TJSC - 0301152-45.2017.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EIRELI

CNPJ: 00.319.910/0001-31

FERNANDO LEAL DA SILVA

CPF *76.***.*13-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

  • 04/06/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

  • 03/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

  • 02/06/2025 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 02/06/2025 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 02/06/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 19:12

    Determinada a intimação

  • 02/06/2025 13:03

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 27/05/2025 13:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 28/04/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 09:45

    Juntada de Petição

  • 19/03/2025 07:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 19:41

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10002077, Subguia 5192269 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 544,05

  • 18/03/2025 19:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 18/03/2025 19:15

    Link para pagamento - Guia: 10002077, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5192269&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5192269</a>

  • 18/03/2025 19:15

    Juntada - Guia Gerada - MHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EIRELI - Guia 10002077 - R$ 544,05

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 14/02/2025 13:16

    Juntada de Petição

  • 13/02/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 13/02/2025 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 13/02/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLI COUTINHO LEAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/02/2025 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO PAULO LEAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/02/2025 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO LEAL DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/02/2025 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/02/2025 13:47

    Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 03011524520178240139/TJSC

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Nº 0301152-45.2017.8.24.0139/SC APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) APELADO: MHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO KROBEL (OAB SC009763) APELADO: FERNANDO LEAL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO KROBEL (OAB SC009763) INTERESSADO: PEDRO PAULO LEAL (INTERESSADO) INTERESSADO: ARLI COUTINHO LEAL (INTERESSADO) INTERESSADO: FLAVIO LUIS DELL ANTONIO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: FLAVIO HORMANN ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: ROSANE MARIA GIRARDI HORMANN ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: SERGIO AGENOR DE ARAGÃO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: ELIANE MAFRA FERNANDES DE ARAGÃO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: RENATO JOSE ULIANO BERTOLDI ADVOGADO(A): RUI MARCIO SOFKA INTERESSADO: KELY CRISTINE GIRARDI ADVOGADO(A): RUI MARCIO SOFKA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: ELAINE FATIMA BARBOSA DEBONI ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): DEBORAH PEIXOTO MACHADO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ ADVOGADO(A): DAYANA DALLABRIDA ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO EDITAL Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Relator(a), FlavioAndré Paz de Brum, remeto o Despacho/Decisão (Evento 203, eproc) dos autos de Apelação 03011524520178240139 à publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional para intimação do interessado Renato Soeira, na pessoa do seu procurador João dos Santos Neto (OAB/SC 29558:  DESPACHO/DECISÃO (Evento 203, eproc) Não conheço do pedido formulado no evento 201, eis que qualquer pretensão relativa ao cumprimento do acórdão do evento 179 deve ser requerida no juízo de origem, porquanto esgotadas as atribuições do órgão julgador.  Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao Juízo de origem.    

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301152-45.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO KROBEL (OAB SC009763) APELADO: FERNANDO LEAL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO KROBEL (OAB SC009763) INTERESSADO: PEDRO PAULO LEAL (INTERESSADO) INTERESSADO: ARLI COUTINHO LEAL (INTERESSADO) INTERESSADO: FLAVIO LUIS DELL ANTONIO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: FLAVIO HORMANN ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: ROSANE MARIA GIRARDI HORMANN ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: SERGIO AGENOR DE ARAGÃO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: ELIANE MAFRA FERNANDES DE ARAGÃO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: RENATO JOSE ULIANO BERTOLDI ADVOGADO(A): RUI MARCIO SOFKA INTERESSADO: KELY CRISTINE GIRARDI ADVOGADO(A): RUI MARCIO SOFKA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC PROCURADOR(A): CAUE TEIXEIRA PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: ELAINE FATIMA BARBOSA DEBONI ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): DEBORAH PEIXOTO MACHADO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ ADVOGADO(A): DAYANA DALLABRIDA ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.

    Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301152-45.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO KROBEL (OAB SC009763) APELADO: FERNANDO LEAL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO KROBEL (OAB SC009763) INTERESSADO: PEDRO PAULO LEAL (INTERESSADO) INTERESSADO: ARLI COUTINHO LEAL (INTERESSADO) INTERESSADO: FLAVIO LUIS DELL ANTONIO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: FLAVIO HORMANN ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: ROSANE MARIA GIRARDI HORMANN ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: SERGIO AGENOR DE ARAGÃO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: ELIANE MAFRA FERNANDES DE ARAGÃO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: RENATO JOSE ULIANO BERTOLDI ADVOGADO(A): RUI MARCIO SOFKA INTERESSADO: KELY CRISTINE GIRARDI ADVOGADO(A): RUI MARCIO SOFKA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROLAND RABELO INTERESSADO: ELAINE FATIMA BARBOSA DEBONI ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): DEBORAH PEIXOTO MACHADO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ ADVOGADO(A): DAYANA DALLABRIDA ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.

    Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301152-45.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO KROBEL (OAB SC009763) APELADO: FERNANDO LEAL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO KROBEL (OAB SC009763) INTERESSADO: PEDRO PAULO LEAL (INTERESSADO) INTERESSADO: ARLI COUTINHO LEAL (INTERESSADO) INTERESSADO: FLAVIO LUIS DELL ANTONIO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: FLAVIO HORMANN ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: ROSANE MARIA GIRARDI HORMANN ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: SERGIO AGENOR DE ARAGÃO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: ELIANE MAFRA FERNANDES DE ARAGÃO ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ INTERESSADO: RENATO JOSE ULIANO BERTOLDI ADVOGADO(A): RUI MARCIO SOFKA INTERESSADO: KELY CRISTINE GIRARDI ADVOGADO(A): RUI MARCIO SOFKA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: ELAINE FATIMA BARBOSA DEBONI ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO ADVOGADO(A): DEBORAH PEIXOTO MACHADO ADVOGADO(A): PAUL VEIT BUBLITZ ADVOGADO(A): DAYANA DALLABRIDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.

    Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente

  • 06/11/2023 17:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000802-06.2021.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 101

  • 22/05/2020 14:16

    Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

  • 22/05/2020 13:59

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 21/05/2020 23:15

    Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPBL.20.10004773-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/05/2020 22:54

  • 16/04/2020 09:29

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0136/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 3283

  • 14/04/2020 21:30

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0136/2020 Teor do ato: Vistos, etc. 1-Interposto recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se o apelado para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2-Tudo cumpri

  • 14/04/2020 13:48

    Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. 1-Interposto recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se o apelado para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2-Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça

  • 13/04/2020 15:35

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 15:46

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.20.20002449-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/04/2020 15:36

  • 10/03/2020 16:58

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0072/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 3249

  • 05/03/2020 10:44

    Juntada

  • 21/02/2020 22:19

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0072/2020 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, por consequência, declarar o domínio de Mhs Comércio Representação e Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro

  • 21/02/2020 08:44

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/02/2020 08:44

    Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

  • 21/02/2020 08:44

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 21/02/2020 08:44

    Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, por consequência, declarar o domínio de Mhs Comércio Representação e Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro, sobre a área descrita no memorial descritivo d

  • 17/02/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 13:01

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPBL.20.10001197-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/02/2020 12:33

  • 31/01/2020 14:36

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPBL.20.10001069-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/01/2020 14:25

  • 18/12/2019 10:04

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0688/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 3212

  • 17/12/2019 00:56

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0688/2019 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao exposto nos documentos de fls. 48-50, consoante parecer ministerial de

  • 16/12/2019 09:12

    Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao exposto nos documentos de fls. 48-50, consoante parecer ministerial de fls. 109-118. Outrossim, deve a parte autora esclarece

  • 05/12/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 12:15

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 21/09/2019 22:56

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 12/09/2019 17:36

    Pedido de intimação - Nº Protocolo: WPBL.19.10019941-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 12/09/2019 17:27

  • 11/09/2019 18:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/07/2019 13:04

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0375/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 3102 Página:

  • 16/07/2019 15:52

    Mero expediente - SAJ - Considerando que os despachos de fl. 33, 70 e 119 foram integralmente cumpridos, estando a causa pronta para julgamento, em respeito ao princípio da celeridade, determino a intimação da União para, no prazo de 15 (quinze) dias, man

