24/06/2024 14:05

Baixa Definitiva
24/06/2024 14:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON DA SILVA REGIS - ABSOLVIDO
24/06/2024 14:03

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024
20/06/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/06/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/06/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/06/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:57

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
18/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:02

Conclusos para julgamento
18/06/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 18/06/2024 15:00. Refer. Evento 78
15/06/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/06/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/06/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/06/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/06/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/05/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/05/2024 16:29

Expedição de ofício
08/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/07/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/07/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/07/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/07/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 16:46

Despacho
21/07/2023 17:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 18/06/2024 15:00
20/07/2023 19:09

Conclusos para despacho
20/07/2023 19:07

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:56

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50034327120238240072
20/07/2023 18:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRESSO DE MOURA - EXCLUÍDA
06/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023 Prazo do edital: 23/06/2023 Prazo de citação/intimação: 05/07/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5004176-03.2022.8.24.0072/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JEFERSON DA SILVA REGIS ACUSADO: ANDRESSO DE MOURA EDITAL Nº 310043834439 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDRESSO DE MOURA, CPF: *43.***.*42-85, em local incerto.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: – No dia 18 de julho de 2022, por volta das 18h00min, na via pública Rua Coronel Galotti, Centro desta Cidade e Comarca, os denunciados Andresso de Moura e Jéferson da Silva Régis desobedeceram as ordens legais dos policiais militares Luiz Alberto Cabral e Thayse Caroline da Silva, que estavam no exercício de suas funções. – Na data, horário e local acima mencionados, mais precisamente às margens de curso d'água, durante atividade ordinária de policiamento, uma guarnição da Polícia Militar proferiu ordem de parada aos denunciados Andresso de Moura e Jéferson da Silva Régis, os quais, ao perceberem a presença policial, não acataram a ordem legal e se puseram em fuga.

III – [...] Assim agindo, os denunciados Andresso de Moura e Jéferson da Silva Régis infringiram o disposto no art. 330, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023
05/06/2023 13:50

Expedição de Edital - citação
30/05/2023 18:47

Alterado o assunto processual
23/05/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/05/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/05/2023 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/05/2023 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/05/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2023 22:24

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
22/05/2023 13:34

Conclusos para julgamento
19/05/2023 18:42

Juntada de Petição
19/05/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/05/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/05/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/05/2023 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para despacho - 10/05/2023 18:14:27)
25/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/04/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/04/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/03/2023 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
27/03/2023 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
24/03/2023 17:47

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
24/03/2023 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
16/03/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/03/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/03/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 18:47

Despacho
15/03/2023 12:49

Conclusos para despacho
14/03/2023 21:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29
06/03/2023 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: LUIZ FABIANO DE AGUIAR
06/03/2023 18:24

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
03/03/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/03/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/03/2023 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 23:15

Juntada de Certidão
02/03/2023 23:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/02/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/02/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/02/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 19:06

Determinada a citação
27/02/2023 17:10

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 15:49

Juntada de Petição - JEFERSON DA SILVA REGIS (SC034706 - CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS)
04/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/01/2023 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 24/01/2023
20/01/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/01/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/01/2023 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
19/01/2023 16:07

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
18/01/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/01/2023 22:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
13/12/2022 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/12/2022 01:14

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 29/11/2022
28/11/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
28/11/2022 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: MORGANA LEITE BORCHERS
28/11/2022 11:33

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
28/11/2022 11:33

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
20/10/2022 15:47

Recebida a denúncia
14/10/2022 15:26

Conclusos para despacho
13/10/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/10/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 14:42

Despacho
29/09/2022 14:28

Conclusos para despacho
29/09/2022 14:28

Juntado(a)
29/09/2022 11:05

Distribuído por dependência - Número: 50029912720228240072/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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