05/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267
05/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0000010-34.2011.8.24.0125/SC AUTOR: ROBERTO OLIANIADVOGADO(A): ROBSON RUAN IBA (OAB SC018207)AUTOR: JEAN CARLOS DA CONCEICAOADVOGADO(A): ROBSON RUAN IBA (OAB SC018207)AUTOR: SILVANA ANDREIA HORT OLIANIADVOGADO(A): ROBSON RUAN IBA (OAB SC018207)AUTOR: SIMONI OLIANI CONCEICAOADVOGADO(A): ROBSON RUAN IBA (OAB SC018207) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação do Município de Itapema no evento 255, DOC1, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a real metragem do imóvel e acoste aos autos os seguintes documentos necessários à instrução do presente procedimento, sob pena de extinção: a) novo levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central -51° WGr, Datum SIRGAS 2000, devidamente assinado por profissional credenciado; b) novo memorial descritivo do imóvel, devidamente assinado por profissional credenciado; Caso o imóvel seja rural: c) memorial descritivo que atenda às exigências técnicas do Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF (NOTA TÉCNICA N. 3448/2021/INCRA1), o qual, após eventual sentença de procedência, deverá ser submetido à aprovação e certificação de que a descrição do imóvel não se sobrepõe a nenhuma outra constante no seu cadastro georreferenciado, conforme ato normativo próprio do INCRA2, na forma dos arts. 176, §§ 3º e 5º, e 225 da Lei n. 6.015/1973, bem como em atenção à Circular n. 331/2021 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina. PARA IMÓVEL RURAL Para isso, conforme orientação constante no item 4.2.3 da Nota Técnica acima referida, o profissional deverá utilizar as prévias das peças técnicas que são disponibilizadas pelo SIGEF, para que possa ser feita a devida conferência de divisas e áreas, sem, no entanto, inseri-las na base de dados certificada do INCRA.

As prévias das peças técnicas podem ser obtidas com o envio da Planilha Eletrônica Georreferenciada – ODS no SIGEF, sem a confirmação desta submissão no sistema, as quais são geradas quando não existem erros na submissão em questão. d) TRT/ART (termo/anotação de responsabilidade técnica) emitida e assinada por profissional credenciado; e) justo título, se houver, sendo que em caso negativo a parte autora deverá esclarecer com precisão como e quando adquiriu a área usucapienda (se por contrato verbal de compra e venda/doação, recebimento por herança ou se simplesmente ocupou o imóvel); f) espelho completo do cadastro imobiliário do imóvel, emitido pela prefeitura municipal, sob a titularidade da parte autora; g) provas documentais que demonstrem o exercício da posse, tais como contratos de prestação de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica em nome da parte autora ou declaração prestada pela concessionária sobre o início do relacionamento, contas de água/luz/telefone e pagamento de IPTU durante o período ad usucapionem, dentre outros; h) certidão de avaliação do imóvel extraído do cadastro municipal ou laudo de avaliação emitido por profissional avaliador.

No mesmo prazo, deverá a parte requerente indicar e qualificar com precisão os confrontantes do imóvel e seus cônjuges, para fins de citação, especialmente com indicação do CPF e endereço.

A citação poderá ser suprida mediante apresentação de declaração de anuência do confrontante com a presente usucapião, que contenha firma reconhecida em cartório ou assinatura digital.

