06/09/2023 14:40

Baixa Definitiva
14/08/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/08/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
14/07/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BGC02CV
11/07/2023 15:47

Transitado em Julgado
11/07/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/07/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
16/06/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2023 16:13

Sentença confirmada - por unanimidade
29/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 14/06/2023 13:30:00
29/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 14/06/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003992-82.2021.8.24.0007/SC (Pauta: 87) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ELIZANDRA ELY CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISANGELA ETELVINA PONTES (OAB SC043855) ADVOGADO(A): JESSICKA AMARANTE FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC057784) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (RÉU) PROCURADOR(A): DAVITH FOGACA SANO RUSSI PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA PERITO: FABIO DA CUNHA MACHADO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
26/05/2023 13:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
26/05/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/05/2023 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/06/2023 13:30 Sequencial: 87
10/05/2023 12:54

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:34

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
09/05/2023 17:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/04/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 68. Justiça gratuita: Deferida Guia: 5391033 Situação: Baixado.
12/04/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/03/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
16/03/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/03/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2023 15:15

Julgado improcedente o pedido
14/03/2023 15:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/02/2023 14:05

Conclusos para decisão
23/02/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/01/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/01/2023 16:07

Juntada de Certidão
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
08/12/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:59

Juntada de Petição
01/12/2022 18:51

Juntada de Certidão
11/11/2022 18:55

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/10/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
04/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/08/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/08/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
26/07/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 11:15

Despacho
09/05/2022 15:25

Conclusos para decisão
04/05/2022 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/04/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 17:03

Decisão interlocutória
22/11/2021 13:31

Conclusos para decisão
16/11/2021 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/10/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/09/2021 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 15
03/09/2021 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2021 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 03/09/2021 13:15:35)
03/09/2021 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZANDRA ELY CHAGAS. Justiça gratuita: Deferida.
03/09/2021 14:41

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/09/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2021 13:15

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2021 17:48

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/08/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 17:45

Despacho
02/08/2021 12:34

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2021 13:38

Despacho
30/06/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2021 13:14

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZANDRA ELY CHAGAS. Justiça gratuita: Requerida.
30/06/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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