17/07/2025 10:34

Remetidos os Autos em diligência
15/07/2025 09:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002113482012824016720250715095114
15/07/2025 09:14

Juntada de certidão
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
06/07/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186
30/06/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
30/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186
27/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 0002113-48.2012.8.24.0167/SC APELANTE: ESEQUIEL DUARTE (ACUSADO)ADVOGADO(A): WILIAM DE MELLO SHINZATO (OAB SC030655)INTERESSADO: VALMECI JOAQUIM DA SILVA (ACUSADO)ADVOGADO(A): JOEL JORGE TEIXEIRAINTERESSADO: FABIANO ANAILDO LOPES (ACUSADO)ADVOGADO(A): EMANUEL ANTONIO QUARESMAADVOGADO(A): JOEL JORGE TEIXEIRAINTERESSADO: FERNANDO JUNIOR DOS SANTOS (ACUSADO)ADVOGADO(A): JOEL JORGE TEIXEIRAADVOGADO(A): EMANUEL ANTONIO QUARESMA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 174, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.

Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 165, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.

Intimem-se.
26/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
25/06/2025 17:06

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
25/06/2025 12:28

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
24/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
24/06/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
24/06/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
20/06/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
18/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
12/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 0002113-48.2012.8.24.0167/SC APELANTE: ESEQUIEL DUARTE (ACUSADO)ADVOGADO(A): WILIAM DE MELLO SHINZATO (OAB SC030655)INTERESSADO: VALMECI JOAQUIM DA SILVA (ACUSADO)ADVOGADO(A): JOEL JORGE TEIXEIRAINTERESSADO: FABIANO ANAILDO LOPES (ACUSADO)ADVOGADO(A): EMANUEL ANTONIO QUARESMAADVOGADO(A): JOEL JORGE TEIXEIRAINTERESSADO: FERNANDO JUNIOR DOS SANTOS (ACUSADO)ADVOGADO(A): JOEL JORGE TEIXEIRAADVOGADO(A): EMANUEL ANTONIO QUARESMA DESPACHO/DECISÃO ESEQUIEL DUARTE, com fulcro no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs Recurso Especial contra acórdão proferido por órgão julgador componente da Seção Criminal deste Tribunal de Justiça, que, por unanimidade, decidiu no sentido de manter a condenação do réu pela prática do crime de tráfico de drogas (evento 148, VOTO1 e evento 148, ACOR2). Em síntese, alegou violação (1) ao art. 240, § 1.º, do Código de Processo Penal, para requerer o reconhecimento de suposta nulidade na coleta de elementos informativos mediante diligência que culminou em violação de domicílio - o que faz pela tese de ausência de fundadas razões de que no interior da residência existiam mais entorpecentes e, ainda, de ausência de manado judicial, (2) ao art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, assim considerado pela defesa para requerer sua absolvição por insuficiência de provas da autoria delitiva, em especial, da materialidade que, segundo aponta, não desponta dos autos e, (3) ao art. 33, § 4.º, da Lei n. 11.343/06, para requerer a benesse do tráfico privilegiado ante a ausência de provas de que atuava de forma dedicada à atividade criminosa (evento 157, RECESPEC1).

Apresentadas as contrarrazões ministeriais (evento 162, CONTRAZRESP1), vieram os autos conclusos à 2ª Vice-Presidência. É o relatório. De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à Corte de destino. - Alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal Óbice da Súmula 7 do STJ Relativamente à alegada violação aos dispositivos enumerados no relatório (e teses respectivas), para dissentir do entendimento firmado por este Tribunal de origem, seria necessário reexaminar fatos e provas constantes dos autos, atividade incompatível com as funções do Superior Tribunal de Justiça de primar pela correta interpretação do direito federal infraconstitucional e uniformizar a jurisprudência pátria.

Assim, o recurso deve ser inadmitido conforme preconiza a Súmula 7 do STJ ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial"). - Conclusão Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, NÃO SE ADMITE o Recurso Especial.

