TJSC - 0002258-85.2016.8.24.0031

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Indaial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA DAIANE JUNCK

CPF *89.***.*67-09

ELISA MAIARA BELETTI

CPF *85.***.*84-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 08:02

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00022588520168240031/TJSC

  • 23/01/2025 15:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00022588520168240031/TJSC

  • 22/10/2024 17:52

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 22/10/2024 17:28

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ELISA MAIARA BELETTI)<br/>BNMP: 0002258-85.2016.8.24.0031.15.0001-21<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 03/10/2024 15:42

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IDLCR -> TJSC

  • 03/10/2024 15:42

    Alterado o assunto processual - De: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Para: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

  • 03/10/2024 15:38

    Transitado em Julgado para o Réu - ELISA MAIARA BELETTI<br>Data: 02/07/2024

  • 03/10/2024 15:38

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ELISA MAIARA BELETTI - CLAUDIA DAIANE JUNCK<br>Data: 08/04/2024

  • 03/09/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/07/2024 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 24/06/2024 13:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181<br>Data do cumprimento: 24/06/2024

  • 23/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2024 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0002258-85.2016.8.24.0031/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELISA MAIARA BELETTI ACUSADO: CLAUDIA DAIANE JUNCK EDITAL Nº 310059562368 JUIZ DO PROCESSO: Leila Mara da Silva - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): CLAUDIA DAIANE JUNCK, CPF n.*89.***.*67-09,  endereço: Rua Chapecó, 505 - Bloco 3 - Apto 403 - Quintino - 89120000, Timbó - SC Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para: a) CONDENAR o réu  Elisa Maiara Beletti como incurso no crime previsto no art. 33, §4º, c/c inc.

    III do art. 40 da Lei 13.343/06, à pena de 1 (um) ano e 11 (onze) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 388 (trezentos e oitenta e oito) dias-multa, substituída nos termos da fundamentação.b) CONDENAR o réu Cláudia Daiane Junck como incurso no crime previsto no art. 33, §4º, c/c inc.

    III do art. 40 da Lei 13.343/06, à pena de 1 (um) ano e 11 (onze) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 388 (trezentos e oitenta e oito) dias-multa, substituída nos termos da fundamentação.Concedo às acusadas o direito de recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiverem presas.Custas pelas acusadas.Como efeito da condenação, tem vez o art. 91, inciso II, alíneas 'a' e 'b' do CP e art. 63 da Lei n. 11.343/2006 c/c art. 243, parágrafo único, da CF/88, determino a imediata incineração das substâncias psicoativas, acaso ainda não realizada (art. 50-A da Lei n. 11.343/06 e art. 317, IV, do CNCGJ).Intimem-se, as rés pessoalmente.Ao advogado nomeado Demerval Jesus da Silva, atenta aos parâmetros determinados pela Resolução CM nº 05/2023, fixo a título de honorários advocatícios o valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), pela apresentação de resposta à acusação em favor da ré Elisa (evento 71).

    Requisite-se o pagamento através do sistema AJG/PJSC.Após o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados e no cadastro da Corregedoria-Geral da Justiça; b) anote-se a condenação no sistema eleitoral (art. 15, III, da CF); c) promova-se o cálculo da pena de multa e intimem-se os réus para pagamento em 10 (dez) dias; e d) transcorrido o prazo in albis, abra-se vista ao Ministério Público para providências cabíveis, nos termos da Orientação nº 13 de 29 de abril de 2020 da CGJ/PJSC.Tudo cumprido, não havendo pendências, arquivem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

  • 22/05/2024 20:09

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2024

  • 22/05/2024 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: EDIVALDO KOTH

  • 22/05/2024 11:08

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 05/05/2024 23:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175

  • 03/05/2024 21:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176

  • 25/04/2024 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: CIRO SENISE PIMENTA

  • 25/04/2024 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: EDDA GLATZ

  • 25/04/2024 16:00

    Expedição de Mandado - TBOCEMAN

  • 25/04/2024 16:00

    Expedição de Mandado - TBOCEMAN

  • 15/04/2024 16:57

    Recebido o recurso de Apelação

  • 15/04/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 12/04/2024 21:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 170 Parte Isenta

  • 12/04/2024 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 27/03/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 27/03/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 26/03/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/03/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/03/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/03/2024 15:42

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 08/05/2023 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 13:25

    Juntado(a)

