TJSC - 5005355-07.2021.8.24.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA LOCKS LTDA

CNPJ: 78.611.522/0001-17

Advogados

GUSTAVO RONCHI FARIAS

OAB: 022919/SC

CPF *34.***.*27-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

CNPJ: 82.892.373/0001-89

Advogados

GRASIELA ILZA ROSA

OAB: 020653/SC

CPF *23.***.*93-45

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA

OAB: 041259/SC

CPF *66.***.*23-86

DAVITH FOGACA SANO RUSSI

CPF *89.***.*43-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 08:48

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0

  • 06/11/2024 08:48

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 05/11/2024 15:10

    Recebidos os autos do STJ

  • 01/04/2024 10:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005355072021824000720240401105534

  • 18/03/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 12/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 23/02/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 23/02/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/02/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 17:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 21/02/2024 17:28

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 19/02/2024 17:34

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 19/02/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/11/2023 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/11/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 10/11/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 20/10/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 20/10/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/10/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 15:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 17/10/2023 15:10

    Recurso Especial não admitido

  • 02/10/2023 16:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/10/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 02/10/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/09/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/09/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/08/2023 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2023 15:34

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 28/07/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 28/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/06/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 15/06/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 381329, Subguia 77423 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 07/06/2023 17:22

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 381329, Subguia 77423

  • 07/06/2023 17:22

    Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA LOCKS LTDA - Guia 381329 - R$ 224,84

  • 06/06/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 15:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 06/06/2023 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 14:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005355-07.2021.8.24.0007/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: CONSTRUTORA LOCKS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO RONCHI FARIAS (OAB SC022919) APELADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - GOVERNADOR CELSO RAMOS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 19/05/2023 15:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/05/2023 15:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 12/05/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 28/03/2023 14:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

  • 28/03/2023 14:59

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 27/03/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 24/03/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/03/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 14:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 14/03/2023 14:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2023 14:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 12:00

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>

  • 02/03/2023 17:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023

  • 24/02/2023 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/02/2023 12:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 59

  • 05/07/2022 09:14

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 05/07/2022 05:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/07/2022 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/06/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/06/2022 13:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 24/06/2022 13:00

    Vista ao MP

  • 23/06/2022 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 54 do processo originário (18/04/2022). Guia: 3348987 Situação: Baixado.

  • 23/06/2022 16:40

    Distribuído por prevenção - Número: 50588810720218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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