Anota-se que, contra decisão que não admite Recurso Especial, é cabível a interposição de Agravo em Recurso Especial, previsto no art. 1.042 do CPC (e não o Agravo Interno previsto no art. 1021 c/c 1.030, §2º, do CPC).

Intimem-se.
10/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
09/06/2025 19:15

Recurso Especial não admitido
02/06/2025 12:40

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
30/05/2025 12:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
29/05/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
29/05/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2025 15:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
21/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154
20/05/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153
03/05/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
23/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2025 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI
22/04/2025 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2025 15:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/04/2025 18:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0404 -> GCRI0402
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 16/04/2025 14:01
31/03/2025 00:00

Intimação

4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0002113-48.2012.8.24.0167/SC (Pauta - Revisor: 49) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA REVISOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS APELANTE: ESEQUIEL DUARTE (ACUSADO) ADVOGADO(A): WILIAM DE MELLO SHINZATO (OAB SC030655) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ESPOLIO DE EDER JONE SCHMOELLER (OFENDIDO) INTERESSADO: VALMECI JOAQUIM DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOEL JORGE TEIXEIRA INTERESSADO: FABIANO ANAILDO LOPES (ACUSADO) ADVOGADO(A): EMANUEL ANTONIO QUARESMA ADVOGADO(A): JOEL JORGE TEIXEIRA INTERESSADO: FERNANDO JUNIOR DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOEL JORGE TEIXEIRA ADVOGADO(A): EMANUEL ANTONIO QUARESMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente
28/03/2025 19:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/03/2025 19:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 16/04/2025 14:01 Sequencial: 49
28/03/2025 18:27

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0402 -> GCRI0404
19/12/2024 16:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402
19/12/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
19/12/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
01/12/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/11/2024 10:05

Juntada de Petição
20/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:53

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
01/11/2024 09:52

Juntada de certidão
29/10/2024 12:48

Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP
29/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 08:15

Processo Reativado - Novo Julgamento
26/10/2024 08:15

Recebidos os autos - GPBUN -> TJSC
15/10/2024 10:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0
15/10/2024 10:44

Processo digitalizado no 1° grau
15/10/2024 10:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
29/06/2017 14:05

Remessa ao Foro de Origem
29/06/2017 13:42

Recebido na Seção de Correspondência/DIE
29/06/2017 09:59

Remessa à Seção de Correspondência/DIE
29/06/2017 09:59

Baixa Definitiva
29/06/2017 09:58

Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - TRÂNSITO ACUSAÇÃO com remessa SBA/DCAPI/DRI
29/06/2017 09:58

Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - TRÂNSITO DEFESA SBA- DCAPI - DRI
29/06/2017 07:11

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
28/06/2017 17:00

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
27/06/2017 14:43

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
23/06/2017 13:11

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - 3 Apensos nº 0002113-48.2012.8.24.0167
23/06/2017 07:09

Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
22/06/2017 20:00

Transitado em Julgado - para a acusação
22/06/2017 14:24

Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - seção de baixa
07/06/2017 07:00

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - RELAÇÃO 12651 - MP
02/06/2017 20:00

Transitado em Julgado - para a defesa
02/06/2017 15:39

Expedido Ofício ao MP - Relação 12651 - MP
18/05/2017 11:55

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
18/05/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 17/05/2017 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2585
17/05/2017 12:16

Encaminhado para Publicação no DJE - ED 7620/17 - 2017.013321
17/05/2017 11:36

Remessa à Divisão de Editais/DRI
17/05/2017 11:29

Assinado Acórdão - por votação unânime, conhecer dos recursos, negar provimento ao apelo de Fernando Júnior dos Santos e Fabiano Anaildo Lopes e dar provimento parcial ao recurso de Esequiel Duarte tão somente para fixar os honorários advocatícios. Custas
11/05/2017 16:46

