TJSC - 5002426-44.2023.8.24.0067
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 18:55
Baixa Definitiva
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20/02/2025 15:23
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV
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20/02/2025 15:23
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
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20/02/2025 15:23
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TANIA MARIA BACIN
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19/02/2025 16:38
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE
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19/02/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.592,29
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18/02/2025 09:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raul Bertani de Campos em 18/02/2025 09:53:31
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14/02/2025 17:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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13/02/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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13/02/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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12/02/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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11/02/2025 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.584,62
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18/11/2024 15:38
Juntada de Certidão
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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22/10/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/09/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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05/08/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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18/07/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 15:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SGE02CV
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18/07/2024 15:32
Transitado em Julgado
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18/07/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/07/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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21/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 16:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
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03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002426-44.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 50) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI RECORRIDO: TANIA MARIA BACIN (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL BERTUOL FRANDOLOSO (OAB SC045234) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
31/05/2024 12:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
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31/05/2024 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2024 11:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 50
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23/04/2024 14:29
Conclusos para admissibilidade recursal
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23/04/2024 13:52
Juntada de Certidão
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23/04/2024 13:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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23/04/2024 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA MARIA BACIN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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22/04/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 15:57
Despacho
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03/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/03/2024 12:22
Conclusos para decisão
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/02/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/01/2024 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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15/01/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 13:18
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/10/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/10/2023 12:19
Conclusos para julgamento
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23/10/2023 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/10/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 13:28
Juntada de Certidão
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06/10/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/10/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 14:29
Juntada de Certidão
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02/10/2023 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 6533139 Situação: Baixado.
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02/10/2023 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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19/09/2023 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 20:02
Julgado procedente o pedido
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15/09/2023 11:54
Conclusos para julgamento
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14/09/2023 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/08/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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14/08/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/07/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/05/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/05/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/05/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 13:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/05/2023 19:24
Despacho
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17/05/2023 12:16
Conclusos para despacho
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17/05/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA MARIA BACIN. Justiça gratuita: Requerida.
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28/04/2023 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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