No mesmo prazo, deverá a parte requerente indicar o estado civil dos confrontantes, qualificando eventuais cônjuges/conviventes, se houver, para fins de citação, especialmente com indicação do CPF e endereço. A citação poderá ser suprida mediante apresentação de declaração de anuência do confrontante com a presente usucapião, que contenha firma reconhecida em cartório ou assinatura digital.
02/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:57

Determinada a intimação
12/12/2024 17:28

Conclusos para decisão
10/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/07/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 239
22/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243
20/06/2024 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240, 242 e 243
10/06/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
10/06/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
05/06/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
05/06/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
05/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2024 Prazo do edital: 19/07/2024 Prazo de citação/intimação: 09/08/2024
05/06/2024 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 0000010-34.2011.8.24.0125/SC AUTOR: ROBERTO OLIANI AUTOR: JEAN CARLOS DA CONCEICAO AUTOR: SILVANA ANDREIA HORT OLIANI AUTOR: SIMONI OLIANI CONCEICAO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sancler Adilson Alves - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel com imóvel com 12.407,12m2, localizado à Rua 1202, n 686, Ilhota, em Itapema/SC. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
04/06/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
04/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024
03/06/2024 15:43

Expedição de Edital - citação
03/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONI OLIANI CONCEICAO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA ANDREIA HORT OLIANI. Justiça gratuita: Não requerida.
18/04/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 232
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233
08/12/2023 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 06:45

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:34

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2023 21:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 226
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226
01/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219
27/07/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5977252, Subguia 3110056 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,12
10/07/2023 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5977252, Subguia 3110056
10/07/2023 16:16

Juntada - Guia Gerada - JEAN CARLOS DA CONCEICAO - Guia 5977252 - R$ 31,12
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219
28/06/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 213
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214
25/05/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 208
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
17/04/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 204
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
15/02/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 196
28/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
10/12/2022 04:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
27/10/2022 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022
27/10/2022 19:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
07/10/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 12:26

Juntada de Petição
05/08/2022 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
05/07/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:56

Juntada de Petição
27/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
25/04/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 17:11

Juntada de Petição
19/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
14/03/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
28/01/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
24/11/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144
10/08/2021 13:39

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2021 14:40

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2021 14:20

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2021 13:47

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2021 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
29/07/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 14:20

Juntada de Certidão
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
23/06/2021 21:37

Juntada de Petição
23/06/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 19:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIANE THOME - EXCLUÍDA
22/06/2021 19:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/06/2021 19:30:09)
22/06/2021 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/06/2021 19:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO HERNAN FAZIO - EXCLUÍDA
22/06/2021 19:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TANIRA THOME - EXCLUÍDA
22/06/2021 19:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTER LABALLOS THOME - EXCLUÍDA
22/06/2021 19:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELENISE THOME - EXCLUÍDA
22/06/2021 19:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DALTON LUIZ THOME - EXCLUÍDA
22/06/2021 19:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CYNARA THOME - EXCLUÍDA
22/06/2021 19:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CURTIS JOHN BAKER - EXCLUÍDA
22/06/2021 19:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIO AUGUSTO THOME - EXCLUÍDA
22/06/2021 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO OLIANI. Justiça gratuita: Não requerida.
21/06/2021 19:30

Decisão interlocutória
14/06/2021 13:54

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Conclusos para decisão/despacho - 12/11/2020 13:09:42)
02/09/2020 09:16

Determinada a intimação
09/07/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
04/07/2020 00:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122
23/06/2020 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
23/06/2020 21:58

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
27/05/2020 12:41

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WITP.20.10005957-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 27/05/2020 12:09
26/04/2019 15:24

Conclusos para despacho
13/12/2018 12:19

Expedição de alvará - Sidejud
27/11/2018 17:59

Informações - Nº Protocolo: WITP.18.10035850-8 Tipo da Petição: Informações Data: 27/11/2018 17:50
20/11/2018 14:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0601/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2936 Página:
27/10/2018 17:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0601/2018 Teor do ato: Considerando o teor da Portaria 02/2017 desta Unidade Jurisdicional, que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, fica intimado a parte autora para, em 30
25/10/2018 16:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o teor da Portaria 02/2017 desta Unidade Jurisdicional, que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, fica intimado a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I
30/07/2018 18:22

Pedido de expedição de ofício - Nº Protocolo: WITP.18.10021369-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 30/07/2018 18:02
08/11/2017 21:31

