TJSC - 5004402-11.2019.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA CASSANIGA EDUARDO

CPF *16.***.*98-28

Advogados

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS

OAB: 027033/SC

CPF *33.***.*09-40

Polo Passivo

Partes

OSVALDO ANTONIO EDUARDO

CPF *62.***.*39-15

TERESINHA MARIA SALETE EDUARDO

CPF *91.***.*55-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 18:18

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2024 17:49

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

  • 26/11/2024 17:48

    Custas Satisfeitas - Parte: TERESINHA MARIA SALETE EDUARDO

  • 26/11/2024 17:48

    Custas Satisfeitas - Parte: OSVALDO ANTONIO EDUARDO

  • 26/11/2024 17:48

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA CASSANIGA EDUARDO

  • 26/11/2024 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 26/11/2024 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 25/11/2024 14:13

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

  • 25/11/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 13:53

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2024 14:18

    Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

  • 21/11/2024 14:17

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 03/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 160

  • 11/09/2024 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024

  • 11/09/2024 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024

  • 10/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024

  • 10/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5004402-11.2019.8.24.0008/SC RÉU: OSVALDO ANTONIO EDUARDO SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA CASSANIGA EDUARDO para declarar o domínio sobre o imóvel do registro sob a matrícula de nº 10.528, junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau em favor dos Requerentes nas dimensões do planimétrico (Evento 1, OUT7).

    Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 16) Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, OUT6, fls. 2-4), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 09/09/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024

  • 09/09/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 09/09/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024

  • 09/09/2024 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 05/09/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 30/08/2024 17:52

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 04/07/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 144

  • 18/06/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 18/06/2024 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 18/06/2024 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 12/06/2024 18:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

  • 12/06/2024 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 12/06/2024

  • 12/06/2024 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 12/06/2024

  • 11/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 11/06/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/06/2024

  • 11/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 11/06/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/06/2024

  • 11/06/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5004402-11.2019.8.24.0008/SC RÉU: OSVALDO ANTONIO EDUARDO SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA CASSANIGA EDUARDO para declarar o domínio sobre o imóvel do registro sob a matrícula de nº 10.528, junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau em favor dos Requerentes nas dimensões do planimétrico (Evento 1, OUT7).

    Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 16) Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, OUT6, fls. 2-4), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 10/06/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024

  • 10/06/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 10/06/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024

  • 10/06/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 10/06/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2024 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 06/06/2024 22:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 05/06/2024 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 04/06/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 04/06/2024 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 04/06/2024 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/06/2024 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/06/2024 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/06/2024 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/06/2024 08:50

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2024 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2024 10:19

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/12/2023 15:20

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 08/11/2023 18:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/11/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 15:57

    Despacho

  • 31/10/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 29/08/2023 14:45

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 14/08/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:14

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 26/07/2023 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 26/07/2023 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 25/07/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:50

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 14:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 08/03/2023 14:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 07/03/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 01/03/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 28/02/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102

  • 09/02/2023 15:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 07/02/2023

  • 07/02/2023 11:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 03/02/2023 14:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 03/02/2023

  • 02/02/2023 15:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 02/02/2023

  • 02/02/2023 15:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 02/02/2023

  • 02/02/2023 15:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 02/02/2023

  • 02/02/2023 15:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 02/02/2023

  • 02/02/2023 12:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 02/02/2023

  • 02/02/2023 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE

  • 01/02/2023 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

  • 01/02/2023 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

  • 01/02/2023 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS

  • 01/02/2023 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

  • 01/02/2023 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

  • 01/02/2023 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

  • 01/02/2023 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

  • 01/02/2023 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

  • 01/02/2023 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

  • 01/02/2023 17:44

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 01/02/2023 17:44

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 01/02/2023 17:44

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 01/02/2023 17:44

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 01/02/2023 17:44

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 01/02/2023 17:44

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 01/02/2023 17:44

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 01/02/2023 17:44

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 01/02/2023 17:44

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 01/02/2023 17:44

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 29/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 27/09/2022 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 20/09/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/09/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 09/08/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 03/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 28/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 27/07/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 25/07/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/07/2022 12:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 21/07/2022 12:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 20/07/2022 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

  • 20/07/2022 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 20/07/2022 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 20/07/2022 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 20/07/2022 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 20/07/2022 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 20/07/2022 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 20/07/2022 12:31

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 18/07/2022 12:42

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

  • 18/07/2022 12:42

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 12/07/2022 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/07/2022 16:26

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 12/07/2022 16:26

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 06/07/2022 12:58

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 06/07/2022 12:58

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 05/07/2022 12:50

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/06/2022 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/06/2022 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/06/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2022

  • 23/06/2022 23:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/06/2022 12:56

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 23/06/2022 12:49

    Expedição de ofício - 15 cartas

  • 23/06/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2022

  • 23/06/2022 12:37

    Expedição de Edital

  • 23/06/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO SEUBERT. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/06/2022 19:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARIDA SEUBERT. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/06/2022 19:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMAR KRUG. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/06/2022 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR KRUG. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/06/2022 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON KRUG. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/06/2022 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON KRUG. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/06/2022 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA KRUG. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/06/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR KRUG. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/06/2022 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JUDITH DO AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/06/2022 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA CORREA DO AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/06/2022 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDEIR EDUARDO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/06/2022 18:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO EDUARDO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/06/2022 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IARA SIMONE LUNGEN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/06/2022 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI NILSEN EDUARDO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/06/2022 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTAIR EDUARDO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/06/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CASSANIGA EDUARDO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/03/2022 18:35

    Determinada a intimação

  • 11/12/2021 13:52

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:19:52). Refer. Evento 13

  • 11/12/2021 13:52

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:19:52). Refer. Evento 12

  • 27/08/2020 14:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/05/2020 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 20/04/2020 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/03/2020 08:38

    Juntada de Petição

  • 13/03/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 17/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 05/02/2020 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2020 13:31

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 09/08/2019 15:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/08/2019 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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