TJSC - 0313960-96.2017.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 10:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0
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08/10/2024 10:30
Transitado em Julgado
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/08/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/08/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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15/08/2024 16:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
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26/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0313960-96.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: EVANILDA DOS SANTOS REINERT (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE FELIPE CORREA (OAB SC051504) ADVOGADO(A): DANIELLY ALMEIDA ZELLI GROTMANN (OAB SC031761) APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/07/2024 20:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/07/2024 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 154
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09/07/2024 12:08
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0302 para GPUB0404)
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09/07/2024 07:19
Juntada de Certidão
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05/07/2024 16:09
Retirado de pauta
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05/07/2024 16:08
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GPUB0302 -> DCDP
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05/07/2024 16:08
Determina redistribuição por incompetência
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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02/07/2024 16:06
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302
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02/07/2024 14:30
Juntada de Petição
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24/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 37, 50, 51, 53, 54, 58 e 133: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica.
No processo com número de ordem 156, a composição para julgamento ampliado será: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Apelação Nº 0313960-96.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 88) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: EVANILDA DOS SANTOS REINERT (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE FELIPE CORREA (OAB SC051504) ADVOGADO(A): DANIELLY ALMEIDA ZELLI GROTMANN (OAB SC031761) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/06/2024 15:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/06/2024 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 88
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20/05/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2024 15:56
Retirado de pauta
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17/05/2024 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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17/05/2024 15:54
Despacho
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17/05/2024 15:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Despacho - 17/05/2024 15:51:41)
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17/05/2024 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b>
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15/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313960-96.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: EVANILDA DOS SANTOS REINERT (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE FELIPE CORREA (OAB SC051504) ADVOGADO(A): DANIELLY ALMEIDA ZELLI GROTMANN (OAB SC031761) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
14/05/2024 17:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
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14/05/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/05/2024 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 25
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13/05/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANILDA DOS SANTOS REINERT. Justiça gratuita: Deferida.
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13/05/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/05/2024 12:24
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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