TJSC - 5001666-55.2023.8.24.0048

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Balneario Picarras

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ALDECIR DA SILVA

CPF *97.***.*50-00

Advogados

ILZE SCHUMANN

OAB: 037684/SC

CPF *68.***.*11-04

ADILES APARECIDA FERRARIN

OAB: 045788/SC

CPF *94.***.*34-72

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ: 82.508.433/0001-17

Advogados

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB: /PR

CPF *41.***.*97-03

ELISANGELA GUCKERT BECKER

OAB: 016409/SC

CPF *36.***.*94-15

ESTELA PAMPLONA CUNHA

OAB: 028806/SC

CPF *55.***.*25-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 18:49

    Juntada de Petição

  • 16/08/2024 14:12

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2024 12:18

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX01

  • 25/07/2024 12:17

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

  • 25/07/2024 12:17

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO ALDECIR DA SILVA

  • 22/07/2024 17:00

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX01 -> DCJE

  • 16/07/2024 18:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> PCX01

  • 16/07/2024 18:36

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 12/07/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 13/06/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 17:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 15:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b>

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001666-55.2023.8.24.0048/SC (Pauta: 968) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): ELISANGELA GUCKERT BECKER PROCURADOR(A): ESTELA PAMPLONA CUNHA RECORRIDO: ANTONIO ALDECIR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADILES APARECIDA FERRARIN (OAB SC045788) ADVOGADO(A): ILZE SCHUMANN (OAB SC037684) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 24/05/2024 14:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

  • 24/05/2024 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/05/2024 13:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 968

  • 04/04/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 13:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 04/04/2024 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO ALDECIR DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/04/2024 12:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão - 01/04/2024 14:38:50)

  • 27/03/2024 19:43

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 23:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/02/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/12/2023 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 30 (01/12/2023). Guia: 6926983 Situação: Baixado.

  • 04/12/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/12/2023 09:07

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6926983, Subguia 3571080 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.155,79

  • 30/11/2023 16:26

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6926983, Subguia 3571080

  • 30/11/2023 16:26

    Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 6926983 - R$ 1.155,79

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 09/11/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2023 12:47

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/11/2023 16:28

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 24/07/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:22

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCXJCr01 para PCX0101) - Resolução TJ N. 18 de 5 de julho de 2023

  • 18/07/2023 11:34

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/06/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/06/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 30/05/2023 18:26

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2023 13:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - EXCLUÍDA

  • 26/05/2023 13:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/05/2023 18:11

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/05/2023 17:32

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 16:43

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/05/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO ALDECIR DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 17/05/2023 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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