  • 16/07/2019 07:07

    Conclusos para sentença

  • 15/07/2019 21:25

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 12/07/2019 através da guia nº 139.6026122-68 no valor de 2.975,23

  • 15/07/2019 21:25

    Juntada

  • 13/07/2019 00:16

    Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WPBL.19.10015363-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 12/07/2019 23:50

  • 12/07/2019 19:12

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0375/2019 Teor do ato: Sendo o valor da avaliação de fls. 124 diferente do valor atribuído à causa pelo autor, fica o mesmo intimado para complementação das custas em 15 dias Advogados(s): Roberto Kr

  • 09/07/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 14:37

    Realizado cálculo de custas

  • 09/07/2019 14:36

    Juntada

  • 09/07/2019 07:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/07/2019 07:59

    Certidão emitida - Custas Iniciais - Contadoria - Automática

  • 09/07/2019 07:57

    Ato ordinatório-Complementação de diligência - Réu - Sendo o valor da avaliação de fls. 124 diferente do valor atribuído à causa pelo autor, fica o mesmo intimado para complementação das custas em 15 dias

  • 08/07/2019 15:02

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 08/07/2019 15:02

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação

  • 05/07/2019 18:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.10014798-2 Tipo da Petição: Petição Data: 05/07/2019 18:04

  • 03/07/2019 12:23

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/004647-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2019 Local: Oficial de justiça - Ari Bernardo Eckert

  • 24/06/2019 18:08

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0330/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 3087 Página:

  • 21/06/2019 18:46

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0330/2019 Teor do ato: Conforme ressaltado na manifestação ministerial retro, o valor atribuído à causa, prima facie, não é compatível com o imóvel que se pretende usucapir, já que, conforme consta da

  • 21/06/2019 16:26

    Mero expediente - SAJ - Conforme ressaltado na manifestação ministerial retro, o valor atribuído à causa, prima facie, não é compatível com o imóvel que se pretende usucapir, já que, conforme consta da inicial, a referida área possui, aproximadamente, 13.

  • 18/06/2019 09:38

    Conclusos para sentença

  • 17/06/2019 10:36

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20006180-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/06/2019 10:29

  • 13/06/2019 16:30

    Juntada

  • 05/06/2019 14:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/06/2019 14:45

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 05/06/2019 14:45

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 26/04/2019 23:30

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPBL.19.10008957-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/04/2019 23:24

  • 17/04/2019 18:02

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 17/04/2019 18:01

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR913532696TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Arli Coutinho Leal Diligência : 16/04/2019

  • 17/04/2019 18:01

    Juntada

  • 17/04/2019 18:01

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 17/04/2019 18:01

    Juntada

  • 17/04/2019 18:01

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR913532682TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Pedro Paulo Leal Diligência : 16/04/2019

  • 25/03/2019 14:21

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

  • 25/03/2019 14:21

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

  • 25/03/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

  • 25/03/2019 13:47

    Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPBL.19.10005956-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 25/03/2019 13:44

  • 21/03/2019 23:04

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 21/03/2019 23:04

    Juntada

  • 21/03/2019 23:04

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR913524350TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples Destinatário : Município de Bombinhas-SC Diligência : 18/03/2019

  • 21/03/2019 23:03

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 21/03/2019 23:03

    Juntada

  • 21/03/2019 23:03

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR913524301TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Representante Legal do Município de Bombinhas/SC Diligência : 18/03/2019

  • 20/03/2019 18:03

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 20/03/2019 18:03

    Juntada

  • 20/03/2019 18:03

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913524292TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Arli Coutinho Leal

  • 20/03/2019 18:02

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 20/03/2019 18:02

    Juntada

  • 20/03/2019 18:02

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR913524346TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples Destinatário : Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 15/03/2019

  • 20/03/2019 18:02

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 20/03/2019 18:02

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR913524332TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples Destinatário : Advocacia Geral da União - Seccional Joinville Diligência : 15/03/2019

  • 20/03/2019 18:02

    Juntada

  • 20/03/2019 18:02

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 20/03/2019 18:02

    Juntada

  • 20/03/2019 18:02

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913524315TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Pedro Paulo Leal

  • 13/03/2019 14:50

    Juntada de documento

  • 12/03/2019 18:54

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0083/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 3017 Página:

