TJSC - 0322908-30.2014.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 16:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0322908302014824003820250428164152
-
25/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
15/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
07/04/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
31/03/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
31/03/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
28/03/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 10:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
28/03/2025 10:50
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
27/03/2025 14:25
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
26/03/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
13/02/2025 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
03/02/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
31/01/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
11/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
11/12/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
03/12/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
03/12/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
01/12/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
29/11/2024 18:42
Recurso Especial não admitido
-
25/11/2024 15:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
25/11/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
25/11/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
21/11/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/11/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
10/10/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
30/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/09/2024 14:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
06/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 621189, Subguia 120074 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
05/09/2024 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
03/09/2024 17:55
Link para pagamento - Guia: 621189, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=120074&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>120074</a>
-
03/09/2024 17:55
Juntada - Guia Gerada - PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Guia 621189 - R$ 233,96
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
15/08/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
15/08/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
05/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 20:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
-
01/08/2024 17:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>01/08/2024 14:00</b>
-
15/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Apelação Nº 0322908-30.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB PR044074) ADVOGADO(A): ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME GOUVEIA SPERANDIO (OAB PR094706) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/07/2024 13:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
-
12/07/2024 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
12/07/2024 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 76
-
04/07/2024 15:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
-
04/07/2024 15:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
01/07/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
24/06/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
24/06/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
14/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 18:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
-
13/06/2024 17:13
Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade
-
13/06/2024 17:13
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
04/06/2024 15:37
Juntada de Petição
-
24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>
-
24/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0322908-30.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: PERVILLE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) ADVOGADO(A): GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB PR044074) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
23/05/2024 21:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
-
23/05/2024 21:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/05/2024 21:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 126
-
23/05/2024 21:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
20/05/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/05/2024 11:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
-
15/05/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/05/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
15/05/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
15/05/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
08/05/2024 16:56
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0404 -> CAMPUB4
-
08/05/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/05/2024 16:56
Vista ao MP
-
08/05/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
05/05/2024 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
02/05/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
-
02/05/2024 16:41
Juntada de Petição
-
02/05/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
25/04/2024 12:29
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
-
25/04/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/04/2024 12:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
-
25/04/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/04/2024 14:59
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0404 -> CAMPUB4
-
23/04/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/04/2024 14:59
Vista ao MP
-
23/04/2024 07:37
Juntada de Petição
-
23/04/2024 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
05/04/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
05/04/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
27/03/2024 14:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2024 14:15:30)
-
27/03/2024 14:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2024 14:15:30)
-
27/03/2024 14:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2024 14:15:30)
-
26/03/2024 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
-
26/03/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 18:34
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
26/03/2024 14:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
-
26/03/2024 14:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
26/03/2024 14:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
25/03/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
22/03/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
15/03/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/03/2024 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
05/03/2024 19:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
-
05/03/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 19:52
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
-
04/03/2024 18:26
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0502 para GPUB0404)
-
04/03/2024 18:12
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 17:59
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
-
01/03/2024 17:46
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0502 -> DRI
-
13/12/2023 16:07
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
-
13/12/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/12/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/11/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/11/2023 18:47
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
-
29/11/2023 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (19/10/2023). Guia: 6651422 Situação: Baixado.
-
29/11/2023 12:28
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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