20/06/2024 16:19

Baixa Definitiva
19/06/2024 15:58

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/06/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/06/2024 17:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
17/06/2024 17:42

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 101. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAIQUE PAES DOS SANTOS
17/06/2024 17:42

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 101. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
17/06/2024 15:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2024 15:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE
17/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
17/06/2024 15:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
17/06/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIQUE PAES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
17/06/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
17/06/2024 15:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIQUE PAES DOS SANTOS - ABSOLVIDO
14/06/2024 19:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> RIN02
14/06/2024 19:07

Transitado em Julgado
14/06/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/06/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/06/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/06/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/06/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/06/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2024 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024 11:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 09:00
27/05/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003431-74.2022.8.24.0055/SC (Pauta: 327) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: CAIQUE PAES DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): NATALI GROSSKOPF GROSSL ANDREZEJEWSKI (OAB SC043340) APELADO: OS MESMOS UNIDADE EXTERNA: POLÍCIA CIENTÍFICA - PCI/SC - NÚCLEO SÃO BENTO DO SUL INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
24/05/2024 14:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
24/05/2024 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/06/2024 09:00 Sequencial: 327
24/05/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/05/2024 15:08

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/05/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/05/2024 19:09

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
03/05/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/04/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/04/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/04/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/04/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 15:41

Recebido o recurso de Apelação
17/04/2024 14:56

Conclusos para admissibilidade recursal
17/04/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/04/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/04/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 80 Parte Isenta
15/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/02/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/02/2024 13:26

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 66
19/02/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
09/02/2024 16:08

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CAIQUE PAES DOS SANTOS Data: 08/02/2024
08/02/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/02/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/02/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO
06/02/2024 15:39

Expedição de Mandado - RINCEMAN
05/02/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/02/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/02/2024 15:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória
05/02/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2024 15:21

Conclusos para julgamento
05/02/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/02/2024 15:17

Juntada de Petição
05/02/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/01/2024 09:50

Despacho
30/01/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/01/2024 09:49

Conclusos para despacho
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/12/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/12/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/12/2023 14:37

Despacho
14/12/2023 13:53

Conclusos para despacho
13/12/2023 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/11/2023 15:55

Expedição de ofício
21/11/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/11/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 12:26

Decisão interlocutória
14/11/2023 12:15

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/11/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/11/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/08/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/08/2023 09:22

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 21/08/2023 15:30. Refer. Evento 13
22/08/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/08/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 12:11

Despacho
22/08/2023 11:40

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:14

Juntada de Petição
21/08/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:56

Determinada a intimação
21/08/2023 16:55

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:17

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
08/08/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/07/2023 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
27/07/2023 14:44

Expedição de Mandado - RINCEMAN
27/07/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/06/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
27/06/2023 16:52

Determinada a intimação
27/06/2023 16:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 21/08/2023 15:30
27/06/2023 15:38

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:03

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 10/10/2023 17:30. Refer. Evento 4
04/05/2023 16:55

Decisão interlocutória
04/05/2023 16:43

Conclusos para despacho
03/05/2023 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/05/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/04/2023 16:26

Determinada a intimação
27/04/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 10/10/2023 17:30
20/02/2023 20:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIQUE PAES DOS SANTOS - DENUNCIADO
25/10/2022 16:49

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:17

Distribuído por dependência - Número: 50033563520228240055/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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