TJSC - 0305137-70.2016.8.24.0005

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

ALEXANDRE DUWE

OAB: 010168/SC

CPF *01.***.*59-91

Polo Passivo

Partes

PIZZARIA DO BATATA LTDA

CNPJ: 11.910.237/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 03/06/2025 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/05/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 23:22

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 27/05/2025 23:22

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PIZZARIA DO BATATA LTDA)

  • 21/05/2025 11:17

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 14/05/2025 07:49

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 14/05/2025 07:49

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2025 08:37

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 15:33

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 13/02/2025 11:23

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/06/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/06/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0305137-70.2016.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: PIZZARIA DO BATATA LTDA EDITAL Nº 310044078588 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): PIZZARIA DO BATATA LTDA, CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-26, endereço: RUA DOM HENRIQUE, 316, SALA 02 - VILA REAL - 88337155, Balneário Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 536/2016.

    Valor do Débito: 2.087,74.

    Data do Cálculo: 06/05/2016.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 05/06/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

  • 05/06/2023 15:41

    Expedição de Edital - citação

  • 14/10/2021 19:07

    Determinada a citação

  • 14/10/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 03:33

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/05/2020 14:29

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 14:29

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 14/02/2020 17:38

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20006532-7 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2020 17:11

  • 14/02/2020 17:38

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20006532-7 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2020 17:11

  • 14/02/2020 17:38

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20006532-7 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2020 17:11

  • 22/01/2020 05:02

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 01/12/2019 07:28

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 21/11/2019 16:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/11/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 18/11/2019 11:23

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 18/11/2019 11:23

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

  • 13/11/2019 04:36

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 07/11/2019 19:27

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/033071-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

  • 17/07/2019 13:33

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20019171-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/07/2019 13:23

  • 17/07/2019 13:33

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20019171-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/07/2019 13:23

  • 17/07/2019 13:33

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20019171-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/07/2019 13:23

  • 14/07/2019 11:24

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 04/07/2019 17:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/01/2019 19:26

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 04/01/2019 07:30

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.18.20030477-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/12/2018 12:19

  • 29/08/2017 08:59

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 29/08/2017 08:59

    Juntada

  • 24/08/2017 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716633557TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Pizzaria do Batata Ltda Me

  • 18/08/2017 14:32

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 18/08/2017 14:32

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 06/05/2016 07:16

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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