24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/08/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
19/08/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
15/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/08/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
14/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 16:42

Conclusos para julgamento
11/08/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 251,34
07/08/2025 18:01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Vinicius Von Bittencourt em 07/08/2025 17:50:17
07/08/2025 16:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
21/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 102
21/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007955-05.2021.8.24.0135/SC AUTOR: CLAUDETE LOPES DE ANDRADE GOUVEAADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588)ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402)ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740)ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
18/07/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.000,49
18/07/2025 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 250,13
18/07/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 646,70
17/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 91
17/07/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/07/2025 11:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Vinicius Von Bittencourt em 02/04/2025 15:06:34
16/07/2025 11:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Vinicius Von Bittencourt em 02/04/2025 15:06:40
16/07/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.250,03
16/07/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 646,39
16/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
15/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
14/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:38

Decisão interlocutória
25/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:41

Juntada de Petição
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 3553 - MATHIOLA & WETZSTEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 609,64
02/04/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 3533 - CLAUDETE LOPES DE ANDRADE GOUVEA - R$ 1.178,96
19/02/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/02/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/02/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 17:46

Decisão interlocutória
27/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
08/01/2025 19:11

Juntada de Petição
18/11/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/10/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/10/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
30/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
30/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> NVG01JC
03/09/2024 14:10

Transitado em Julgado
03/09/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/08/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/08/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/08/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/08/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2024 09:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
22/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024 Data da sessão: 08/08/2024 09:00
22/07/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007955-05.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 759) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): GABRIEL FELIPE MARTINS RECORRIDO: CLAUDETE LOPES DE ANDRADE GOUVEA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
19/07/2024 18:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
19/07/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/07/2024 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/08/2024 09:00 Sequencial: 759
08/07/2024 14:02

Conclusos para decisão
08/07/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/07/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
13/06/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/06/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024 15:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 09:00
27/05/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/06/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/06/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007955-05.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 1070) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX RECORRIDO: CLAUDETE LOPES DE ANDRADE GOUVEA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
24/05/2024 14:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
24/05/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/05/2024 13:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/06/2024 09:00 Sequencial: 1070
20/03/2024 16:53

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
04/03/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/02/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/11/2023 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Guia: 6840304 Situação: Baixado.
17/11/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/10/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/10/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2023 16:32

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 14:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/10/2023 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
27/02/2023 11:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
24/01/2023 14:29

Juntada de Petição
27/04/2022 17:10

Conclusos para despacho
18/04/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
14/03/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/12/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/12/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 12:05

Determinada a citação
01/12/2021 13:43

Conclusos para despacho
22/11/2021 17:13

Juntada de Petição
22/11/2021 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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