29/10/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
29/10/2024 13:43

Transitado em Julgado em 29/10/2024
25/10/2024 22:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 951315/2024
25/10/2024 21:52

Protocolizada Petição 951315/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2024
23/10/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024
22/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/10/2024 06:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024
22/10/2024 06:30

Não conhecido o recurso de RAFAEL LOBO
14/10/2024 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/10/2024 16:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/10/2024 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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