TJSC - 5050018-74.2023.8.24.0038
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 18:14
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014497-34.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 134
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01/09/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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01/09/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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01/09/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 171
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29/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 171
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29/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5050018-74.2023.8.24.0038/SCACUSADO: ADRIANO RAMOS RIBEIRO MARTINSADVOGADO(A): IVAN SANDRI (OAB SC036269)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos condenatórios inseridos nos autos n. 5014497-34.2024.8.24.0038 e 5050018-74.2023.8.24.0038 para, em consequência, CONDENAR o acusado ADRIANO RAMOS RIBEIRO MARTINS, já qualificado, pela prática do crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, por sete vezes, na forma do art. 71, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 10 (dez) meses de detenção, em regime inicial aberto, além de 16 (dezesseis) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.
Resta substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos (CP, art. 44), nos termos alhures estabelecidos.
Condeno o acusado ao pagamento das custas e despesas processuais, pois vencido (art. 804, do Código de Processo Penal), sendo inviável o deferimento da justiça gratuita, pois ausente comprovação da hipossuficiência.
Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, posto que respondeu aos processos solto, e notadamente, diante do regime em que foi condenado e da ausência dos requisitos para a decretação da prisão preventiva.
Neste ato, é proferida a mesma sentença nos autos reunidos (n. 5014497-34.2024.8.24.0038 ).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado esta sentença: a) lance-se o nome da parte ré nos respectivos registros, inclusive da Justiça Eleitoral; b) cumpram-se as demais orientações da Corregedoria-Geral da Justiça; c) instaure-se um único PEC (julgamento conjunto dos autos n. 5014497-34.2024.8.24.0038 e n. 5050018-74.2023.8.24.0038); d) lance-se o nome do acusado no cadastro de inelegibilidade (art. 1º, inciso I, alínea 'e', 1, Lei n.º 64/1990).
Após, tudo cumprido, ao arquivo. -
28/08/2025 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
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28/08/2025 17:33
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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28/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 17:16
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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11/08/2025 17:36
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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08/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
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07/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
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06/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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06/08/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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06/08/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/08/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/07/2025 15:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/07/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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03/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
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02/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
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01/07/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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01/07/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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01/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 16:26
Despacho
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30/06/2025 18:57
Conclusos para decisão
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30/06/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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21/06/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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17/06/2025 01:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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13/06/2025 18:45
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50144973420248240038/SC referente ao evento 85
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13/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
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12/06/2025 12:04
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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12/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
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12/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5050018-74.2023.8.24.0038/SC ACUSADO: ADRIANO RAMOS RIBEIRO MARTINSADVOGADO(A): IVAN SANDRI (OAB SC036269) ATO ORDINATÓRIO O Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville informa: Confirmada audiência (AIJ) de 11/06/2025 - 15:30 hrs.Réu: ADRIANO RAMOS RIBEIRO MARTINSDefensor constituído: IVAN SANDRI Segue link de acesso para ingressar na sala virtual da audiência, por videoconferência (plataforma teams):https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjQxNWFkNTUtOGI1MC00ZDFiLThlZjAtODM5OTkyZjg4ODQ2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Dúvidas? No caso de dúvida ou dificuldade de acesso entre em contato conosco:WhatsApp 4731308584 ou 4731308616 -
11/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/06/2025 16:34
Determinada a intimação
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11/06/2025 15:35
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17 - 11/06/2025 15:30. Refer. Evento 100
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11/06/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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11/06/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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11/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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11/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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11/06/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 13:35
Conclusos para decisão
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09/06/2025 18:36
Juntada de Petição
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28/05/2025 17:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 28/05/2025
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27/05/2025 10:56
Juntada de Petição - ADRIANO RAMOS RIBEIRO MARTINS (SC036269 - IVAN SANDRI)
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21/05/2025 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
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21/05/2025 17:11
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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21/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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21/05/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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15/05/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
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22/04/2025 15:35
Juntado(a)
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14/04/2025 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
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14/04/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/04/2025 15:12
Expedição de ofício
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14/04/2025 13:23
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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14/04/2025 13:20
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC072580
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26/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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25/02/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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11/02/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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11/02/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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10/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 18:56
Despacho
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10/02/2025 16:34
Conclusos para decisão
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10/02/2025 15:56
Juntada de Petição
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10/02/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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10/02/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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07/02/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/02/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/02/2025 18:54
