TJSC - 5010337-17.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 14:02
Baixa Definitiva
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19/07/2023 10:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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19/07/2023 10:15
Custas Satisfeitas - Parte: IMPERIO DA CONSTRUCAO EIRELI
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19/07/2023 10:15
Custas Satisfeitas - Parte: CLESIO MORAES
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19/07/2023 10:15
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
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19/07/2023 10:15
Juntada - Guia Cancelada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 332126 - R$ 635,09
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13/07/2023 21:57
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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13/07/2023 21:56
Transitado em Julgado
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13/07/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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26/06/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/06/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/06/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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21/06/2023 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 16:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5010337-17.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO PROCURADOR(A): MARTA CAROLINA WENDHAUSEN AGRAVADO: CLESIO MORAES ADVOGADO(A): CLESIO MORAES (OAB SC013855) AGRAVADO: IMPERIO DA CONSTRUCAO EIRELI ADVOGADO(A): CLESIO MORAES (OAB SC013855) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/06/2023 12:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
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02/06/2023 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/06/2023 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43
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19/04/2023 17:56
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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19/04/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/04/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/04/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/04/2023 13:42
Vista ao MP
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17/04/2023 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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12/04/2023 14:44
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
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11/04/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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10/03/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/03/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/03/2023 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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10/03/2023 15:06
Determinada a intimação
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10/03/2023 13:27
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 332126, Subguia 69960
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10/03/2023 13:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 332126, Subguia 69960
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09/03/2023 15:09
Alterado o assunto processual
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09/03/2023 15:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0102 para GPUB0204)
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09/03/2023 14:44
Determina redistribuição por incompetência
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09/03/2023 14:44
Remetidos os Autos - GCIV0102 -> DCDP
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09/03/2023 11:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0102
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09/03/2023 11:59
Juntada de Certidão
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09/03/2023 10:06
Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP
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28/02/2023 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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28/02/2023 09:17
Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 332126 - R$ 635,09
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28/02/2023 09:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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