13/08/2025 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
13/08/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
12/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:55

Decisão interlocutória
11/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
30/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
24/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 299
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 299
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301097-09.2016.8.24.0017/SC INTERESSADO: CACILDA KREWERADVOGADO(A): MARCOS PAULO GAYARDOADVOGADO(A): CLEITON CARLOS MARTINELLI DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Cacilda Krewer nos autos da execução fiscal movida por MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC, ambos qualificados, sustentando, em síntese, que os débitos exequendos teriam sido quitados, inclusive com apresentação de certidão negativa, emitida pelo Município. Devidamente intimado, o Município informou que no local, há dois imóveis, sendo que os débitos ora executados referem-se ao cadastro 150300, ao passo que a quitação apresentada pela Excipiente, refere-se ao cadastro 150310.

Assim, pugnou pela manutenção da penhora. Os autos vieram conclusos.

Decido. 2. Pela legislação tributária, apenas por meio de embargos à execução, após a efetiva garantia do Juízo, poderia o executado impugnar a execução. Todavia, a evolução dos princípios que informam a execução culminou no entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da possibilidade de matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição, bem como das matérias pertinentes ao mérito do litígio - desde que passíveis de comprovação mediante prova pré-constituída -, serem objetos da exceção de pré-executividade, com a finalidade de se evitar a penhora nas hipóteses de ausência de qualquer dos pressupostos, condições e requisitos da ação executiva.

Assim sendo, a exceção de pré-executividade é uma espécie de defesa específica do processo de execução/cumprimento de sentença na qual o executado pode promover a sua resposta por meio de simples petição nos próprios autos da execucional. Diante disso, tem-se que as teses levantadas pela terceira interessada enquadram-se nas questões apreciáveis no âmbito estrito da exceção de pré-executividade (possível quitação do débito exequendo), tratando-se de matérias cognoscíveis de ofício e que não demandam dilação probatória.

Isso posto, analisando a exceção oposta, tem-se que não assiste razão à Excipiente, tendo em vista que, conforme esclarecido pela Exequente/Excepta, o débito ora executado é diverso daquele quitado pela Excipiente. Todos os comprovantes de pagamento apresentados em evento 293, refere-se ao imóvel cadastrado sob o nº. 150310.

Em contrapartida, a CDA objeto da presente execução fiscal refere-se ao cadastro 150300, de titularidade de LAIDES PEREIRA SEMIONI, o que refuta a tese de quitação do débito, suscitada pela Excipiente. 3. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e mantenho a penhora sobre o imóvel. 4.

Preclusa a decisão, intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizar o cálculo da dívida e dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento (art. 40, LEF). 4.1 Caso requerido o prosseguimento dos atos expropriatórios, determino, desde já, que a Exequente apresente a qualificação completa da moradora Karen Salete Gireli (evento 292, CERT1), a fim de incluí-la como terceira interessada no feito e possibilitar sua intimação. Intimem-se.

Cumpra-se.
20/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 10:40

Decisão interlocutória
30/05/2025 18:44

Conclusos para decisão
30/05/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
04/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:17

Juntada de Petição
01/04/2025 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 290 Data do cumprimento: 01/04/2025
20/03/2025 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 290 Oficial: SIMONIA TAGLIAN
19/03/2025 16:22

Expedição de Mandado - DCQCEMAN
19/03/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9993734, Subguia 5186489 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40
17/03/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
17/03/2025 22:14

Link para pagamento - Guia: 9993734, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5186489&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5186489</a>
17/03/2025 22:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC - Guia 9993734 - R$ 21,40
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
10/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 280
07/02/2025 13:52

Expedição de Edital
07/02/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280 Oficial: FLAVIO MOACIR DALLABRIDA
07/02/2025 13:43

Expedição de Mandado - DCQCEMAN
05/11/2024 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9156190, Subguia 4702490 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
04/11/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
04/11/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
01/11/2024 09:42

Link para pagamento - Guia: 9156190, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4702490&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4702490</a>
01/11/2024 09:42

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC - Guia 9156190 - R$ 16,52
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
16/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CACILDA KREWER. Justiça gratuita: Não requerida.
16/10/2024 14:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREA BALDISSERA - EXCLUÍDA
16/10/2024 14:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BORDIN & RODRIGUES LTDA - EXCLUÍDA
15/10/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 19:13

Decisão interlocutória
09/10/2024 17:15

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 261
09/10/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
07/10/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 31.386,00
04/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Andreia Cortez Guimaraes Parreira em 03/10/2024 16:54:51
02/10/2024 12:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/09/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
11/09/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
04/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
04/09/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
02/09/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
30/08/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
29/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:24

