TJSC - 5000798-73.2024.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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10/10/2024 02:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/10/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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09/10/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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01/10/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/10/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/09/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 13:34
Recurso Especial sobrestado
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24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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23/09/2024 17:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/09/2024 17:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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23/09/2024 17:08
Juntada de Petição
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11/08/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/08/2024 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2024 10:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/06/2024 02:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/06/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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12/06/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/06/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/06/2024 21:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/06/2024 21:02:50)
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05/06/2024 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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05/06/2024 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 09:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b>
-
15/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000798-73.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): RENAN SOARES DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN SOARES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
14/05/2024 17:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
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14/05/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/05/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 22
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13/05/2024 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/05/2024 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/05/2024 17:49
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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