  • 11/03/2019 18:13

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0083/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora de que o edital de citação foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico nesta data, ficando ciente de que deverá providenciar sua pub

  • 11/03/2019 10:24

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora de que o edital de citação foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico nesta data, ficando ciente de que deverá providenciar sua publicação, devendo comprovar as publicações ao

  • 11/03/2019 10:23

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 11/03/2019 10:21

    Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

  • 11/03/2019 10:03

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples

  • 11/03/2019 10:03

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples

  • 11/03/2019 10:03

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples

  • 11/03/2019 09:53

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

  • 11/03/2019 09:53

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

  • 11/03/2019 09:53

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

  • 08/03/2019 13:45

    Mero expediente - SAJ - 1. CITEM-SE os confinantes (e eventuais cônjuges) indicados na exordial, por Oficial de Justiça para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia.2. Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, CITEM-SE os reque

  • 19/02/2019 08:36

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 08:36

    Reativado processo suspenso

  • 18/02/2019 17:25

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPBL.19.10003184-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/02/2019 17:18

  • 18/09/2018 14:14

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0419/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2907 Página:

  • 14/09/2018 18:09

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0419/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de suspensão processual pelo prazo de 90 (noventa) dias.Findo o prazo, deverá,a autora, impulsionar o feito, sem necessidade de nova intimação, sob pena de extin

  • 12/09/2018 15:15

    Processo suspenso - SAJ

  • 30/08/2018 18:21

    Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de suspensão processual pelo prazo de 90 (noventa) dias.Findo o prazo, deverá,a autora, impulsionar o feito, sem necessidade de nova intimação, sob pena de extinção.

  • 14/08/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 21:15

    Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WPBL.18.10012917-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 17/07/2018 21:02

  • 25/04/2018 10:50

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0158/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2804 Página:

  • 23/04/2018 10:26

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0158/2018 Teor do ato: Concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada da documentação determinada no despacho anterior.Somente após a apresentação da decisão é que será possível o prosseg

  • 16/04/2018 17:48

    Mero expediente - SAJ - Concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada da documentação determinada no despacho anterior.Somente após a apresentação da decisão é que será possível o prosseguimento do feito.Juntada a documentação ou decorrido o

  • 09/03/2018 08:12

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 21:31

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.18.10003401-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/03/2018 21:11

  • 30/06/2017 11:31

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0247/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2615 Página:

  • 28/06/2017 19:45

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0247/2017 Teor do ato: 1. INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: (I) certidão atualizada do registro imobiliário (de Porto Belo) do imóvel

  • 26/06/2017 13:29

    Mero expediente - SAJ - 1. INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: (I) certidão atualizada do registro imobiliário (de Porto Belo) do imóvel usucapiendo ou, se for o caso, certidão negativa atest

  • 22/06/2017 15:43

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 01:04

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 12/06/2017 através da guia nº 139.6014588-93 no valor de 2.684,72

  • 22/06/2017 01:04

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2017

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

MATRÍCULA DE IMÓVEL • Arquivo

Documentação • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

MATRÍCULA DE IMÓVEL • Arquivo

Documentação • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

MATRÍCULA DE IMÓVEL • Arquivo

Documentação • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

MATRÍCULA DE IMÓVEL • Arquivo

Documentação • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0906387-87.2016.8.24.0038

Estado de Santa Catarina

From Brazil Comercial Importadora e Expo...

Advogado: Carlos Dalmiro Silva Soares

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0300757-10.2014.8.24.0058

Lirian Wedderhoff Spengler

Ernesto Spiess

Advogado: Hevany Michely May

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/03/2016 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5014504-39.2023.8.24.0045

Amabile Heinckel Pereira

Municipio de Palhoca/Sc

Advogado: Simone Alves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/12/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 5074028-05.2023.8.24.0000

Rio Claro Fundo de Investimento em Direi...

Aline dos Santos

Advogado: Andre Roberto Mallmann

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/12/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 5048223-15.2022.8.24.0023

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Daniel Savedra Havemann

Advogado: Luiz Antonio Favero

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/03/2022 17:27

Exibir Processo