TJSC - 5064031-95.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 13:24
Baixa Definitiva
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12/08/2024 12:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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12/08/2024 12:40
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC
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12/08/2024 12:40
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTO TRAPLE
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12/08/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO TRAPLE. Justiça gratuita: Deferida.
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06/08/2024 09:12
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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06/08/2024 09:12
Transitado em Julgado
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/06/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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12/06/2024 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2024 16:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>
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24/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5064031-95.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: ROBERTO TRAPLE ADVOGADO(A): LARISSA THIELLE ARCARO (DPE) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC PROCURADOR(A): Khellen Kühl Della Santos PROCURADOR(A): JAIRO WEHMUTH JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RT SERVICOS LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/05/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
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23/05/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/05/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1
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02/02/2024 13:05
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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01/02/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/02/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/01/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/01/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/01/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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07/11/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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07/11/2023 17:30
Despacho
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24/10/2023 12:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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24/10/2023 12:26
Juntada de Certidão
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24/10/2023 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RT SERVICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/10/2023 12:18
Alterado o assunto processual
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24/10/2023 09:02
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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23/10/2023 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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23/10/2023 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO TRAPLE. Justiça gratuita: Requerida.
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23/10/2023 17:28
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 97 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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