TJSC - 5004982-42.2022.8.24.0103

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JEFERSON IVAN PORTO

CPF *05.***.*20-07

Advogados

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB: 034143/SC

CPF *23.***.*26-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 16:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/08/2025 16:22

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2025 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.476,21

  • 18/08/2025 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.476,21

  • 18/08/2025 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.476,21

  • 18/08/2025 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.476,21

  • 14/08/2025 19:20

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Bastos Nazareno dos Anjos em 14/08/2025 19:11:23

  • 14/08/2025 19:20

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Bastos Nazareno dos Anjos em 14/08/2025 19:11:23

  • 14/08/2025 19:20

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Bastos Nazareno dos Anjos em 14/08/2025 19:11:22

  • 14/08/2025 19:20

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Bastos Nazareno dos Anjos em 14/08/2025 19:11:24

  • 14/08/2025 17:50

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 14/08/2025 17:50

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 14/08/2025 17:50

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 14/08/2025 17:50

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 13/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/08/2025 14:20

    Expedição de ofício

  • 13/08/2025 14:09

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/07/2025 02:37

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2025

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004982-42.2022.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JEFERSON IVAN PORTO EDITAL Nº 310079021167 Intimando(a)(s): JEFERSON IVAN PORTO, CPF *05.***.*20-07, nascido(a) em 13/10/1980, filho(a) de ROZANA SCHARMANN PORTO.

    OBJETO: Fica intimado(a) para receber os valores apreendidos no processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem destinados de acordo com o que dispõem os incisos III e IV do artigo 317 do CNCGJ/SC.  Prazo fixado: 10 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.    

  • 05/07/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025

  • 05/07/2025 12:55

    Expedição de Edital - intimação

  • 24/06/2025 01:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

  • 23/06/2025 01:11

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

  • 22/06/2025 01:11

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

  • 21/06/2025 01:11

    Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

  • 18/06/2025 16:20

    Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CR Número: 50049824220228240103/TJSC

  • 17/06/2025 16:58

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PAC02CR -> TJSC

  • 10/06/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 360

  • 09/06/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 360

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004982-42.2022.8.24.0103/SC ACUSADO: JEFERSON IVAN PORTOADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ATO ORDINATÓRIO  Solicito a Vossa Senhoria, devido ao óbito do acusado, que junte ao processo, o nome de algum herdeiro com a devida qualificação e documentação comprobatória que o halibite a receber os valores apreendidos no processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem destinados de acordo com o que dispõem os incisos III e IV do artigo 317 do CNCGJ/SC.    

  • 06/06/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 11:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON IVAN PORTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 20/05/2025 18:36

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 09:50

    Juntada de Petição

  • 16/05/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350

  • 05/05/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

  • 29/04/2025 09:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/04/2025 09:29

    Expedição de ofício

  • 25/04/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 14:48

    Decisão interlocutória

  • 22/04/2025 17:39

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

  • 25/03/2025 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

  • 25/03/2025 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

  • 24/03/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 18:35

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 24/03/2025 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2025 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

  • 22/03/2025 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

  • 17/03/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/03/2025 12:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/03/2025 15:54

    Juntada de Petição

  • 10/01/2025 15:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 06/12/2024 06:21

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50049824220228240103/TJSC

  • 22/10/2024 12:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON IVAN PORTO - CONDENADO - PRESO

  • 06/06/2024 17:19

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50049824220228240103/TJSC

  • 03/04/2024 13:50

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC

  • 21/03/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

  • 15/03/2024 16:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2024 13:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2024 13:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/03/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

  • 13/03/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

  • 13/03/2024 15:55

    Transitado em Julgado

  • 13/03/2024 11:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 306<br>Data do cumprimento: 12/03/2024

  • 12/03/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

  • 11/03/2024 15:37

    Recebido o recurso de Apelação

  • 11/03/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 317 Parte Isenta

  • 08/03/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

  • 08/03/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

  • 08/03/2024 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

  • 08/03/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 13:16

    Expedição de ofício

  • 07/03/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

  • 07/03/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

  • 07/03/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

  • 07/03/2024 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

  • 07/03/2024 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL

  • 07/03/2024 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

  • 07/03/2024 13:20

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 07/03/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/03/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/03/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/03/2024 13:17

    Expedição de ofício

  • 07/03/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/03/2024 13:03

    Expedição de ofício

  • 07/03/2024 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/03/2024 12:53

    Expedição de ofício

  • 07/03/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/03/2024 12:39

    Expedição de ofício

  • 07/03/2024 09:33

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 20/02/2024 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2024 08:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 292 - Conclusos para despacho - 20/02/2024 08:41:02)

  • 19/02/2024 23:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

  • 01/02/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 17:31

    Despacho

  • 01/02/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 18:40

    Despacho

  • 23/01/2024 18:12

    Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 23/01/2024 17:15. Refer. Evento 272

  • 23/01/2024 18:04

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

  • 26/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

  • 19/12/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

  • 19/12/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

  • 19/12/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

  • 19/12/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/12/2023 18:21

    Expedição de ofício

  • 19/12/2023 17:36

    Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 23/01/2024 17:15

  • 19/12/2023 16:50

    Despacho

  • 19/12/2023 15:59

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 19/12/2023 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

  • 19/12/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

  • 13/12/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

  • 13/12/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

  • 10/12/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

  • 30/11/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/11/2023 19:35

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2023 18:41

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

  • 29/11/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

  • 28/11/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 28/11/2023 12:34

    Juntada de Petição

  • 25/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

  • 24/11/2023 09:28

    Juntada de Petição

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

  • 07/11/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 17:09

    Expedição de ofício

  • 07/11/2023 16:15

    Despacho

  • 06/11/2023 18:29

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

  • 06/11/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

  • 01/11/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 17/10/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

