TJSC - 5002081-09.2022.8.24.0166

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Forquilhinha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JAIR FERREIRA PEREIRA

CPF *43.***.*99-39

Advogados

LEANDRO PEREIRA GONCALVES

OAB: 044982/SC

CPF *10.***.*00-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 15:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024985-96.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 18

  • 06/11/2024 10:15

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2024 10:12

    Juntado(a)

  • 06/11/2024 10:01

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 06/11/2024 09:56

    Juntado(a)

  • 18/07/2024 15:36

    Remetidos os Autos - FQAUN -> FQADIST

  • 18/07/2024 15:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIR FERREIRA PEREIRA - EXCLUÍDA

  • 18/07/2024 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR FERREIRA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/06/2024 16:09

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/06/2024 16:05

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 24/06/2024 18:55

    Transitado em Julgado - Data: 22/06/2024

  • 24/06/2024 11:14

    Recebidos os autos - TJSC -> FQAUN Número: 50020810920228240166/TJSC

  • 21/05/2024 09:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50020810920228240166/TJSC

  • 16/01/2024 13:05

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FQAUN -> TJSC

  • 16/01/2024 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 16/01/2024 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 11/01/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 11/01/2024 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 08/01/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 18:34

    Recebido o recurso de Apelação

  • 08/01/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 20/12/2023 15:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163<br>Data do cumprimento: 20/12/2023

  • 19/12/2023 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS

  • 19/12/2023 18:18

    Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN

  • 19/12/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 17/12/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 07/12/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 07/12/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 07/12/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/12/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/12/2023 13:52

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 05/12/2023 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 17/11/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 16/11/2023 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 07/11/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/11/2023 16:01

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 01 - AIJ´s - 01/11/2023 18:30. Refer. Evento 88

  • 01/11/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 134

  • 01/11/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 24/10/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 24/10/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 24/10/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 24/10/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 24/10/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 24/10/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 23/10/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 23/10/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 23/10/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 23/10/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 23/10/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 23/10/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 23/10/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 23/10/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 23/10/2023 13:40

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TUBARÃO - PRESÍDIO MASCULINO - EXCLUÍDA

  • 23/10/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 23/10/2023 13:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 23/10/2023 13:22

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 23/10/2023 13:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 20/10/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 20/10/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 20/10/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 07:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Motivo: Consoante evento 73, a destinatária não reside na Comarca. Dou fé.

  • 19/10/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 19/10/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 19/10/2023 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/10/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: EDUARDO ARNS

  • 19/10/2023 12:28

    Expedição de Mandado - FQACEMAN

  • 19/10/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 12:28

    Expedição de ofício

  • 19/10/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 12:28

    Expedição de ofício

  • 18/10/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 18/10/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 18/10/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 18/10/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 18/10/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 18/10/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 18/10/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/10/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/10/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/10/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/10/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:51

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 13/10/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 13/10/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 13/10/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 11/10/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 11/10/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 11/10/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 16:12

    Despacho

  • 11/10/2023 14:39

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 01 - AIJ´s - 01/11/2023 18:30. Refer. Evento 41

  • 11/10/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 11:41

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 10:00

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 19/09/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/09/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 18/09/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 18/09/2023 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/09/2023 15:03

    Expedição de ofício

  • 18/09/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/09/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/09/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 15/09/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/09/2023 08:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 12/09/2023

  • 11/09/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 62

  • 11/09/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/09/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/09/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/09/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 11/09/2023 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 11/09/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 08/09/2023 19:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: EDUARDO ARNS

  • 08/09/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/09/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/09/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/09/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/09/2023 18:42

    Expedição de ofício

  • 08/09/2023 18:42

    Expedição de Mandado - FQACEMAN

  • 08/09/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/06/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 06/06/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/06/2023 22:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 03/06/2023 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 02/06/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/06/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/06/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/04/2023 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/04/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 18/04/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/04/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 13:21

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2023 12:27

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - AIJ´s - 10/10/2023 17:15

  • 30/03/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 30/03/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/03/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 07/03/2023 11:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 07/03/2023

  • 28/02/2023 18:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI

  • 28/02/2023 18:50

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 27/02/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/02/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/02/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 14:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 15/12/2022 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO

  • 15/12/2022 12:18

    Expedição de Mandado - SMOCEMAN

  • 14/12/2022 17:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Motivo: Remetido equivocadamente para a PLTCEMAN.

  • 14/12/2022 17:19

    Expedição de Mandado - PLTCEMAN

  • 14/12/2022 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/12/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/12/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 14:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 29/11/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 29/11/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/11/2022 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: HAROLDO SOARES FRAGOSO

  • 29/11/2022 12:46

    Expedição de Mandado - FGOCEMAN

  • 28/11/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 17:31

    Determinada a citação

  • 01/11/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/10/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/10/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 19:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 14/10/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/10/2022 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/10/2022 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO MOREIRA

  • 10/10/2022 14:23

    Expedição de Mandado - FGOCEMAN

  • 10/10/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 15:20

    Despacho

  • 05/10/2022 19:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 18:12

    Distribuído por dependência - Número: 50017320620228240166/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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