TJSC - 5046232-10.2021.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEANDRO LUCINIO DEPINE

CPF *80.***.*29-20

NEUSA MARIA MARCON BEZ BATTI

CPF *15.***.*79-34

LAERT CABRAL JUNIOR

CPF *29.***.*51-15

VILMAR TARCISIO JONCK

CPF *93.***.*82-91

TERESINHA DE SANCTIS NEUMANN

CPF *21.***.*52-72

SYLVIO BARBI

CPF *06.***.*20-30

PAULO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *24.***.*52-49

MARISA SANTOS

CPF *66.***.*25-68

LAURO ANTONIO BURIGO

CPF *05.***.*31-87

JOAO ALBINO VIVAN

CPF *69.***.*89-91

ARLEI ROCHA CASCAES

CPF *41.***.*81-04

VINICIUS PASQUALIN BATSCHAUER

CPF *21.***.*80-04

SERGIO RAMOS LUZ

CPF *79.***.*56-91

SERGIO NELIO BASTOS

CPF *78.***.*37-20

PEDRO DIMAS TADEU TORRETTI

CPF *46.***.*20-59

NILTON ROGERIO ANTUNES

CPF *45.***.*65-87

NICOLAU FERRO NETO

CPF *10.***.*91-53

NELMO EMERIM

CPF *82.***.*92-87

JOAO ARNO KRAUEL

CPF *21.***.*65-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 17:49

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2024 17:46

    Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

  • 20/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

  • 13/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

  • 30/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283 e 284

  • 09/07/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 288

  • 08/07/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 287

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283 e 284

  • 06/07/2024 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

  • 01/07/2024 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

  • 26/06/2024 15:59

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/06/2024 15:59

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 20:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/06/2024 20:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 25/06/2024 18:25

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 07/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5046232-10.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 211) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA IMPETRANTE: JOAO ALBINO VIVAN ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) IMPETRANTE: LEANDRO LUCINIO DEPINE ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) IMPETRANTE: NELMO EMERIM ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) IMPETRANTE: NICOLAU FERRO NETO ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) IMPETRANTE: NILTON ROGERIO ANTUNES ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) IMPETRANTE: PEDRO DIMAS TADEU TORRETTI ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) IMPETRANTE: SERGIO NELIO BASTOS ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) IMPETRANTE: SERGIO RAMOS LUZ ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) IMPETRANTE: VINICIUS PASQUALIN BATSCHAUER ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) IMPETRANTE: ARLEI ROCHA CASCAES ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) IMPETRANTE: LAURO ANTONIO BURIGO ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) IMPETRANTE: MARISA SANTOS ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) IMPETRANTE: NEUSA MARIA MARCON BEZ BATTI ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) IMPETRANTE: PAULO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) IMPETRANTE: SYLVIO BARBI ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) IMPETRANTE: TERESINHA DE SANCTIS NEUMANN ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) IMPETRANTE: VILMAR TARCISIO JONCK ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) IMPETRANTE: JOAO ARNO KRAUEL ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) IMPETRANTE: LAERT CABRAL JUNIOR ADVOGADO(A): ANA FLORA WINCKLER (OAB SC016827) IMPETRADO: Secretário de Estado da Administração - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 06/06/2024 15:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

  • 06/06/2024 15:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 211

  • 06/06/2024 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/05/2024 14:24

    Conclusos para julgamento - para novo exame

  • 28/05/2024 18:56

    Recebidos os autos do STF

  • 21/06/2022 13:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/06/2022 07:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 18/06/2022 10:25

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 18/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

  • 11/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244 e 245

  • 08/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244 e 245

  • 02/06/2022 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

  • 24/05/2022 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

  • 24/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2022 18:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/05/2022 18:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/05/2022 18:05

    Recurso Especial Admitido

  • 23/05/2022 18:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/05/2022 18:05

    Recurso Extraordinário admitido

  • 23/05/2022 18:05

    Recurso Extraordinário admitido

  • 20/05/2022 18:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 20/05/2022 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

