29/07/2025 13:46

Baixa Definitiva
29/07/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
29/07/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
28/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/07/2025 17:40

Expedição de ofício
28/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
22/05/2025 08:07

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional (RAFAEL DAEUBLE SOARES) BNMP: EV2025.05.00015562-38 Local de origem: COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA - SC Local de destino: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - COPE - SC
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 14:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CR
02/05/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RAFAEL DAEUBLE SOARES, Guia 10310844, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5371627&
02/05/2025 14:47

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RAFAEL DAEUBLE SOARES - Guia 10310844 - R$ 925,89
02/05/2025 14:47

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
28/04/2025 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/04/2025 18:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
28/04/2025 18:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DAEUBLE SOARES - CONDENADO
28/04/2025 18:28

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:34

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (RAFAEL DAEUBLE SOARES) BNMP: 5074513-33.2023.8.24.0023.03.0003-24 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
28/04/2025 15:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DAEUBLE SOARES - CONDENADO - PRESO
28/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
28/04/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/04/2025 16:56

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (RAFAEL DAEUBLE SOARES) BNMP: 5074513-33.2023.8.24.0023.01.0002-10 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 14/04/2037
25/04/2025 10:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CR -> DCJE
25/04/2025 10:06

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 10:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:53

Juntada - Cálculo processual nº 329056 - versão 1
25/04/2025 09:50

Expedição de Registro no Rol de Culpados
25/04/2025 09:50

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 09:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DAEUBLE SOARES - CONDENADO - FORAGIDO
25/04/2025 09:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DAEUBLE SOARES - CONDENADO - PRESO
24/04/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
24/04/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/04/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 20:15

Decisão interlocutória
23/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:10

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
23/04/2025 14:09

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2025 04:10

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50745133320238240023/TJSC
22/04/2025 12:22

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNS01CR -> TJSC
22/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/01/2025 15:33

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/10/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
24/10/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/10/2024 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:49

Despacho
23/10/2024 18:24

Conclusos para decisão
23/10/2024 18:23

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 18:23

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 18:23

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 18:19

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 12:51

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50745133320238240023/TJSC
09/07/2024 15:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5066090-84.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 61
08/07/2024 16:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5066090-84.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 59
25/06/2024 17:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50745133320238240023/TJSC
11/06/2024 18:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50745133320238240023/TJSC
29/01/2024 13:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC
29/01/2024 13:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
29/01/2024 13:09

Juntada de Petição
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/12/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
13/12/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/12/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:06

Decisão interlocutória
12/12/2023 11:56

Conclusos para decisão
12/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/11/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/10/2023 22:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50551563920238240000/TJSC
31/10/2023 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/10/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta
30/10/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/10/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/10/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 78
13/10/2023 11:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DAEUBLE SOARES - NORMAL
13/10/2023 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:25

Juntada de Petição
11/10/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/10/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/10/2023 18:42

Expedição de alvará de soltura
11/10/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 18:40

Decisão interlocutória
11/10/2023 18:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 11/10/2023 16:45. Refer. Evento 34
10/10/2023 18:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5066090-84.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 56
10/10/2023 09:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50551563920238240000/TJSC
09/10/2023 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/10/2023 14:41

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/09/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/09/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/09/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 18:49

Decisão interlocutória
21/09/2023 16:59

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:57

Juntada de Petição
19/09/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/09/2023 17:44

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50551563920238240000/TJSC
13/09/2023 14:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50551563920238240000/TJSC referente ao evento 9
13/09/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/09/2023 15:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50551563920238240000/TJSC
12/09/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/09/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/09/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/09/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/09/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/09/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 12:24

Expedição de ofício
06/09/2023 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/09/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:57

Expedição de ofício
06/09/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/09/2023 18:57

Expedição de ofício
06/09/2023 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
05/09/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/09/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/09/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 18:53

Decisão interlocutória
05/09/2023 18:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 11/10/2023 16:45
30/08/2023 15:56

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/08/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/08/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 26
17/08/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/08/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/08/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/08/2023 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 10/08/2023
10/08/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/08/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/08/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/08/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/08/2023 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: TULIO CESAR DIAS
09/08/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2023 18:54

Expedição de ofício
09/08/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/08/2023 18:51

Expedição de ofício
09/08/2023 18:50

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/08/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 18:40

Decisão interlocutória
09/08/2023 12:28

Conclusos para decisão
09/08/2023 12:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5066090-84.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 18
09/08/2023 12:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5066090-84.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
09/08/2023 12:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5066090-84.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
09/08/2023 12:23

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2023 12:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DAEUBLE SOARES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
08/08/2023 18:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5066090-84.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 47
08/08/2023 17:29

Distribuído por dependência - Número: 50660908420238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00