juntada de Petição
02/08/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.292,10
31/07/2024 19:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Stefan Moreno Schoenawa em 31/07/2024 19:09:55
31/07/2024 18:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
26/07/2024 16:47

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> LGA02CV
18/07/2024 17:14

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - LGA02CV -> DCJE
18/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/07/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:08

Despacho
16/07/2024 13:42

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:48

Juntada de Petição
12/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/06/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.263,00
21/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/05/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/05/2024 Prazo do edital: 20/06/2024 Prazo de citação/intimação: 11/07/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000541-42.2024.8.24.0040/SC AUTOR: MARTA ESPINDOLA RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC EDITAL Nº 310058651562 Intimando(a)(s): ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, 08.***.***/0001-00.

Dispositivo da sentença: Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais para declarar a nulidade da contratação entre as partes denominada "Contribuição AMBEC" e, por consequência, condeno a ré à devolução em dobro ao autor de todos os valores descontados de seu benefício previdenciário com relação a tal contrato, devendo incidir correção monetária pelo INPC/IBGE (CGJ/SC) desde a data de cada desconto, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Ainda, condeno o réu ao pagamento, em favor da parte autora, de compensação pecuniária pelo danos morais por ela experimentados, na cifra de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC a partir desta data (enunciado n. 362 da Súmula do STJ), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do primeiro desconto indevido), nos termos do enunciado n. 54 da Súmula do STJ, razão pela qual julgo extinto o feito.

Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC, fixo de forma equitativa em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cumpridas as formalidades, arquivem-se.

Prazo Fixado: 15 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) da sentença proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.
03/05/2024 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2024
03/05/2024 18:56

Expedição de Edital
03/05/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/05/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 13:35

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 15:08

Conclusos para julgamento
20/03/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/03/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/03/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/02/2024 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
02/02/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/02/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2024 15:12

Expedição de ofício - 1 carta
31/01/2024 15:07

Expedição de ofício - 1 carta
31/01/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTA ESPINDOLA. Justiça gratuita: Deferida.
31/01/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 13:32

Concedida a tutela provisória
31/01/2024 11:08

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTA ESPINDOLA. Justiça gratuita: Requerida.
31/01/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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