TJSC - 5000547-36.2023.8.24.0282
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 08:56
Baixa Definitiva
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12/11/2024 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO JUSTO KUNIARSKI. Justiça gratuita: Deferida.
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12/11/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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08/11/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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08/11/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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08/11/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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08/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 13:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> ARUJFP
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21/10/2024 13:39
Transitado em Julgado
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21/10/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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12/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/09/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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20/09/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2024 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 15:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
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02/09/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 17/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 17/09/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000547-36.2023.8.24.0282/SC (Pauta: 137) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: CELIO JUSTO KUNIARSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO LONGO CAMINHA (OAB SC041140) ADVOGADO(A): GABRIEL DE BIASI (OAB SC065331) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
30/08/2024 13:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/08/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 137
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06/08/2024 14:17
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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06/08/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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01/08/2024 17:58
Juntada de Petição
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29/07/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/07/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 11:03
Determinada a intimação
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26/07/2024 09:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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26/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2024 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 16:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000547-36.2023.8.24.0282/SC (Pauta: 35) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: CELIO JUSTO KUNIARSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO LONGO CAMINHA (OAB SC041140) ADVOGADO(A): GABRIEL DE BIASI (OAB SC065331) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
14/06/2024 10:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
14/06/2024 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/06/2024 10:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 35
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14/05/2024 16:57
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/05/2024 16:45
Juntada de Certidão
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14/05/2024 16:41
Juntada - Guia Cancelada - CELIO JUSTO KUNIARSKI - Guia 7874239 - R$ 954,45
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14/05/2024 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO JUSTO KUNIARSKI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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14/05/2024 16:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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14/05/2024 16:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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14/05/2024 12:37
Juntada de Petição
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13/05/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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08/05/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 36. Guia: 7874239 Situação: Em aberto.
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08/05/2024 17:36
Juntada - Guia Gerada - CELIO JUSTO KUNIARSKI - Guia 7874239 - R$ 954,45
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08/05/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/04/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/04/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/04/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 17:50
Julgado improcedente o pedido
-
19/10/2023 11:17
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA02CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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21/06/2023 16:35
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/04/2023 18:14
Conclusos para despacho
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28/04/2023 18:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/04/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/04/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/04/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/03/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/03/2023 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/03/2023 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/03/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 20:24
Despacho
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16/03/2023 19:00
Conclusos para despacho
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14/03/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/03/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/03/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/03/2023 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 20:11
Decisão interlocutória
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03/03/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/03/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/02/2023 16:59
Conclusos para despacho
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23/02/2023 16:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JUU02CV para YCA02CV01)
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23/02/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2023 14:14
Despacho
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16/02/2023 09:52
Juntada de Petição
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15/02/2023 18:14
Conclusos para despacho
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15/02/2023 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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