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
11/05/2017 09:00

Não-Provimento
11/05/2017 09:00

Julgado por Acórdão - por votação unânime, conhecer dos recursos, negar provimento ao apelo de Fernando Júnior dos Santos e Fabiano Anaildo Lopes e dar provimento parcial ao recurso de Esequiel Duarte tão somente para fixar os honorários advocatícios. Cus
04/05/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 03/05/2017 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2574
02/05/2017 16:07

Conclusão ao Revisor -
02/05/2017 16:07

Inclusão em pauta - Para 11/05/2017
02/05/2017 15:09

Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta
02/05/2017 15:09

Despacho do Revisor Pedindo Dia de Julgamento
02/05/2017 14:56

Emitido Relatório com Pedido de Dia de Julgamento - Relatório com Pedido de Dia de Julgamento
22/02/2017 15:31

Recebido pelo Gabinete - Desembargador José Everaldo Silva
22/02/2017 14:53

Remessa ao Gabinete
21/02/2017 09:46

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
21/02/2017 09:44

Juntada de Parecer da PGJ
21/02/2017 09:42

Recebido pelo Tribunal de Justiça
20/02/2017 17:06

Manifestação Ministério Público - Procurador: Genivaldo da Silva Ante o exposto, a Procuradoria-Geral de Justica, por intermédio da 14.ª Procuradoria de Justiça Criminal, manifesta-se pelo conhecimento das apelações interpostas por Fernando Júnior dos San
20/02/2017 17:06

Remessa ao Tribunal de Justiça
08/12/2016 16:45

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargador José Everaldo S
07/12/2016 13:50

Recebido pelo Ministério Público
07/12/2016 09:13

Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas
06/12/2016 16:40

Recebido na Seção de Apoio Operacional/DCDP
06/12/2016 15:43

Remessa à Seção de Apoio Operacional/DCDP
06/12/2016 15:42

Expedido Termo - [TJSC] Termo de vista à PGJ - processo físico
06/12/2016 15:41

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2016.01063795-6, referente ao processo 0002113-48.2012.8.24.0167/90001 - Razões de Apelação
06/12/2016 15:40

Expedido Termo - [TJSC] Juntada de Petição - Físico
28/11/2016 14:44

Registro de Prazo - 8 dias
28/11/2016 14:39

Expedido Termo - [TJSC] Termo de Juntada Mandado-Carta
28/11/2016 14:12

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
24/11/2016 16:37

Expedida Certidão do Oficial de Justiça - Certidão de Intimação Positiva
23/11/2016 17:45

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
23/11/2016 14:35

Recebido na Seção de Apoio Operacional/DCDP
23/11/2016 14:35

Remessa à Seção de Apoio Operacional/DCDP
23/11/2016 08:40

Expedido Mandado
09/11/2016 14:11

Recebido na Seção de Mandados e Cartas/DSOJ
08/11/2016 09:57

Remessa à Seção de Mandados e Cartas/DSOJ
08/11/2016 09:27

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
08/11/2016 09:21

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
08/11/2016 09:18

Mero expediente - SAJ - O defensor nomeado ao réu Esequiel Duarte não apresentou suas razões de recurso como determina o art. 600, § 4º, do CPP. Considerando que não há Defensoria Pública instalada na Comarca de Garopaba, pelo que se extrai do site www.de
08/11/2016 09:18

Despacho Liberado nos Autos
07/10/2016 14:00

Recebido pelo Gabinete - Desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
07/10/2016 11:58

Remessa ao Gabinete
05/10/2016 16:30

Conclusão ao Relator
05/10/2016 16:29

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara Criminal Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara Criminal Relator Anterior: Desembargador Newton Varella Júnior Relator Novo: Desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer Motivo
05/10/2016 16:29

Saídos por Redistribuição
29/09/2016 17:19

Recebido na Seção de Apoio Operacional/DCDP
29/09/2016 14:20

Remessa à Seção de Apoio Operacional/DCDP
29/09/2016 14:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - (SMC) Decurso Prazo Crime + Conclusão
20/09/2016 15:15