  • 26/04/2023 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 26/04/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 12/04/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/04/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 10:20

    Juntada de Petição

  • 10/03/2023 17:10

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 09/03/2023 16:45. Refer. Evento 106

  • 10/03/2023 17:08

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2023 14:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149

  • 06/03/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: MARISA MEDIANEIRA BARRIOS MATHIAS

  • 06/03/2023 12:04

    Expedição de Mandado - TBOCEMAN

  • 01/03/2023 10:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 01/03/2023

  • 01/03/2023 07:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 01/03/2023

  • 16/02/2023 13:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 13/02/2023

  • 03/02/2023 17:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 03/02/2023

  • 31/01/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 31/01/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 31/01/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/01/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

  • 30/01/2023 15:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 30/01/2023

  • 30/01/2023 15:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 30/01/2023

  • 30/01/2023 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: GILMAR SBORZ

  • 30/01/2023 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: EDDA GLATZ

  • 30/01/2023 12:24

    Expedição de Mandado - TBOCEMAN

  • 30/01/2023 12:21

    Expedição de Mandado - TBOCEMAN

  • 25/01/2023 18:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 25/01/2023

  • 25/01/2023 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: GILMAR SBORZ

  • 25/01/2023 15:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Motivo: devolvo a pedido do cartorio

  • 25/01/2023 15:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Motivo: devolvo a pedido do cartorio

  • 25/01/2023 14:14

    Expedição de Mandado - TBOCEMAN

  • 25/01/2023 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES

  • 25/01/2023 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES

  • 25/01/2023 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: EDIVALDO KOTH

  • 25/01/2023 14:10

    Expedição de Mandado - Prioridade - 09/03/2023 - TBOCEMAN

  • 25/01/2023 14:05

    Expedição de Mandado - TBOCEMAN

  • 25/01/2023 13:54

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 25/01/2023 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: EDDA GLATZ

  • 25/01/2023 13:43

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 25/01/2023 13:38

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 25/01/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU

  • 25/01/2023 13:25

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 25/01/2023 13:23

    Expedição de Mandado - TBOCEMAN

  • 09/03/2022 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 09/03/2022 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 03/03/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 17:57

    Juntado(a)

  • 19/02/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 15/02/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 02/02/2022 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 02/02/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 01/02/2022 17:49

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 09/03/2023 16:45

  • 01/02/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/02/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/02/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/02/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 28/01/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 26/01/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 11:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005454-02.2021.8.24.0031/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

  • 19/11/2021 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/11/2021 15:35

    Juntado(a)

  • 01/11/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 15:30

    Juntado(a)

  • 17/03/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 01/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 22/02/2021 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 22/02/2021 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 19/02/2021 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2021 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2021 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2021 19:18

    Recebida a denúncia

  • 16/10/2020 17:45

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 16/10/2020 17:21

    Juntada de documento

  • 16/10/2020 17:21

    Juntada de documento

  • 16/10/2020 17:17

    Juntada de documento

  • 15/10/2020 20:09

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2020 17:50

    Conclusos para decisão Saneamento/Organização

  • 17/06/2020 14:58

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2019 13:31

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 15/08/2019 15:04

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 25/07/2019 14:03

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

  • 14/06/2019 12:45

    Juntada de documento

  • 14/06/2019 12:45

    Juntada de documento

  • 13/06/2019 15:26

    Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

  • 20/05/2019 18:07

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WIDL.19.10009698-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 20/05/2019 15:53

  • 09/05/2019 17:55

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 17:53

    Certidão emitida - Genérico

  • 09/05/2019 17:50

    Juntada de documento

  • 22/04/2019 14:58

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/04/2019 14:57

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 22/04/2019 14:56

    documento digitalizado

  • 29/03/2019 20:09

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.19.20003943-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/03/2019 18:26

  • 29/03/2019 18:02

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2019/002200-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2019 Local: Oficial de justiça - Bruna Paula Lenzi

  • 29/03/2019 12:41

    Juntada de documento

  • 29/03/2019 12:40

    Juntada de documento

  • 25/03/2019 19:10

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 25/03/2019 19:10

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 22/03/2019 11:12

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 13/03/2019 13:39

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/03/2019 13:38

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da carta precatória de fls. 120/135.