Juntada de Substabelecimento
08/11/2017 21:30

documento digitalizado
08/11/2017 18:04

Juntada de documento
04/10/2017 15:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, Caixa Digital n. 168/201
12/09/2017 13:41

Juntada
27/06/2017 15:35

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de ofício em Usucapião - Número: 80009 - Protocolo: WITP17100138736
27/06/2017 15:25

Recebidos os autos
23/06/2017 16:28

Certidão emitida - Certifico que decorreu prazo legal autor impulsionar o feito
19/06/2017 17:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0064/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2606 Página:
14/06/2017 20:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2017 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Gelson Jose Rodrigues (OAB 18646/SC)
24/06/2016 17:39

Autos entregues em carga ao Advogado - Retirado por Kaliandra Taffarel
21/06/2016 13:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0178/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2374 Página:
17/06/2016 20:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0178/2016 Teor do ato: 1. Indefiro o pedido de suspensão do feito de fls. 88, tendo em vista que a parte autora teve mais de um ano para impulsionar o feito desde a determinação de fls. 76, sendo que
14/06/2016 14:31

Recebidos os autos
10/06/2016 16:23

Mero expediente - SAJ - 1. Indefiro o pedido de suspensão do feito de fls. 88, tendo em vista que a parte autora teve mais de um ano para impulsionar o feito desde a determinação de fls. 76, sendo que o processo já se arrasta por 5 (cinco) anos.2. Assim,
15/04/2016 13:36

Conclusos para despacho
13/04/2016 14:25

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Usucapião - Número: 80008 - Protocolo: WITP16100080729
08/04/2016 19:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0150/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Número do Diário: 2322 Página:
08/04/2016 17:27

Recebidos os autos
04/04/2016 15:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0150/2016 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Gelson Jose Rodrigues (OAB 18646/SC)
16/07/2015 18:39

Autos entregues em carga ao Advogado
16/07/2015 18:38

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Usucapião - Número: 80007 - Protocolo: WITP15100136758
16/07/2015 18:38

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Usucapião - Número: 80006 - Protocolo: WITP15100110023
13/07/2015 18:02

Recebidos os autos
28/04/2015 16:04

Autos entregues em carga ao Advogado
28/04/2015 15:58

Juntada de Petição - Substabelecimento
23/04/2015 13:47

Certidão emitida - Certifico que devidamente intimado, até a presente data não houve manifestação do autor.
08/04/2015 17:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0034/2015 Data da Publicação: 06/04/2015 Número do Diário: 2083 Página:
31/03/2015 19:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2015 Teor do ato: 1. Para regularizar o feito, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias: a) trazer aos autos certidão fornecida pelo Município de Itapema demonstrando o valor venal do imó
31/03/2015 15:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR284111573TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção Destinatário : Dalton Luiz Thomé Diligência : 08/01/2015
31/03/2015 15:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR284111556TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção Destinatário : Claudio Agusto Thome Diligência : 27/11/2014
30/03/2015 14:00

Recebidos os autos
25/03/2015 15:07

Mero expediente - SAJ - 1. Para regularizar o feito, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias: a) trazer aos autos certidão fornecida pelo Município de Itapema demonstrando o valor venal do imóvel e, caso seja, adeque o valor da causa ao benefício
19/12/2014 17:58

Conclusos para despacho
19/12/2014 17:44

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80005 - Protocolo: WITP14100109750
16/12/2014 11:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR284111560TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção Destinatário : Eliane Thome Diligência : 10/12/2014
16/12/2014 11:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR284111539TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção Destinatário : Esther Laballos Thomé Diligência : 10/12/2014
16/12/2014 11:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR284111542TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção Destinatário : Elenise Thomé Diligência : 10/12/2014
08/10/2014 13:20

Certidão emitida - Certifico que deixei de expedir intimação determinada à fl. 62 aos requeridos que residem fora do Brasil (Cynara Tome Fazio; Fábio Hernan Fazio; Tanira Thomé Baker; e Curtis John Baker), face o sistema Saj/pg não permitir a emissão da
08/10/2014 13:16

