TJSC - 0002250-96.2013.8.24.0166

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SC

CNPJ: 81.531.162/0001-58

ALINE MARTINS IGNACIA

CPF *70.***.*85-00

CELINO IGNACIA

CPF *48.***.*18-15

LAUREN REIS SAVI IGNACIA

CPF *26.***.*98-50

AUTO MECANICA BRAGA LTDA

CNPJ: 83.034.546/0001-90

Advogados

MAICON HENRIQUE ALESSIO

CPF *23.***.*62-84

JEAN GILNEI CUSTODIO

CPF *01.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 08:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FQAUN0

  • 12/08/2024 08:20

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 08/08/2024 16:10

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/04/2024 08:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002250962013824016620240409085539

  • 21/03/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 21/03/2024 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 21/03/2024 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 21/03/2024 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 21/03/2024 14:59

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 19/03/2024 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 19/03/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 16:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/03/2024 16:28

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 15/03/2024 14:10

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 15/03/2024 10:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 01/03/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 16:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 29/02/2024 16:45

    Determinada a intimação

  • 28/02/2024 08:58

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 27/02/2024 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/02/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/02/2024 19:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 14/02/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 09/02/2024 09:54

    Juntada de Petição

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 08/01/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 08/01/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 08/01/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/12/2023 21:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/12/2023 21:08

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 60

  • 28/12/2023 21:08

    Recurso Especial não admitido

  • 08/11/2023 10:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 13/10/2023 01:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/09/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2023 12:52

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/09/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 15/08/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

  • 02/08/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 17:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 01/08/2023 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 15:59

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002250-96.2013.8.24.0166/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAICON HENRIQUE ALÉSSIO APELANTE: ALINE MARTINS IGNACIA (Inventariante) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) APELANTE: AUTO MECANICA BRAGA LTDA (EXECUTADO) APELANTE: CELINO IGNACIA (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) APELANTE: LAUREN REIS SAVI IGNÁCIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 13/07/2023 18:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

  • 13/07/2023 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/07/2023 18:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 10/07/2023 13:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 07/07/2023 09:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 04/07/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 34

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

  • 20/06/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 17:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 20/06/2023 17:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 16:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002250-96.2013.8.24.0166/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAICON HENRIQUE ALÉSSIO APELANTE: ALINE MARTINS IGNACIA (Inventariante) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) APELANTE: AUTO MECANICA BRAGA LTDA (EXECUTADO) APELANTE: CELINO IGNACIA (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) APELANTE: LAUREN REIS SAVI IGNÁCIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 02/06/2023 12:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 02/06/2023 12:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31

  • 30/05/2023 14:21

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 29/05/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

  • 10/05/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 21:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 09/05/2023 21:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2023 17:48

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 09/05/2023 17:48

    Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

  • 20/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

  • 19/04/2023 20:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/04/2023

  • 19/04/2023 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/04/2023 20:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 108

  • 12/04/2023 10:47

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 12/04/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 17:10

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 11/04/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAUREN REIS SAVI IGNÁCIA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/04/2023 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE MARTINS IGNACIA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/04/2023 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autor do recurso não encontrado no processo originário

  • 11/04/2023 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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