Transmitido e-mail - Encaminhado e-mail à Comarca, nesta data, solicitando informações/Devolução de Carta de Ordem.
22/06/2016 15:03

Juntada(o) - Carta de Ordem - Palhoça - cumprida
19/05/2016 15:57

Expedida Carta de Ordem - [TJSC] CO Intimatória - SMC - DSOJ - DCDP
19/05/2016 15:57

Expedida Carta de Ordem - [TJSC] CO Intimatória - SMC - DSOJ - DCDP
16/05/2016 21:36

Recebido na Seção de Mandados e Cartas/DSOJ
13/05/2016 13:50

Remessa à Seção de Mandados e Cartas/DSOJ
12/05/2016 16:32

Recebido na Seção de Fotocópia/DIE
11/05/2016 16:28

Remessa à Seção de Fotocópia/DIE
11/05/2016 15:55

Recebido na Seção de Mandados e Cartas/DSOJ
11/05/2016 07:14

Remessa à Seção de Mandados e Cartas/DSOJ
10/05/2016 14:23

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
10/05/2016 14:06

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
10/05/2016 14:00

Mero expediente - SAJ - Compulsando os autos, observo que o réu Esequiel Duarte não foi intimado da sentença condenatória e é representado por defensor nomeado. Dessa forma, expeça-se carta de ordem para que se proceda à sua intimação pessoal. E ainda, no
10/05/2016 14:00

Despacho Liberado nos Autos
10/05/2016 13:47

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2016.01005372-3, referente ao processo 0002113-48.2012.8.24.0167/90000 - Razões de Apelação
06/04/2016 16:11

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Newton Varella Júnior
06/04/2016 15:37

Remessa ao Gabinete
06/04/2016 10:48

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator - DGJ
06/04/2016 10:37

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP
05/04/2016 13:35

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP - Concluso
05/04/2016 13:26

Expedido Termo - os defensores dos Apelantes foram devidamente intimados para fins de apresentarrem as razões da Apelação, até o momento não aportou nesta secretaria petição apresentando manifestação.
05/04/2016 13:24

Expedido Termo - Sem Manifestação Art. 600
18/03/2016 15:21

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
18/03/2016 15:21

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
17/03/2016 15:41

Recebido na Chefia da Divisão de Secretaria dos Órgãos Julgadores
17/03/2016 15:34

Remessa à Chefia da Divisão de Secretaria dos Órgãos Julgadores
16/03/2016 16:50

Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP
16/03/2016 16:50

Remessa à Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP
16/03/2016 16:50

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
16/03/2016 16:50

Retorno da Carga/Vista
16/03/2016 15:43

Entrega em carga/vista - [TJSC] Certidão de Carga ao Representante
16/03/2016 15:38

Remessa ao Representante - Emanuel Antonio Quaresma - OAB/SC 12399- fls.979 - CARGA RÁPIDA + 3 Apensos
16/03/2016 15:35

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
16/03/2016 15:31

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
23/02/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 23/02/2016 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2294
23/02/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 23/02/2016 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2294
23/02/2016 00:00

Publicado - Disponibilizado em 23/02/2016 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 2294
22/02/2016 12:24

Registro de Prazo - 15 Dias
22/02/2016 12:23

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE
22/02/2016 12:19

Expedido Ato Ordinatório Edital Art. 600, § 4º do CPP - EDITAL ART. 600, § 4º, DO CPP Torno público na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e
22/02/2016 12:07

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
22/02/2016 11:41

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
22/02/2016 11:40

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
19/02/2016 13:40

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
17/02/2016 13:04

Aguardando Remessa às Secretarias dos Órgãos Julgadores/DSOJ
17/02/2016 13:04

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 84 - Quarta Câmara Criminal Relator: 10215 - Desembargador Newton Varella Júnior
17/02/2016 12:36

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
17/02/2016 12:36

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
17/02/2016 12:34

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
17/02/2016 12:07

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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