26/08/2025 10:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC
26/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
06/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
05/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
04/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 182
04/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 180 (04/08/2025 14:31:17). Guia: 11040877 Situação: Baixado.
04/08/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
04/08/2025 14:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11040877, Subguia 5781390 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
04/08/2025 14:09

Link para pagamento - Guia: 11040877, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5781390&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5781390</a>
04/08/2025 14:09

Juntada - Guia Gerada - SIG ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA - Guia 11040877 - R$ 685,36
14/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
13/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
13/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
11/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
11/07/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
11/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007384-98.2023.8.24.0091/SCAUTOR: RALFI LEONIR RESENDE DOS SANTOSADVOGADO(A): MARILIA BEDUSCHI DELLA PASQUA (OAB SC029036)RÉU: SIG ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): SIGMAR KLEIN JUNIOR (OAB SC023194)RÉU: TATIANA MARIE THOMAS NESELLOADVOGADO(A): LOISLENE OLIVEIRA DA ROSA (OAB SC071580)SENTENÇAEm face do que foi dito, resolvendo o mérito na forma do 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado por RALFI LEONIR RESENDE DOS SANTOS contra SIG ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA e TATIANA MARIE THOMAS NESELLO, para: a) confirmar a tutela provisória de urgência deferida no evento 12, DESPADEC1, a qual determinou a resolução contratual e que ré se abstenha de cobrar o autor qualquer valor em decorrência da rescisão; b) Condenar, solidariamente, as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à autora, com correção monetária desde o arbitramento (súmula 362 do STJ) pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC) e juros de mora, a contar da citação válida, de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, segundo taxa mensal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC). c) condenar, solidariamente, as rés ao pagamento da multa contratual por terem dado causa ao inadimplemento, correspondente a R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) , com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o inadimplemento até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, com correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC) e juros de mora segundo taxa mensal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC).

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2°, do CPC
10/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
13/04/2025 20:11

Conclusos para julgamento
12/04/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
01/04/2025 17:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161
01/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:58

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 09:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MLAMAISON
26/02/2025 15:04

Decisão interlocutória
25/02/2025 22:37

Conclusos para despacho
11/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
19/12/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/12/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
18/12/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
18/12/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
18/12/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
09/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:57

Determinada a intimação
05/09/2024 16:09

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
27/08/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/08/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
01/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/07/2024 14:31

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
01/07/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 17:42

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/06/2024 13:54

Conclusos para decisão
13/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/05/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
14/05/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/05/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
13/05/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/05/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/05/2024 Prazo do edital: 12/06/2024 Prazo de citação/intimação: 03/07/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007384-98.2023.8.24.0091/SC AUTOR: RALFI LEONIR RESENDE DOS SANTOS RÉU: SIG ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA RÉU: TATIANA MARIE THOMAS NESELLO EDITAL Nº 310058982807 JUIZ DO PROCESSO: Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TATIANA MARIE THOMAS NESELLO (CPF: *11.***.*45-71) Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
10/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:46

Juntada de Petição
10/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2024
10/05/2024 16:22

Expedição de Edital - citação
09/05/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/05/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:19

Decisão interlocutória
14/04/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/04/2024 16:36

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7588208, Subguia 3940553 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 1.006,25
12/04/2024 11:11

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7588208, Subguia 3938456
12/04/2024 11:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7588208, Subguia 3938456
11/04/2024 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7588208, Subguia 3891824
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/03/2024 09:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7588208, Subguia 3891824
27/03/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 11:59

Juntada - Guia Gerada - RALFI LEONIR RESENDE DOS SANTOS - Guia 7588208 - R$ 1.004,33
27/03/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RALFI LEONIR RESENDE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
26/03/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 100
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:24

Redistribuído por sorteio - (FNSE01JC01 para FNS01CV01)
14/03/2024 18:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
14/03/2024 18:24

Alterado o assunto processual
14/03/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 13:55

Determinada a intimação
13/03/2024 18:43

Conclusos para decisão
13/03/2024 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - PETIÇÃO - 08/03/2024 12:38:26)
13/03/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/03/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/03/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 12:06

Determinada a intimação
12/03/2024 07:10

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:20

Juntada de Petição
08/03/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/03/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/02/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
27/02/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE
27/02/2024 07:06

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/02/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/02/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
02/02/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
02/02/2024 08:45

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/01/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/01/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 18:28

Indeferido o pedido
09/01/2024 16:14

Conclusos para despacho
21/12/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/12/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
10/11/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
10/11/2023 13:45

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
09/11/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/10/2023 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/10/2023 01:08

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
25/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/10/2023 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: ZENAIDE LEITE
18/10/2023 15:13

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
18/10/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 45
14/10/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/10/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 13:20

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
10/10/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 11:50

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/09/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/09/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/09/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
19/09/2023 11:57

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/09/2023 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/09/2023 15:58

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2023 15:17

Juntada de Certidão
01/09/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2023 09:29

Decisão interlocutória
31/08/2023 13:14

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
15/08/2023 17:53

Juntada de Petição
03/08/2023 17:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/07/2023 13:41

Conclusos para despacho
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/07/2023 17:11

Juntada de Petição
05/07/2023 15:38

Juntada de Petição - SIG ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA (SC023194 - SIGMAR KLEIN JUNIOR)
03/07/2023 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
01/06/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/06/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/05/2023 15:34

Expedição de ofício - 1 carta
30/05/2023 15:30

Expedição de ofício - 1 carta
30/05/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 13:30

Concedida a Medida Liminar
26/05/2023 17:18

Conclusos para decisão
26/05/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/05/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/05/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 17:47

Determinada a intimação
17/05/2023 11:20

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
16/05/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
12/05/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00