TJSC - 5017780-82.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 13:54
Baixa Definitiva
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13/08/2024 11:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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13/08/2024 11:40
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 33. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JADIR RIBEIRO ANCHIETA
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13/08/2024 11:40
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 33. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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13/08/2024 11:40
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 33. Parte: Secretário de Educação - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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13/08/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADIR RIBEIRO ANCHIETA. Justiça gratuita: Deferida.
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09/08/2024 22:59
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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09/08/2024 22:59
Transitado em Julgado
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09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/06/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2024 14:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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17/06/2024 14:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 17:13
Denegada a Segurança - por unanimidade
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24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>
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24/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Mandado de Segurança Cível Nº 5017780-82.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 99) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI IMPETRANTE: JADIR RIBEIRO ANCHIETA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) IMPETRADO: Secretário de Educação - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
23/05/2024 21:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
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23/05/2024 21:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 99
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23/05/2024 21:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/05/2024 12:33
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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08/05/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/04/2024 18:06
Juntada de Petição
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24/04/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/04/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/04/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/04/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/04/2024 10:58
Expedição de ofício - 1 carta
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02/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 10:33
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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02/04/2024 10:33
Juntada de Certidão
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01/04/2024 19:05
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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01/04/2024 18:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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01/04/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 18:26
Não Concedida a Medida Liminar
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01/04/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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01/04/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/04/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/03/2024 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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28/03/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2024 14:46
Determinada Requisição de Informações
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27/03/2024 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADIR RIBEIRO ANCHIETA. Justiça gratuita: Requerida.
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27/03/2024 19:03
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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