TJSC - 5023202-48.2023.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JADISON DA SILVA RAMOS

CPF *86.***.*75-98

Advogados

PRISCILLA DE AVILA FRANCO

OAB: 034381/SC

CPF *03.***.*91-56

LAURA BEATRICE ROCHA

OAB: 067918/SC

CPF *71.***.*45-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 12:40

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2025 12:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/02/2025 15:41

    Expedição de ofício

  • 25/02/2025 13:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/02/2025 13:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/01/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 28/01/2025 13:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/01/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 13:44

    Juntada - Cálculo processual nº 271773 - versão 1

  • 22/01/2025 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/01/2025 12:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/01/2025 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 284,20

  • 17/12/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 10/12/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 06/12/2024 14:50

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Liliane Midori Yshiba Michels em 06/12/2024 14:47:58

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 05/12/2024 13:45

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 02/12/2024 13:24

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CR

  • 02/12/2024 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/01/2025. Parte JADISON DA SILVA RAMOS, Guia 9363427, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno

  • 02/12/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 13:23

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JADISON DA SILVA RAMOS - Guia 9363427 - R$ 917,75

  • 02/12/2024 13:23

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/11/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 13:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JADISON DA SILVA RAMOS - CONDENADO

  • 25/11/2024 13:21

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CR -> DCJE

  • 25/11/2024 13:19

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 22/11/2024 16:54

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(JADISON DA SILVA RAMOS)<br/>BNMP: 5023202-48.2023.8.24.0008.03.0003-12<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 22/11/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 22/11/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 22/11/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 14:29

    Despacho

  • 22/11/2024 13:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JADISON DA SILVA RAMOS - CONDENADO - PRESO

  • 22/11/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 21/11/2024 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 21/11/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 14:54

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(JADISON DA SILVA RAMOS)<br/>BNMP: 5023202-48.2023.8.24.0008.01.0002-26<br/> Tipo de prisão: Por condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 26/02/2040

  • 18/11/2024 18:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022639-54.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 8, 11

  • 18/11/2024 18:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JADISON DA SILVA RAMOS - CONDENADO

  • 18/11/2024 18:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADISON DA SILVA RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/11/2024 18:16

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 18/11/2024 18:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/11/2024 18:09

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 18:08

    Transitado em Julgado para o Réu - JADISON DA SILVA RAMOS<br>Data: 11/09/2024

  • 11/09/2024 13:30

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50232024820238240008/TJSC

  • 21/05/2024 12:34

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50232024820238240008/TJSC

  • 24/04/2024 14:44

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC

  • 24/04/2024 14:44

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JADISON DA SILVA RAMOS<br>Data: 26/02/2024

  • 23/04/2024 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 19/04/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 09/04/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/04/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 19:08

    Juntada de Petição

  • 28/03/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 14/03/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/03/2024 17:58

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 27/02/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 132

  • 22/02/2024 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 22/02/2024 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 21/02/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 14:32

    Recebido o recurso de Apelação

  • 19/02/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 18/02/2024 20:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 17/02/2024

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 17/02/2024 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 08/02/2024 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI

  • 08/02/2024 17:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/02/2024 17:17

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 08/02/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 08/02/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 08/02/2024 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 123 Parte Isenta

  • 08/02/2024 11:25

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 07/02/2024 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 07/02/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 18:21

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 20/11/2023 17:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022639-54.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 45

  • 27/09/2023 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 12:39

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 22/09/2023 14:22

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50480961520238240000/TJSC

  • 21/09/2023 13:56

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50480961520238240000/TJSC

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 12/09/2023 13:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/09/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 08/09/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 06/09/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/09/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/09/2023 18:01

    Despacho

  • 06/09/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 13:32

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/09/2023 16:30. Refer. Evento 55

  • 05/09/2023 18:04

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 86

  • 05/09/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/08/2023 18:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JADISON DA SILVA RAMOS - DENUNCIADO

  • 30/08/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 30/08/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 30/08/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 30/08/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 30/08/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/08/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 29/08/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 29/08/2023 17:52

    Expedição de alvará de soltura

  • 29/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/08/2023 17:40

    Revogada a Prisão

  • 29/08/2023 16:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/08/2023 16:36

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50480961520238240000/TJSC referente ao evento 31

  • 29/08/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2023 12:30

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 12:29

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 28/08/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 28/08/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/08/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 25/08/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/08/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/08/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/08/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 25/08/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 25/08/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/08/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 13:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 24/08/2023

  • 23/08/2023 21:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 23/08/2023

  • 22/08/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 22/08/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 22/08/2023 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

  • 22/08/2023 18:53

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 22/08/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 22/08/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2023 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: JESSICA FELIPPI

  • 22/08/2023 18:43

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 22/08/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/08/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/08/2023 16:22

    Recebida a denúncia

  • 22/08/2023 13:52

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/09/2023 16:30

  • 22/08/2023 13:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 21/08/2023

  • 22/08/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 28, 39 e 42

  • 22/08/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 22/08/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/08/2023 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 21/08/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/08/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/08/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 16:53

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: JESSICA FELIPPI

  • 18/08/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/08/2023 14:03

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 18/08/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 15/08/2023 09:51

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50480961520238240000/TJSC

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/08/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/08/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/08/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/08/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/08/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/08/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/08/2023 20:19

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50480961520238240000/TJSC

  • 09/08/2023 12:41

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50480961520238240000/TJSC

  • 09/08/2023 11:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 07/08/2023

  • 08/08/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/08/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/08/2023 15:01

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 14:56

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 14:44

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JESSICA FELIPPI

  • 04/08/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 04/08/2023 12:26

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/08/2023 12:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022639-54.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 6

  • 04/08/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/08/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 03/08/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/08/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/08/2023 18:30

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 12:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JADISON DA SILVA RAMOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 03/08/2023 12:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022639-54.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 33

  • 03/08/2023 10:30

    Juntada de Petição - JADISON DA SILVA RAMOS (SC034381 - PRISCILLA DE AVILA FRANCO)

  • 02/08/2023 17:40

    Distribuído por dependência - Número: 50226395420238240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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