  • 13/03/2019 13:35

    Juntada de carta precatória

  • 16/01/2019 15:23

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2019/000196-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2019 Local: Oficial de justiça - Jefferson Luiz Rampon

  • 26/11/2018 16:49

    Mero expediente - SAJ - R.h.Face ao teor da certidão de p. 89, intime-se a acusada Elisa Maiara Beletti, a fim de que constitua novo defensor, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentação da defesa preliminar.Decorrido o prazo acima sem a manifestação d

  • 27/09/2018 15:00

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIDL.18.00004337-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/09/2018 12:42

  • 26/09/2018 12:45

    Juntada de documento

  • 20/09/2018 14:03

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 12:20

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2018 15:28

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/05/2018 15:28

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 16/05/2018 17:38

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.18.10008652-4 Tipo da Petição: Alegações preliminares Data: 16/05/2018 17:12

  • 08/05/2018 12:40

    Juntada de documento

  • 20/04/2018 20:57

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 20/04/2018 20:57

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

  • 09/04/2018 15:35

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 15:34

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 27/02/2018 22:37

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 27/02/2018 22:36

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

  • 27/02/2018 22:34

    documento digitalizado

  • 23/02/2018 19:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.18.20000881-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/02/2018 18:23

  • 22/02/2018 19:01

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2018 19:01

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2018 13:38

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0037/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2758 Página:

  • 09/02/2018 18:58

    Juntada de documento

  • 09/02/2018 18:07

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0037/2018 Teor do ato: R.h.Versam, os presentes autos, sobre delito cometido, em tese, capitulado no art. 33 da Lei n. 11.343/06, seguindo, a qual tem rito especial.Sendo assim, antes de receber a denú

  • 09/02/2018 18:04

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2018/000846-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2018 Local: Oficial de justiça - Ciro Senise Pimenta

  • 09/02/2018 18:04

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2018/000844-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2018 Local: Oficial de justiça - Denis Bittencourt Rosa

  • 09/02/2018 13:36

    Expedida carta precatória - Cumprimento e Fiscalização Pena - Benefício

  • 08/02/2018 04:01

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 07/02/2018 18:19

    Mero expediente - SAJ - R.h.Versam, os presentes autos, sobre delito cometido, em tese, capitulado no art. 33 da Lei n. 11.343/06, seguindo, a qual tem rito especial.Sendo assim, antes de receber a denúncia, determino que sejam NOTIFICADAS PESSOALMENTE as

  • 02/02/2018 18:53

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 18:53

    Juntada de documento

  • 29/01/2018 13:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/01/2018 13:11

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da ausência de apresentação do acusado, conforme se infere na ficha de apresentação retro.

  • 29/01/2018 13:08

    Juntada de documento

  • 13/10/2016 10:24

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 10:23

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data, diante da denúncia oferecida pelo Ministério Público, efetuei a evolução de classe do presente feito para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos e atualizei o histórico de partes.

  • 13/10/2016 10:20

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 13/10/2016 09:13

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DIDL.16.00006081-5 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 07/10/2016 15:12

  • 11/10/2016 10:59

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.16.20003182-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 10/10/2016 10:34

  • 30/09/2016 06:42

    Juntada

  • 21/09/2016 11:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/09/2016 10:25

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 20/09/2016 15:18

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DIDL.16.00005734-9 Tipo da Petição: Auto de prisão em flagrante Data: 20/09/2016 14:21

  • 19/09/2016 14:40

    Juntada de documento

  • 17/09/2016 15:31

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2016/006407-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2016 Local: Indaial / Cartório Criminal

  • 17/09/2016 15:31

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2016/006406-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2016 Local: Indaial / Cartório Criminal

  • 17/09/2016 15:29

    Expedido termo - Liberdade provisória

  • 17/09/2016 15:29

    Expedido termo - Liberdade provisória

  • 17/09/2016 15:27

    Decisão interlocutória - SAJ - Do exposto, concedo a liberdade provisória para a(s) indiciada(s)/acusada(s) Elisa e Cláudia, desde que assinado o Termo de Responsabilidade (para comparecimento em todos os atos do processo e quanto à suspensão da possibili

  • 17/09/2016 14:29

    Juntada de documento

  • 17/09/2016 14:02

    Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 17/09/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 17/09/2016 14:01

    Juntada de documento

  • 17/09/2016 14:01

    Juntada de documento

  • 17/09/2016 14:01

    Juntada de documento

  • 17/09/2016 13:23

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2016

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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