  • 03/10/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

  • 02/10/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 13:38

    Expedição de ofício

  • 29/09/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

  • 19/09/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

  • 18/09/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/09/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

  • 18/09/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

  • 15/09/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

  • 15/09/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

  • 15/09/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 18:11

    Expedição de ofício

  • 15/09/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 15:34

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 14/09/2023 18:08

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

  • 14/09/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

  • 13/09/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 13/09/2023 14:39

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

  • 22/08/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

  • 10/08/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

  • 10/08/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 10/08/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 16:01

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 09/08/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 15:30

    Despacho

  • 31/07/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

  • 13/07/2023 13:02

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 30/06/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 30/06/2023 13:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Expedição de ofício - 30/06/2023 13:19:13)

  • 30/06/2023 13:56

    Expedição de ofício

  • 29/06/2023 15:52

    Despacho

  • 29/06/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 15/06/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/06/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 14/06/2023 20:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 14/06/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/06/2023 16:48

    Despacho

  • 13/06/2023 15:32

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 13/06/2023 15:25

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 13/06/2023 14:00. Refer. Evento 138

  • 13/06/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 10:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180

  • 09/06/2023 14:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178

  • 02/06/2023 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO

  • 02/06/2023 14:18

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 02/06/2023 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

  • 02/06/2023 14:09

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 02/06/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 24/05/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 16/05/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/05/2023 13:36

    Despacho

  • 16/05/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 15/05/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 09/05/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 08/05/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 08/05/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 08/05/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 15:42

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 08/05/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 147

  • 03/05/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 28/04/2023 16:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 28/04/2023

  • 28/04/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/04/2023 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 27/04/2023 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 27/04/2023 18:30

    Despacho

  • 27/04/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

  • 27/04/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 17:35

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 27/04/2023 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/04/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 27/04/2023 17:21

    Expedição de ofício

  • 27/04/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 27/04/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 27/04/2023 17:14

    Expedição de ofício

  • 27/04/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 26/04/2023 17:54

    Despacho

  • 26/04/2023 17:35

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 13/06/2023 14:00. Refer. Evento 123

  • 26/04/2023 17:28

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 30/05/2023 17:00. Refer. Evento 134

  • 26/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 20/04/2023 14:46

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 30/05/2023 17:00

  • 20/04/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

  • 18/04/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 18/04/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 18/04/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 18/04/2023 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/04/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 18/04/2023 12:26

    Expedição de ofício

  • 18/04/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 18/04/2023 12:19

    Expedição de ofício

  • 17/04/2023 19:03

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 08/05/2023 17:30

  • 17/04/2023 18:51

    Despacho

  • 17/04/2023 18:20

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 17/04/2023 16:00. Refer. Evento 104

  • 17/04/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 13/04/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 13/04/2023 12:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/04/2023 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 12/04/2023 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 12/04/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2023 12:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 12/04/2023 12:29:28)

  • 12/04/2023 12:29

    Expedição de ofício

  • 12/04/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 12/04/2023 12:24

    Expedição de ofício

  • 12/04/2023 12:15

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 12/04/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2023 12:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 11/04/2023 19:19

    Despacho

  • 11/04/2023 18:48

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 17/04/2023 16:00

  • 11/04/2023 18:46

    Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 11/04/2023 16:00. Refer. Evento 62

  • 11/04/2023 18:34

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 18:28

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 13:59

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 18:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 27/03/2023 17:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 27/03/2023

  • 27/03/2023 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

  • 27/03/2023 12:42

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 24/03/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 18/03/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 10/03/2023 10:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 10/03/2023

  • 08/03/2023 15:08

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 06/03/2023 15:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 03/03/2023 18:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/03/2023 16:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 28/02/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/02/2023 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS

  • 28/02/2023 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA

  • 28/02/2023 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI

  • 28/02/2023 14:48

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 28/02/2023 14:45

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 28/02/2023 14:41

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 28/02/2023 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL

  • 28/02/2023 14:36

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 28/02/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/02/2023 14:18

    Expedição de ofício

  • 28/02/2023 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL

  • 28/02/2023 14:12

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 28/02/2023 14:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 28/02/2023 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/02/2023 14:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 28/02/2023 14:03:42)

  • 28/02/2023 14:03

    Expedição de ofício

  • 28/02/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/02/2023 13:58

    Expedição de ofício

  • 28/02/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 58

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 58

  • 13/02/2023 14:33

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 11/04/2023 16:00

  • 13/02/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/02/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/02/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 17:08

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 10/02/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 10/02/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 10/02/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/02/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/02/2023 13:14

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/02/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 31/01/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 31/01/2023 15:45

    Despacho

  • 31/01/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AQI0201 para PAC02CR01)

  • 31/01/2023 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/01/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/01/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/01/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 18:29

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 12/01/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 16:25

    Juntada de Petição

  • 27/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 21/12/2022 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/12/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/12/2022 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/11/2022 10:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 25/11/2022 17:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017769-83.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 50

  • 21/11/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/11/2022 17:51

    Juntada de Petição

  • 11/11/2022 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/11/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/11/2022 19:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005097-63.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

  • 10/11/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 15:40

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 07/11/2022 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/11/2022 12:40

    Juntada de Petição

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/10/2022 18:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 26/10/2022

  • 25/10/2022 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA

  • 25/10/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/10/2022 18:29

    Expedição de ofício

  • 25/10/2022 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/10/2022 18:27

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 25/10/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 17:50

    Recebida a denúncia

  • 21/10/2022 20:32

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 20:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON IVAN PORTO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 21/10/2022 20:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017769-83.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 21/10/2022 20:10

    Distribuído por dependência - Número: 50177698320228240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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