29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 14/06/2023 13:30:00
29/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 14/06/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000322-72.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 43) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER AGRAVADO: SANTOS E NEGOCIOS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO FRANCISCO PATRICIO (OAB SC056237) ADVOGADO(A): JAIR IRINEU BERNARDO (OAB SC013802) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
26/05/2023 13:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
26/05/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/05/2023 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/06/2023 13:30 Sequencial: 43
20/03/2023 08:52

Juntada de Petição
16/03/2023 12:47

Conclusos para decisão
16/03/2023 12:45

Juntada de Certidão
15/03/2023 19:59

Distribuído por sorteio - Número: 50019739020228240000/SC
15/03/2023 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI
15/03/2023 14:47

Terminativa - Declarada incompetência
14/03/2023 10:05

Retirado de pauta
06/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023 Data da sessão: 21/03/2023 14:00:00
03/03/2023 10:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
03/03/2023 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/03/2023 10:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/03/2023 14:00 Sequencial: 102
13/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/03/2022 10:15

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204
11/03/2022 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/02/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
14/02/2022 16:09

Não Concedida a Medida Liminar
04/02/2022 00:15

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
04/02/2022 00:15

Juntada de Certidão
02/02/2022 18:40

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
25/01/2022 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Requerida.
25/01/2022 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
25/01/2022 17:01

Distribuído por sorteio - (GPUB0204)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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