Decisão interlocutória
26/08/2024 14:00

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
01/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:57

Juntada de Petição
09/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
06/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/07/2024 13:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230 Data do cumprimento: 02/07/2024
28/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
25/06/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224
13/06/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8107141, Subguia 4143059 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40
12/06/2024 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230 Oficial: SIMONIA TAGLIAN (por substituição em 13/06/2024 13:31:13)
12/06/2024 17:08

Expedição de Mandado - DCQCEMAN
12/06/2024 09:54

Juntada de Petição
11/06/2024 17:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8107141, Subguia 4143059
11/06/2024 16:54

Juntada - Guia Gerada - BORDIN & RODRIGUES LTDA - Guia 8107141 - R$ 21,40
10/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 18:26

Decisão interlocutória
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
03/06/2024 13:20

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
03/06/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
22/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/05/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2024 Prazo do edital: 05/07/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301097-09.2016.8.24.0017/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC EXECUTADO: LAIDES PEREIRA SEMIONI EDITAL Nº 310059444791 JUIZ DO PROCESSO: ANDREIA CORTEZ GUIMARAES PARREIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a): Espólio de João Oviedo Farias por edital para, querendo, em 15 (quinze) dias, exercer seu direito de preferência na arrematação da parte ideal do bem pertencente à executada LAIDES PEREIRA SEMIONI, especificamente 250 m² do imóvel matrícula n. 11.418 do CRI de Dionísio Cerqueira, Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

PRAZO DO EDITAL: 30 dias
21/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2024
21/05/2024 13:40

Expedição de Edital
14/05/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
13/05/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 19:13

Decisão interlocutória
13/05/2024 14:04

Conclusos para decisão
13/05/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
27/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
26/03/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 19:24

Decisão interlocutória
26/03/2024 15:55

Conclusos para decisão
26/03/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
16/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
22/02/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
21/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 15:24

Determinada a intimação
21/02/2024 12:20

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 179
21/02/2024 08:00

Juntada de Petição
20/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 170
19/02/2024 15:19

Determinada a intimação
19/02/2024 14:50

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:50

Juntado(a)
16/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
08/02/2024 18:18

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BORDIN & RODRIGUES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/02/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
06/02/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
05/02/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2024 17:31

Determinada a intimação
05/02/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 30.000,00
05/02/2024 11:50

Conclusos para decisão
03/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
02/02/2024 13:40

Juntada de Petição
29/01/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
29/01/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 12:16

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO OVIEDO FARIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
26/01/2024 11:16

Juntada de Petição
25/01/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
23/01/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 15:01

Determinada a intimação
22/01/2024 13:55

Conclusos para decisão
19/01/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
12/12/2023 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/12/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 15:20

Decisão interlocutória
07/12/2023 17:53

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
07/12/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/12/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 145
04/12/2023 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
22/11/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
22/11/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:42

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> DCQUN
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/11/2023 17:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - DCQUN -> DCJE
20/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:40

Juntado(a)
10/11/2023 17:54

Expedição de ofício - 1 carta
10/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
06/11/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/10/2023 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Conclusos para decisão - 23/10/2023 14:49:07)
23/10/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
13/10/2023 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/09/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 03/05/2023
10/04/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: SIMONIA TAGLIAN
05/04/2023 19:08

Expedição de Mandado - DCQCEMAN
15/02/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5032445, Subguia 2640919 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
14/02/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/02/2023 09:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5032445, Subguia 2640919
14/02/2023 09:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC - Guia 5032445 - R$ 13,89
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/11/2022 06:18

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
18/11/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/09/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 20:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 24/02/2022
14/02/2022 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: MAICON CESAR DALLABONA
14/02/2022 13:35

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
09/11/2021 16:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2605765, Subguia 1448443 - Boleto pago (1/1) - R$ 26,44
08/11/2021 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 101
08/11/2021 09:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2605765, Subguia 1448443
08/11/2021 09:13

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC - Guia 2605765 - R$ 26,44
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/10/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2021 17:08:37)
21/10/2021 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Ato ordinatório praticado - 21/10/2021 17:08:36)
19/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/10/2021 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2021 11:07

Determinada a intimação
28/09/2021 10:11

Conclusos para despacho
27/09/2021 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/08/2021 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
12/02/2021 15:20

Expedição de ofício - 1 carta
12/02/2021 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/01/2021 11:24