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção
08/10/2014 13:16

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção
08/10/2014 13:16

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção
08/10/2014 13:16

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção
08/10/2014 13:16

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção
11/08/2014 16:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0083/2014 Data da Publicação: 08/08/2014 Número do Diário: 1930 Página:
06/08/2014 13:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0083/2014 Teor do ato: R.h. 1. Determino a intimação pessoal dos autores, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestem o interesse no prosseguimento do feito, acerca do despacho de fl.
06/08/2014 10:41

Recebidos os autos
23/07/2014 13:50

Mero expediente - SAJ - R.h. 1. Determino a intimação pessoal dos autores, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestem o interesse no prosseguimento do feito, acerca do despacho de fl. 59, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do
31/03/2014 17:37

Concluso para despacho - SAJ
28/03/2014 14:14

Aguardando envio para o Juiz
26/03/2014 18:10

Certificado decurso de prazo - Certifico que o autor, intimado à fl. retro, não juntou aos autos certidão de distribuição de feitos cíveis em nome dos autores Curtis John Baker e Eliana Thome.
27/11/2013 12:38

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0100/2013 Data da Publicação: 27/11/2013 Número do Diário: 1767 Página:
25/11/2013 18:17

Aguardando publicação - Relação: 0100/2013 Teor do ato: R.h. Intime-se os autores para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntarem aos autos certidões da distribuição de feitos cíveis em nome dos autores Curtis John Baker e Eliana Thome, ante a falta destas.
22/11/2013 16:55

Aguardando confecção relação intimação advogado
20/11/2013 17:19

Recebimento - SAJ
07/11/2013 13:08

Despacho outros - R.h. Intime-se os autores para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntarem aos autos certidões da distribuição de feitos cíveis em nome dos autores Curtis John Baker e Eliana Thome, ante a falta destas.
07/10/2013 16:11

Concluso para despacho - SAJ
04/10/2013 13:22

Aguardando envio para o Juiz
30/09/2013 15:01

Juntada de petição - Juntando procuração.
20/06/2013 17:12

Recebimento - SAJ
08/05/2013 14:53

Carga ao Advogado
08/05/2013 14:53

Aguardando envio para o Advogado
06/05/2013 09:31

Aguardando cumprir despacho
25/04/2013 14:09

Recebimento - SAJ
15/04/2013 13:38

Despacho outros - Determino a intimação pessoal da parte autora, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, acerca do despacho de fl. 51, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos
15/04/2013 12:40

Concluso para despacho - SAJ
12/04/2013 15:45

Aguardando envio para o Juiz
11/04/2013 11:30

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo, contúdo, sem manifestação da parte interessada/intimada.
31/01/2013 08:42

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0006/2013 Data da Publicação: 30/01/2013 Número do Diário: 1559 Página:
28/01/2013 15:04

Aguardando publicação - Relação: 0006/2013 Teor do ato: Intime-se os autores no prazo de 10 (dez) dias para manifestarem-se sobre a Certidão de fls. 50. Advogados(s): André Lysenko (OAB 021.682/SC)
24/01/2013 18:20

Recebimento - SAJ
16/01/2013 13:50

Despacho outros - Intime-se os autores no prazo de 10 (dez) dias para manifestarem-se sobre a Certidão de fls. 50.
14/01/2013 13:51

Concluso para despacho - SAJ
11/01/2013 14:47

Aguardando envio para o Juiz
10/01/2013 17:10

Certificado outros - Certifico que o autor, intimado à fl.24, até a presente data não apresentou a procuração de todos os autores. Certifico, ainda, que o autor retificou o rol de confrontantes apresentado na inicial, conforme petição de fls. 48/49.
29/10/2012 15:11

