06/09/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
27/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
27/08/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
10/08/2025 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
05/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
31/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
31/07/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
31/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:33

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
23/07/2025 17:22

Conclusos para admissibilidade recursal
23/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
17/07/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
10/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
10/07/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
04/07/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
20/06/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5018196-69.2023.8.24.0005/SC RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de MendonçaRECORRENTE: FABIO MELO FARIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA (OAB RS059242) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO (LEI N. 9.099/95, ART. 48 C/C CPC, ART. 1.022). alegada omissão do julgamento colegiado. insubsistência. acórdão objurgado que, ao confirmar a sentença de primeiro grau pelos próprios fundamentos, expôs as razões do convencimento motivado que conduziram ao reconhecimento da validade das contratações temporárias. desnecessidade, ademais, de enfrentamento de todos argumentos lançados pela parte recorrente quando já encontrados motivos suficientes para proferir a decisão. conclusão adotada pelo órgão julgador que, por consequência, afasta as teses defendidas pela parte embargante no tocante à sustentada nulidade.

AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

PREQUESTIONAMENTO.

INVIABILIDADE NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIOS.

APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.026, § 2º, DO CPC.

ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER e NÃO ACOLHER os embargos de declaração, bem como CONDENAR a parte embargante ao pagamento de multa no importe de 2% sobre o valor atualizado (INPC) da causa, nos termos do artigo 1.026, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 10 de junho de 2025.
10/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
10/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 10/06/2025 14:00
26/05/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018196-69.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 500) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: FABIO MELO FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA (OAB RS059242) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSÉ HENRIQUE SCHUSTERSCHITZ ASTOLFI PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
23/05/2025 13:46

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/06/2025 14:00 Sequencial: 500
15/04/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
11/04/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/04/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
31/03/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
25/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/03/2025 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
12/03/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 14:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/02/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Data da sessão: 11/03/2025 14:00
24/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018196-69.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 407) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: FABIO MELO FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA (OAB RS059242) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSÉ HENRIQUE SCHUSTERSCHITZ ASTOLFI PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
21/02/2025 13:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2025 12:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/03/2025 14:00 Sequencial: 407
14/01/2025 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Juntada de certidão - 14/01/2025 18:52:42)
14/01/2025 18:31

Conclusos para admissibilidade recursal
14/01/2025 18:30

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
14/01/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/12/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Justiça gratuita: Deferida
05/12/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/11/2024 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/11/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/11/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/11/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:04

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 14:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/09/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/08/2024 00:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/08/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 17:17

Determinada a citação
22/07/2024 14:06

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:57

Juntado(a)
22/07/2024 10:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BCUFP
20/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/07/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/06/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/06/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/06/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2024 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2024 16:32

Prejudicado o recurso - por unanimidade
03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024 Data da sessão: 18/06/2024 14:00
03/06/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 18/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 18/06/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018196-69.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 570) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: FABIO MELO FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA (OAB RS059242) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR(A): CAMILA BEATRIZ SIMM PROCURADOR(A): BRUNA BATISTA SANCHEZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
31/05/2024 12:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
31/05/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/05/2024 11:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/06/2024 14:00 Sequencial: 570
08/04/2024 18:06

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/03/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/03/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/03/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/03/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/03/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/03/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO MELO FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.
13/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 13:30

Concedida a gratuidade da justiça
07/03/2024 12:52

Conclusos para decisão com Petição
07/03/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/03/2024 15:59

Juntada de Petição
12/02/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/11/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 09:39

Despacho
28/11/2023 13:17

Conclusos para decisão
28/11/2023 13:12

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:11

Juntada - Guia Cancelada - FABIO MELO FARIAS - Guia 6716594 - R$ 2.105,66
28/11/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO MELO FARIAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
28/11/2023 13:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'RECURSO INOMINADO' para 'CONTRARRAZÕES'
28/11/2023 13:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
27/11/2023 22:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
27/11/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/11/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/10/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/10/2023 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 16. Guia: 6716594 Situação: Em aberto.
30/10/2023 19:46

Juntada - Guia Gerada - FABIO MELO FARIAS - Guia 6716594 - R$ 2.105,66
30/10/2023 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/10/2023 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/10/2023 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/09/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/09/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/09/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO MELO FARIAS. Justiça gratuita: Indeferida.
21/09/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 15:28

Julgado improcedente o pedido
20/09/2023 17:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/09/2023 16:31

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO MELO FARIAS. Justiça gratuita: Requerida.
20/09/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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