TJSC - 5083440-22.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 09:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
-
25/07/2024 09:54
Transitado em Julgado
-
25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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16/07/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/06/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/06/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/06/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/06/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2024 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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11/06/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2024 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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11/06/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2024 16:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>
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24/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5083440-22.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: SALOMEA BOSSI (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANA LUZ (DPE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/05/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
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23/05/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/05/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 87
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17/05/2024 14:12
Juntada de Petição
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10/05/2024 14:53
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
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10/05/2024 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 10/05/2024 14:13:12)
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10/05/2024 13:28
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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10/05/2024 13:28
Juntada de Certidão
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08/05/2024 18:54
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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08/05/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALOMEA BOSSI. Justiça gratuita: Deferida.
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08/05/2024 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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08/05/2024 16:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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