Juntada de outros - apresentação de documentos.
13/09/2012 15:01

Recebimento - SAJ
24/07/2012 17:03

Carga ao Advogado
24/07/2012 17:03

Aguardando envio para o Advogado
23/07/2012 17:43

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do ato ordinatório de fls. 44, em que é instado a juntar documentos necessários para a realização do ato citatório.
06/06/2012 17:38

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0048/2012 Data da Publicação: 06/06/2012 Número do Diário: 1406 Página:
04/06/2012 18:25

Aguardando publicação - Relação: 0048/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, por seu procurador, para providenciar o endereço completo dos confrontantes (constando o número da casa); bem como juntar 01 cópia da inicial, 01 cópia da planta do imóvel e 1
04/06/2012 15:01

Aguardando confecção relação intimação advogado
04/06/2012 14:57

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, por seu procurador, para providenciar o endereço completo dos confrontantes (constando o número da casa); bem como juntar 01 cópia da inicial, 01 cópia da planta do imóvel e 10 cópias do A.R.T. do CREA, para
16/03/2012 18:54

Aguardando cumprir despacho
16/03/2012 18:42

Juntada de petição - certidão do RI e procuração
16/03/2012 18:07

Recebimento - SAJ
05/03/2012 15:57

Despacho outros - R.h. I-se os autores, pessoalmente, por AR-MP, para impulsionarem o feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.
07/02/2012 10:29

Concluso para despacho - SAJ
06/02/2012 14:59

Aguardando envio para o Juiz
30/01/2012 14:18

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da intimação retro.
18/11/2011 16:29

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0078/2011 Data da Publicação: 18/11/2011 Número do Diário: 1282 Página:
16/11/2011 12:20

Aguardando publicação - Relação: 0078/2011 Teor do ato: R.h. Intime-se o autor para que no prazo de 5 (cinco) dias, de prosseguimento ao feito. Advogados(s): André Lysenko (OAB 021.682/SC)
10/11/2011 13:42

Aguardando confecção relação intimação advogado
09/11/2011 19:40

Recebimento - SAJ
01/11/2011 13:19

Despacho outros - R.h. Intime-se o autor para que no prazo de 5 (cinco) dias, de prosseguimento ao feito.
31/10/2011 13:24

Concluso para despacho - SAJ
27/10/2011 14:13

Aguardando envio para o Juiz
21/10/2011 18:34

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado após o trancurso do prazo de suspensão requerido.
18/08/2011 12:49

Aguardando decurso do prazo
28/07/2011 10:48

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0036/2011 Data da Publicação: 27/07/2011 Número do Diário: 1206 Página:
25/07/2011 14:46

Aguardando publicação - Relação: 0036/2011 Teor do ato: Fica intimado o autor, acerca da suspensão do processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): André Lysenko (OAB 021.682/SC)
20/07/2011 15:14

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, acerca da suspensão do processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
20/07/2011 13:02

Juntada de petição
18/02/2011 18:49

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0007/2011 Data da Publicação: 18/02/2011 Número do Diário: 1099 Página: 820/826
16/02/2011 14:59

Aguardando publicação - Relação: 0007/2011 Teor do ato: 1.Defiro o pedido formulado em fls. 06 devendo os autores no prazo de 30 (trinta) dias para juntada da procuração dos autores que residem em outros paises. 2. Para regularizar o feito, deverão os au
14/02/2011 12:09

Recebimento - SAJ
24/01/2011 14:26

Despacho outros - 1.Defiro o pedido formulado em fls. 06 devendo os autores no prazo de 30 (trinta) dias para juntada da procuração dos autores que residem em outros paises. 2. Para regularizar o feito, deverão os autores, no prazo de 10 (dez) dias: a) ju
21/01/2011 16:05

Concluso para despacho - SAJ
21/01/2011 15:48

Aguardando envio para o Juiz
20/01/2011 12:41

Recebimento - SAJ
19/01/2011 14:43

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2011

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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