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 101
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07/02/2025 18:54
Decisão interlocutória
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07/02/2025 16:24
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 17 - 11/06/2025 15:30
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31/01/2025 14:45
Conclusos para decisão
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31/01/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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07/01/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/12/2024 23:27
Juntada de Petição - ADRIANO RAMOS RIBEIRO MARTINS (SC036269 - IVAN SANDRI)
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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13/12/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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12/12/2024 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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11/12/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/12/2024 13:56
Juntado(a)
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11/12/2024 13:54
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066120
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11/12/2024 13:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
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04/12/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/12/2024 13:07
Juntado(a)
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03/12/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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21/11/2024 18:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO RAMOS RIBEIRO MARTINS - DENUNCIADO
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21/11/2024 18:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 21/11/2024
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05/09/2024 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA
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05/09/2024 14:34
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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05/09/2024 14:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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28/06/2024 12:16
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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28/06/2024 12:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO RAMOS RIBEIRO MARTINS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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28/06/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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28/06/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/06/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 19:38
Decisão interlocutória
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26/06/2024 17:44
Conclusos para decisão
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26/06/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/06/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 19:16
Despacho
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25/06/2024 03:00
Conclusos para despacho
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25/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/05/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2024
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27/05/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5050018-74.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADRIANO RAMOS RIBEIRO MARTINS EDITAL Nº 310059649956 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): FERNANDO CURI CITANDO(A)(S): ADRIANO RAMOS RIBEIRO MARTINS, CPF: XXX694XXX74, ENDEREÇO: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em julho, agosto e setembro de 2020, o acusado infringiu o disposto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 3 (três) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. -
24/05/2024 13:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 13:58
Expedição de Edital - citação
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23/05/2024 19:08
Decisão interlocutória
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23/05/2024 18:17
Conclusos para despacho
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23/05/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/05/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/05/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 16:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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10/05/2024 17:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
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08/05/2024 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: SUSETE MORGAN
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08/05/2024 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
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08/05/2024 18:21
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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08/05/2024 18:20
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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08/05/2024 17:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
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25/04/2024 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
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25/04/2024 18:37
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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25/04/2024 18:07
Determinada a citação
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24/04/2024 17:33
Conclusos para despacho
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24/04/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/04/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/04/2024 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 22:04
Juntada de Certidão
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17/04/2024 20:05
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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17/04/2024 19:26
Despacho
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16/04/2024 18:46
Conclusos para despacho
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16/04/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/04/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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02/04/2024 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: VALTER GUNTERT
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02/04/2024 16:55
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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02/04/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/04/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/04/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 09:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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25/01/2024 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MARCELO HORNBURG
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25/01/2024 14:51
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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25/01/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/01/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/01/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 17:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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22/01/2024 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE
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22/01/2024 14:30
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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19/01/2024 21:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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08/01/2024 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM (por substituição em 09/01/2024 13:34:28)
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14/12/2023 14:54
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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14/12/2023 14:47
Despacho
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13/12/2023 13:47
Conclusos para despacho
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13/12/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/12/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/12/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 18:54
Recebida a denúncia
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11/12/2023 12:52
Juntada de Certidão
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07/12/2023 17:04
Juntada de Certidão
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07/12/2023 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/12/2023 13:56
Conclusos para despacho
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07/12/2023 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/12/2023 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/12/2023 13:52
Expedição de ofício
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05/12/2023 15:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO RAMOS RIBEIRO MARTINS - DENUNCIADO
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01/12/2023 16:35
Juntada de peças digitalizadas
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01/12/2023 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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