02/08/2024 16:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CV -> TJSC
02/08/2024 16:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
02/08/2024 16:23

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/06/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 20/05/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5040427-25.2022.8.24.0038/SC RÉU: C&P INCORPORACOES IMOBILIARIAS E PROJETOS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos deduzidos por Daniela de Oliveira Schneider em desfavor de C&P Incorporações Imobiliárias e Projetos Ltda e Torresani Empreendimentos Imobiliários Ltda para: a) CONDENAR as rés solidariamente ao pagamento de multa moratória no importe de 1% ao mês sobre o valor venal do imóvel (R$133.901,94), mês a mês, desde 30/04/2018 até 28/01/2020.

Sobre o valor deverá incidir correção monetária pelo INPC, desde o vencimento, e com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; b) CONDENAR as rés solidariamente à devolução dos valores pagos pelo autor à título de juros de obra, no período compreendido entre 30/04/2018 e 28/01/2020, de forma simples, atualizados monetariamente pelo INPC desde cada desembolso, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Em consequência, JULGO o feito com resolução do mérito.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Esses últimos, no importe de 10% do valor atualizado da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, resguardada a proporção de 70% para a parte ré e 30% para a parte autora.

A exigibilidade da verba devida pela parte autora permanece suspensa, em razão dos benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.
17/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2024
17/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
15/05/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Justiça gratuita: Deferida
15/05/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/05/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 13:51

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 13:14

Conclusos para julgamento
21/03/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/03/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/03/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/03/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/02/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 18:26

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2023 13:39

Conclusos para julgamento
27/11/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/10/2023 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/09/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/09/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/09/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:59

Determinada a intimação
27/09/2023 16:45

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
29/08/2023 14:41

Conclusos para julgamento
14/08/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/07/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 13:38

Determinada a intimação
12/07/2023 15:13

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
12/07/2023 13:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/06/2023 13:25

Conclusos para decisão
07/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/04/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/04/2023 08:46

Juntada de Petição
20/03/2023 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
07/03/2023 18:41

Expedição de ofício - 1 carta
06/01/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
16/12/2022 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
06/12/2022 14:24

Expedição de ofício - 2 cartas
06/12/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA DE OLIVEIRA SCHNEIDER. Justiça gratuita: Deferida.
02/12/2022 13:06

Determinada a citação
18/11/2022 13:50

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/09/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 13:49

Determinada a intimação
19/09/2022 14:23

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
19/09/2022 14:05

Conclusos para despacho
12/09/2022 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA DE OLIVEIRA SCHNEIDER. Justiça gratuita: Requerida.
12/09/2022 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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