TJSC - 5003306-28.2022.8.24.0081
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Xaxim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 16:14
Baixa Definitiva
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19/08/2024 15:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> XXM01
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19/08/2024 15:30
Transitado em Julgado
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19/08/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 81
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15/08/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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02/08/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 80 e 81
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18/07/2024 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2024 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2024 17:26
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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01/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>17/07/2024 13:30</b>
-
01/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 17/07/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 17/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003306-28.2022.8.24.0081/SC (Pauta: 50) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: MAURO SERGIO VELOSO BATISTA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ DE CARVALHO (OAB SC030300) ADVOGADO(A): NEIRON LUIZ DE CARVALHO (OAB SC002479) ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO GARCIA (OAB SC061754) ADVOGADO(A): PRISCILA ISABEL DE CARVALHO GARCIA (OAB SC015481) RECORRIDO: ALVARO RECH NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLES LUIZ ROMAN (OAB SC022016) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
28/06/2024 15:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
-
28/06/2024 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 50
-
28/06/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/05/2024 13:30
Retirado de pauta
-
13/05/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>
-
13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003306-28.2022.8.24.0081/SC (Pauta: 870) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: MAURO SERGIO VELOSO BATISTA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ DE CARVALHO (OAB SC030300) ADVOGADO(A): NEIRON LUIZ DE CARVALHO (OAB SC002479) ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO GARCIA (OAB SC061754) ADVOGADO(A): PRISCILA ISABEL DE CARVALHO GARCIA (OAB SC015481) RECORRIDO: ALVARO RECH NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLES LUIZ ROMAN (OAB SC022016) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
10/05/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
-
10/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 870
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10/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2024 13:49
Conclusos para decisão
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21/03/2024 12:32
Juntada de Certidão
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20/03/2024 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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15/03/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/02/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7223026, Subguia 3730893 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.064,43
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15/02/2024 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (14/02/2024). Guia: 7223026 Situação: Baixado.
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14/02/2024 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 55. Guia: 7223026 Situação: Em aberto.
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14/02/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/02/2024 15:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7223026, Subguia 3730893
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05/02/2024 17:01
Juntada - Guia Gerada - MAURO SERGIO VELOSO BATISTA - Guia 7223026 - R$ 1.064,43
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/01/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/01/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/01/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/01/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/01/2024 17:53
Julgado procedente o pedido
-
17/01/2024 18:03
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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09/10/2023 18:49
Conclusos para decisão
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26/06/2023 18:07
Juntada de Petição
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26/06/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/05/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 10:31
Juntada de Petição
-
02/02/2023 15:31
Determinada a intimação
-
02/02/2023 15:06
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 02/02/2023 15:00. Refer. Evento 20
-
02/02/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 14:56
Juntada de Petição
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01/11/2022 15:46
Juntada de Petição
-
31/10/2022 17:27
Juntada de Petição - MAURO SERGIO VELOSO BATISTA (SC061754 - LUCAS DE CARVALHO GARCIA / SC002479 - NEIRON LUIZ DE CARVALHO / SC015481 - PRISCILA ISABEL DE CARVALHO GARCIA / SC030300 - RAFAEL LUIZ DE CARVALHO)
-
26/10/2022 13:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 26/10/2022
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25/10/2022 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CESAR AUGUSTO KICHENER LARROSA
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24/10/2022 16:10
Expedição de Mandado - JCACEMAN
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19/10/2022 13:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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07/10/2022 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
07/10/2022 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/10/2022 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2022 19:57
Juntada de Ofício cumprido
-
05/10/2022 17:38
Expedição de ofício - 1 carta
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05/10/2022 17:33
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 02/02/2023 15:00
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05/10/2022 17:32
Juntado(a)
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05/10/2022 17:18
Juntado(a)
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05/10/2022 17:07
Expedição de ofício
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30/09/2022 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/09/2022 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/09/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 18:09
Concedida a tutela provisória
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06/09/2022 12:42
Conclusos para decisão
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31/08/2022 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/08/2022 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/08/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2022 16:03
Determinada a intimação
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08/08/2022 14:40
Conclusos para decisão
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02/08/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/08/2022 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/08/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 15:36
Decisão interlocutória
-
25/07/2022 17:45
Conclusos para despacho
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21/07/2022 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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