TJSC - 5000242-12.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 15:19
Baixa Definitiva
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02/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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11/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000242-12.2024.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: LUIGGI FILIPE FERNANDESADVOGADO(A): LUCAS ADRIANO (OAB SC064844)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 09/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
09/07/2025 11:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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09/07/2025 10:37
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
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09/07/2025 10:37
Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
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09/07/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte LUIGGI FILIPE FERNANDES, Guia 10839481, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
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09/07/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 10:37
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUIGGI FILIPE FERNANDES - Guia 10839481 - R$ 1.000,08
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23/06/2025 14:48
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
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29/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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27/05/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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21/05/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000242-12.2024.8.24.0090/SC AUTOR: LUIGGI FILIPE FERNANDESADVOGADO(A): LUCAS ADRIANO (OAB SC064844) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
20/05/2025 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 03:01
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 16:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> FNSNIFP
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19/05/2025 16:22
Transitado em Julgado
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17/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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13/05/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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24/04/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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23/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 17:02
Despacho
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27/02/2025 16:29
Juntada de Certidão
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07/02/2025 11:01
Conclusos para decisão
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07/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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08/01/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/12/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 15:37
Despacho
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12/12/2024 09:43
Conclusos para decisão
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12/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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06/12/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/11/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 17:29
Despacho
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26/09/2024 19:12
Conclusos para decisão
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26/09/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2024 15:20
Juntada de Certidão
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30/08/2024 14:10
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR
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30/08/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/07/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/07/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 14:18
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
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31/07/2024 12:39
Juntada de Certidão
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30/07/2024 16:30
Conclusos para decisão
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30/07/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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15/07/2024 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/07/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/07/2024 16:39
Juntada de Petição
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05/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/06/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/06/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 15:24
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>
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27/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000242-12.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 926) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: LUIGGI FILIPE FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS ADRIANO (OAB SC064844) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
24/05/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
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24/05/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 926
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10/05/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 12:36
Juntada de Certidão
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10/05/2024 11:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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07/05/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/04/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/04/2024 23:20
Juntada de Petição
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09/04/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/04/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/04/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/04/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2024 08:29
Julgado procedente o pedido
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08/03/2024 10:46
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
23/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/01/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/01/2024 18:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/01/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/01/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/01/2024 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/01/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 15:05
Concedida a tutela provisória
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08/01/2024 14:04
Conclusos para decisão
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08/01/2024 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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