TJSC - 0901708-57.2018.8.24.0011

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BRUSQUE

CNPJ: 83.102.343/0001-94

Advogados

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB: 025993/SC

CPF *52.***.*95-21

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB: 037219/SC

CPF *09.***.*36-34

Polo Passivo

Partes

BAVIERA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 19.907.824/0001-78

MAURO AMERICO MARTINS

CPF *01.***.*71-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 18:24

    Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

  • 24/08/2025 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO AMERICO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/05/2025 16:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão - 08/11/2024 08:35:08)

  • 14/11/2024 10:52

    Despacho - Determina Redirecionamento

  • 06/09/2024 10:49

    Juntada de Petição

  • 26/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/06/2024 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2024

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901708-57.2018.8.24.0011/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: BAVIERA REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 310060133864 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): BAVIERA REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ: 19.***.***/0001-78, endereço: RUA POMERODE, 101 - SANTA RITA - 88352165, Brusque/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1883/2018, 1884/2018.

    Valor do Débito: 8.739,45.

    Data do Cálculo: 18/12/2018.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 04/06/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2024

  • 04/06/2024 18:19

    Expedição de Edital - citação

  • 22/02/2024 12:18

    Determinada a citação

  • 21/02/2024 18:32

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 15:13

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 15:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 13/03/2023 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA

  • 13/03/2023 15:16

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 01/03/2023 10:13

    Juntada de Petição

  • 28/04/2022 16:23

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3371910, Subguia 1825729 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 12,44

  • 25/04/2022 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 20/04/2022 15:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3371910, Subguia 1825729

  • 20/04/2022 15:25

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BRUSQUE - Guia 3371910 - R$ 12,44

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/03/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2022 13:08

    Juntada de Petição

  • 31/12/2021 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

  • 30/11/2021 18:06

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/11/2021 18:47

    Determinada a citação

  • 21/09/2021 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2020 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/09/2020 18:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 13/09/2020 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 13/09/2020 13:01

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/07/2020 08:15

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/06/2020 16:15

    Pedido citação - Nº Protocolo: WFNS.20.10077920-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/06/2020 16:12

  • 21/05/2020 21:49

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 20/04/2020 15:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/04/2020 15:37

    Mero expediente - SAJ - Considerando que o executado ainda não foi citado, fato que impossibilita a suspensão do feito, INTIME-SE o exequente para que, dentro do prazo de 30 dias, dê regular andamento ao processo, sob pena de extinção por abandono, nos mo

  • 14/04/2020 12:18

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 14/04/2020 12:13

    Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

  • 10/03/2020 17:55

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 10/03/2020 17:55

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 08/11/2019 14:42

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 26/09/2019 12:54

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 16/09/2019 18:29

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/09/2019 18:28

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 13/09/2019 17:18

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.19.20012665-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/09/2019 16:05

  • 13/05/2019 17:13

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 13/05/2019 17:13

    Juntada

  • 09/05/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994618205TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Baviera Representacoes Ltda

  • 03/05/2019 13:40

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 03/05/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

  • 18/12/2018 19:42

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 18/12/2018 09:24

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 09:24

    Juntada

  • 18/12/2018 09:24

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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