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
27/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/12/2020 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
17/08/2020 16:14

Expedição de ofício - 1 carta
17/08/2020 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
24/07/2020 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2020 09:53

Juntada de Ofício cumprido
20/05/2020 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/05/2020 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
18/05/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 12:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
12/03/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
08/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
27/02/2020 12:31

Expedição de ofício - 1 carta
27/02/2020 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
27/02/2020 12:29

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/11/2019 00:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2019 15:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 017.2019/003784-3 Situação: Distribuído em 01/11/2019 Local: Oficial de justiça - MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALMEIDA
25/10/2019 13:20

Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos
08/08/2019 20:16

Juntada
08/08/2019 20:16

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/08/2019 através da guia nº 017.3007324-30 no valor de 11.20
05/08/2019 16:27

Juntada
23/07/2019 13:34

Recebidos os autos
23/07/2019 13:34

Realizado cálculo de custas
17/07/2019 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2019 17:40

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
09/07/2019 18:40

Decisão - SAJ - 1. Comprovada a propriedade, bem como a inexistência de gravame, defiro o petitório de fl. 40 e, em consequência, com fulcro no art. 845, §1º, do CPC, determino que, observados os requisitos dispostos no art. 838 do CPC, seja procedida à l
02/07/2019 15:26

Conclusos para despacho
02/07/2019 15:26

Conclusos para despacho
02/07/2019 15:21

Reativado processo suspenso
01/07/2019 09:40

Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WDCQ.19.10005510-7 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 01/07/2019 09:26
24/06/2019 23:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2019 16:10

Suspensão - art. 40 LEF
10/05/2019 16:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada - 1. Diante da não localização do devedor, com fundamento no art. 40 e §2º, da Lei n. 6.830/80, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 01 (um ano). 1.1. Fica aberta vista dos autos à parte exequen
08/05/2019 15:30

Conclusos para despacho
08/05/2019 15:30

Conclusos para despacho
08/05/2019 15:25

Certidão emitida - Genérico
25/03/2019 21:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
25/03/2019 21:25

Juntada
21/03/2019 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902034960TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Município de Dionísio Cerqueira Diligência : 21/03/2019
12/03/2019 15:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
27/12/2018 16:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
27/12/2018 16:25

Juntada
24/12/2018 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR902030490TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Laides Pereira Semioni
14/12/2018 13:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples
11/12/2018 17:08

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Cite-se a parte executada, via AR, no endereço indicado à fl. 26.2. Caso exitosa a citação, tornem conclusos para análise do pedido de penhora. Infrutífera a citação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 1
18/10/2018 15:59

Conclusos para despacho
18/10/2018 15:59

Conclusos para despacho
14/08/2018 13:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
08/07/2018 11:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2018 20:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2018 02:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2018 17:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2018 08:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
28/04/2018 08:25

Juntada
18/04/2018 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713330035TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : Laides Pereira Semioni
10/04/2018 13:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples
10/04/2018 11:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WDCQ.18.10002143-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 10/04/2018 11:45
10/03/2018 10:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
10/03/2018 10:21

Juntada
07/03/2018 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713328099TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Dionísio Cerqueira Diligência : 07/03/2018
26/02/2018 15:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
13/02/2018 18:40

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, em até 10 (dez) dias dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80.Transcorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos.
06/02/2018 15:22

Conclusos para despacho
06/02/2018 13:55

Certidão emitida - Genérico
04/05/2017 08:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
04/05/2017 08:47

Juntada
27/04/2017 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649130886TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Dionísio Cerqueira Diligência : 27/04/2017
24/04/2017 15:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: DDCQ.17.00001243-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 18/04/2017 13:18
18/04/2017 16:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
31/03/2017 08:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
31/03/2017 08:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo
24/03/2017 14:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 017.2017/000785-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/03/2017 Local: Dionísio Cerqueira / Flávio Moacir Dallabrida
11/03/2017 08:07

Juntada
11/03/2017 08:07

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/03/2017 através da guia nº 017.3003976-23 no valor de 14,16
09/02/2017 14:53

Recebidos os autos
09/02/2017 14:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$14,16 conforme relatório de cálculo de custas que segue.A guia deverá ser solicitada pelo e-mail: dio
09/02/2017 14:00

Juntada
02/02/2017 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/02/2017 14:18

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
16/01/2017 16:01

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (art. 7º, inc. I, art. 8º, incs. I a IV e parágrafos e art. 9º e parágrafos,
16/12/2016 15:49

Conclusos para despacho
16/12/2016 15:49

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00