TJSC - 0312464-91.2015.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 21:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
-
05/08/2024 19:13
Transitado em Julgado - Data: 03/08/2024
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03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/06/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/06/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2024 13:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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11/06/2024 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2024 12:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/05/2024 18:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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28/05/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 09:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312464-91.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MC CARDOSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CONTREIRAS COSTA BEBER (OAB SC044790) ADVOGADO(A): Osnildo de Souza Junior (OAB SC019031) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
24/05/2024 13:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2024 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 12
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22/05/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/05/2024 12:04
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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22/05/2024 12:03
Juntada de Certidão
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21/05/2024 16:57
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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21/05/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/05/2024 16:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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