  • 13/05/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 04/05/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2022 18:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 198, 201, 199, 197, 200, 202, 204, 207, 211, 214, 210, 209, 208, 206, 205, 203, 212 e 213

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213 e 214

  • 30/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/03/2022 10:51

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/03/2022 10:50

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 193 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

  • 25/03/2022 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 10/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179 e 180

  • 23/02/2022 16:53

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 127 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 21/02/2022 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 21/02/2022 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 184

  • 17/02/2022 18:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 183

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179 e 180

  • 12/02/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 04/02/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 03/02/2022 19:20

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/02/2022 19:20

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/02/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2022 18:08

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 01/02/2022 18:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/02/2022 18:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 01/02/2022 14:44

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/01/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 14:00:00</b>

  • 18/01/2022 11:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2022

  • 18/01/2022 11:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 129

  • 18/01/2022 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 30/11/2021 12:24

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 30/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149

  • 29/11/2021 15:03

    Juntada de Petição

  • 21/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149

  • 11/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2021 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/11/2021 14:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 10/11/2021 14:46

    Determinada a intimação

  • 08/11/2021 16:19

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 08/11/2021 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 31/10/2021 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 22/10/2021 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 12/10/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

  • 07/10/2021 17:05

    Juntada de Petição

  • 06/10/2021 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

  • 28/09/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75

  • 22/09/2021 13:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/09/2021 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 21/09/2021 16:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 119979, Subguia 35114 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92

  • 20/09/2021 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 20/09/2021 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/09/2021 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/09/2021 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/09/2021 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/09/2021 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/09/2021 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 20/09/2021 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/09/2021 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/09/2021 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/09/2021 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/09/2021 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 20/09/2021 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/09/2021 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 20/09/2021 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/09/2021 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/09/2021 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 20/09/2021 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 20/09/2021 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/09/2021 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 20/09/2021 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 20/09/2021 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 20/09/2021 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 20/09/2021 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 20/09/2021 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/09/2021 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 20/09/2021 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/09/2021 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 20/09/2021 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 20/09/2021 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 20/09/2021 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 20/09/2021 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/09/2021 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/09/2021 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/09/2021 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/09/2021 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/09/2021 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/09/2021 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 20/09/2021 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 20/09/2021 09:32

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 119979, Subguia 35114

  • 20/09/2021 09:32

    Juntada - Guia Gerada - JOAO ARNO KRAUEL - Guia 119979 - R$ 22,92

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 15:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 17/09/2021 15:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/09/2021 16:05

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0404 para GPUB0104) - processo: 50393169120208240000

  • 16/09/2021 15:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DCDP

  • 16/09/2021 15:47

    Despacho

  • 27/08/2021 17:10

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Coletivo (Grupo Público) PARA: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

  • 27/08/2021 17:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB20 para GPUB0404)

  • 27/08/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 15:37

    Remetidos os Autos para redistribuir - SGRUPUB -> DCDP

  • 27/08/2021 14:59

    Determina redistribuição por incompetência

  • 27/08/2021 14:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> SGRUPUB

  • 25/08/2021 16:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 110331, Subguia 33427 - Boleto pago (1/1) - R$ 233,89

  • 25/08/2021 10:07

    Juntada de Petição

  • 24/08/2021 18:15

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 110331, Subguia 33427

  • 24/08/2021 18:12

    Juntada - Guia Gerada - JOAO ARNO KRAUEL - Guia 110331 - R$ 233,89

  • 24/08/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ARNO KRAUEL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO LUCINIO DEPINE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELMO EMERIM. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLAU FERRO NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON ROGERIO ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO DIMAS TADEU TORRETTI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO NELIO BASTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO RAMOS LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS PASQUALIN BATSCHAUER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLEI ROCHA CASCAES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ALBINO VIVAN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAERT CABRAL JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURO ANTONIO BURIGO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA MARIA MARCON BEZ BATTI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SYLVIO BARBI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA DE SANCTIS NEUMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR TARCISIO JONCK. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/08/2021 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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