TJSC - 5045331-36.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIO HIROYUKI TANAKA

CPF *56.***.*19-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 82.951.351/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 10:31

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

  • 15/08/2023 10:30

    Transitado em Julgado

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 25/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/07/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/06/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/06/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 14:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 21/06/2023 14:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 16:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5045331-36.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: MARIO HIROYUKI TANAKA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MURIELI LUIZA DALL AGNOL CENI (OAB SC040597) APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO (INTERESSADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 02/06/2023 12:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 12:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 02/06/2023 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 30/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 29/05/2023 11:55

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 28/05/2023 22:28

    Juntada de Petição

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/05/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 10:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 04/05/2023 10:23

    Determinada a intimação

  • 05/04/2023 16:53

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 05/04/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/03/2023 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/03/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/03/2023 11:53

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 21/03/2023 11:53

    Alterado o assunto processual

  • 21/03/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 11:50

    Alterado o assunto processual

  • 20/03/2023 14:22

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 20/03/2023 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 54 do processo originário. Guia: 5023217 Situação: Em aberto.

  • 20/03/2023 13:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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