TJSC - 5001272-31.2021.8.24.0141

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Presidente Getulio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JOAO MARCOS PRANGE

CPF *39.***.*80-97

Advogados

GUSTAVO JUREK RIBEIRO

OAB: 062889/SC

CPF *45.***.*10-47

ELIZIONE MICHELS

OAB: 017645/SC

CPF *27.***.*57-45

EDUARDO DUARTE FILHO

OAB: 036181/SC

CPF *65.***.*50-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 15:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002895-60.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12, 13

  • 18/02/2025 16:18

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2025 16:16

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 14/02/2025 15:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/02/2025 15:27

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 14:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 12/12/2024 15:52

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 06/12/2024 17:59

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(João Marcos Prange)<br/>BNMP: 5001272-31.2021.8.24.0141.15.0001-02<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 06/12/2024 17:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/12/2024 17:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 21/11/2024 17:59

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

  • 21/11/2024 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/01/2025. Parte JOAO MARCOS PRANGE, Guia 9290153, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac

  • 21/11/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 17:56

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOAO MARCOS PRANGE - Guia 9290153 - R$ 1.559,57

  • 21/11/2024 17:56

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/11/2024 18:23

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

  • 19/11/2024 18:22

    Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

  • 18/11/2024 14:51

    Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 50012723120218240141/TJSC

  • 18/11/2024 14:37

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PEUUN -> TJSC

  • 07/10/2024 08:43

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50012723120218240141/TJSC

  • 04/06/2024 09:15

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50012723120218240141/TJSC

  • 09/10/2023 12:53

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEUUN -> TJSC

  • 09/10/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 09/10/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 05/10/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 05/10/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 04/10/2023 19:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 04/10/2023

  • 04/10/2023 19:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 04/10/2023

  • 04/10/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 16:45

    Recebido o recurso de Apelação

  • 25/09/2023 19:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 21/09/2023

  • 25/09/2023 15:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 22/09/2023

  • 20/09/2023 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 93 Parte Isenta

  • 20/09/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 19/09/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Parte Isenta

  • 19/09/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 19/09/2023 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: JACINTO BASTOS

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 18/09/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 14/09/2023 13:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão - 14/09/2023 13:04:51)

  • 14/09/2023 12:21

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO

  • 12/09/2023 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO

  • 12/09/2023 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO

  • 12/09/2023 17:34

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 12/09/2023 17:34

    Expedição de Mandado - PEUCEMAN

  • 12/09/2023 17:34

    Expedição de Mandado - PEUCEMAN

  • 12/09/2023 17:34

    Expedição de Mandado - PEUCEMAN

  • 11/09/2023 09:21

    Juntada de Petição

  • 08/09/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2023 18:14

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 03/08/2023 14:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/10/2022 16:15

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 14:21

    Juntada de Petição

  • 15/09/2022 14:25

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Principal - 13/09/2022 16:10. Refer. Evento 29

  • 15/09/2022 14:11

    Despacho

  • 15/09/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 09:02

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 15:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 06/09/2022

  • 06/09/2022 15:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 06/09/2022

  • 06/09/2022 15:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 06/09/2022

  • 26/08/2022 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/08/2022 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/08/2022 14:37

    Expedição de ofício

  • 26/08/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 17/08/2022 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 16/08/2022 16:56

    Juntada de Petição

  • 16/08/2022 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 16/08/2022 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/08/2022 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: CLAUDIA DA LUZ CIPRIANI FUSINATO

  • 15/08/2022 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: CLAUDIA DA LUZ CIPRIANI FUSINATO

  • 15/08/2022 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CLAUDIA DA LUZ CIPRIANI FUSINATO

  • 15/08/2022 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/08/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/08/2022 17:53

    Expedição de ofício

  • 15/08/2022 17:51

    Expedição de Mandado - Prioridade - PEUCEMAN

  • 15/08/2022 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/08/2022 17:48

    Expedição de ofício

  • 15/08/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/08/2022 17:40

    Expedição de ofício

  • 15/08/2022 17:37

    Expedição de Mandado - Prioridade - PEUCEMAN

  • 15/08/2022 17:34

    Expedição de Mandado - Prioridade - PEUCEMAN

  • 15/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/08/2022 17:29

    Expedição de ofício

  • 15/12/2021 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 15/12/2021 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/12/2021 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/12/2021 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/12/2021 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 06/12/2021 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 06/12/2021 20:04

    Despacho

  • 28/11/2021 15:34

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Principal - 13/09/2022 16:10

  • 21/09/2021 18:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21

  • 21/09/2021 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/09/2021 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2021 15:55

    Juntada de Petição

  • 17/09/2021 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/09/2021 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/09/2021 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:58

    Despacho

  • 16/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/09/2021 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2021 14:24

    Juntada de Petição

  • 06/09/2021 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 01/09/2021 01:06

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 28/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/08/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 19/08/2021 15:13

    Juntada de Petição

  • 19/08/2021 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/08/2021 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2021 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/08/2021 14:53

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 17:52

    Recebida a denúncia

  • 17/05/2021 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2021 13:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/05/2021 13:13

    Juntada de Petição

  • 17/05/2021 12:41

    Distribuído por dependência - Número: 50002211920208240141/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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