STJ - 5046232-10.2021.8.24.0000

08/02/2024 18:03

Transitado em Julgado em 08/02/2024

30/10/2023 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1078674/2023

30/10/2023 16:11

Protocolizada Petição 1078674/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

27/10/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023 20:02

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

26/10/2023 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

02/05/2023 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

31/03/2023 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273491/2023

31/03/2023 18:07

Protocolizada Petição 273491/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023 Petição Nº 978798/2022 - AgInt

30/03/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023 14:10

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0978798 - AgInt no REsp 2009316 - Publicação prevista para 31/03/2023

21/11/2022 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/11/2022 20:28

Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 1067513/2022, inicialmente cadastrada como AGRAVO INTERNO, teve sua classificação alterada para IMPUGNAÇÃO. Certifico, ainda, que, constatado equívoco de processamento, torno sem efeito os termos juntados à

21/11/2022 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/11/2022 Petição Nº 1067513/2022 -

18/11/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/11/2022 14:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1067513/2022. Publicação prevista para 21/11/2022)

18/11/2022 14:31

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 504 teve início em 12/09/2022 e término em 30/09/2022, e que a petição n. 1067513/2022 (AgInt) foi protocolizada em 18/11/2022.

18/11/2022 14:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 1067513/2022

18/11/2022 14:19

Protocolizada Petição 1067513/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/11/2022

27/10/2022 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/10/2022 Petição Nº 978798/2022 -

26/10/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/10/2022 17:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 978798/2022. Publicação prevista para 27/10/2022)

26/10/2022 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/10/2022 15:38

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 815216/2022 - AgInt no REsp 2009316

25/10/2022 20:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 978798/2022

25/10/2022 20:00

Protocolizada Petição 978798/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/10/2022

24/10/2022 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000766-2022-AJC-1T)

21/10/2022 14:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000766-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/10/2022 14:29

Expedição de Ofício de Intimação nº I000678-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/10/2022 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2022

20/10/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/10/2022 16:25

Incluído em pauta para 03/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00815216/2022 - AgInt no REsp 2009316/SC

20/10/2022 08:22

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

10/10/2022 19:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/10/2022 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para VILMAR TARCISIO JONCK apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para PAULO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para NEUSA MARIA MARCON BEZ BATTI apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para MARISA SANTOS apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para LAURO ANTONIO BURIGO apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para ARLEI ROCHA CASCAES apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para VINICIUS PASQUALIN BATSCHAUER apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para SERGIO RAMOS LUZ apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para SERGIO NELIO BASTOS apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para PEDRO DIMAS TADEU TORRETTI apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para NICOLAU FERRO NETO apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para NELMO EMERIM apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para LEANDRO LUCINIO DEPINE apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para JOAO ARNO KRAUEL apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para NILTON ROGERIO ANTUNES apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para SYLVIO BARBI apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para TERESINHA DE SANCTIS NEUMANN apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para LAERT CABRAL JUNIOR apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para JOÃO ALBINO VIVAN apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

19/09/2022 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 833789/2022

19/09/2022 17:57

Protocolizada Petição 833789/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2022

16/09/2022 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/09/2022 Petição Nº 815216/2022 -

15/09/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/09/2022 17:46

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 815216/2022. Publicação prevista para 16/09/2022)

15/09/2022 15:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 815216/2022

15/09/2022 15:52

Protocolizada Petição 815216/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/09/2022

09/09/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2022

08/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2022 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2022

06/09/2022 20:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2022 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/08/2022 15:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 626265/2022

02/08/2022 15:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/08/2022 15:07

Protocolizada Petição 626265/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/08/2022

04/07/2022 09:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/07/2022 09:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/07/2022 08:03

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/06/2022 07:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA